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Mineradoras são acusadas de devastar cavernas e podem pagar R$ 8 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.
A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.
Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.
Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.
De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.
Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.
Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.
Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103
Fonte: MPF/RO
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
