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Mineradoras são acusadas de devastar cavernas e podem pagar R$ 8 milhões

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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.

A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.

Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.

Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.

De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.

Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.

Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.

Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103

Consulta processual 

Fonte: MPF/RO

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Cartel: veja as irregularidades encontradas em postos de combustíveis

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A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis já identificou uma série de problemas em postos fiscalizados pelo país.

A ação, batizada de Operação Vem Diesel, foi realizada nessa sexta-feira (27/3) em 12 unidades da Federação e teve como foco apurar práticas como aumento abusivo de preços e possível formação de cartel.

Durante a ação, a ANP e a PF fiscalizaram 32 postos de combustíveis e lavrou cinco autos de infração.

Veja as principais irregularidades encontradas:
• defeito no termodensímetro, equipamento usado para verificar a qualidade do etanol;
• falta de atualização cadastral dos estabelecimentos;
• falhas na válvula de segurança das mangueiras de abastecimento;
• abastecimento em recipientes não permitidos.

As fiscalizações ocorreram em capitais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e no Distrito Federal, com atuação integrada da PF, Procons e Senacon.

Segundo as autoridades, o objetivo é identificar práticas que prejudiquem o consumidor, como combinação de preços entre concorrentes e outras condutas abusivas no setor.

Caso sejam confirmadas irregularidades mais graves, os responsáveis poderão responder por crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo.

Fonte: Metrópoles

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Trump diz que “Cuba é a próxima” em discurso

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que “Cuba é a próxima”, durante um discurso em um fórum de investimentos em Miami, quando elogiou os sucessos da ação militar dos EUA na Venezuela e no Irã.

Embora o presidente não tenha especificado exatamente o que planeja fazer com a nação insular, ele tem dito com frequência que acredita que o governo de Havana, que enfrenta uma grave crise econômica, está à beira do colapso.

Seu governo iniciou negociações com lideranças de Cuba nas últimas semanas, enquanto o próprio Trump deu a entender que uma ação cinética poderia ser possível.

“Eu construí esse grande exército. Eu disse ‘Você nunca terá que usá-lo.’ Mas, às vezes, é preciso usá-lo. E, a propósito, Cuba é a próxima”, disse Trump na conferência.

Embargo

Cuba sofre um forte embargo por parte do governo dos Estados Unidos. Trump impede que a Venezuela forneça petróleo para a ilha, causando assim uma forte crise energética na ilha. 

Nos últimos meses, o país sofreu uma série de apagões de energia elétrica, deixando mais de 10 milhões de pessoas sem luz. Além de hospitais, escolas e outros lugares.

Por Agência Brasil

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Aplicativo IPAM RO amplia acesso a serviços digitais

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O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) segue avançando na modernização dos seus serviços com o lançamento de um aplicativo próprio, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho. A ferramenta foi desenvolvida para tornar o atendimento ao beneficiário mais ágil, prático e acessível, permitindo que diversos serviços sejam realizados diretamente pelo celular.

O aplicativo IPAM RO é uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, os principais serviços oferecidos pelo Instituto. Com ele, os beneficiários podem acessar informações, acompanhar solicitações e realizar consultas de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa. A proposta é simplificar o dia a dia dos usuários, oferecendo mais autonomia e reduzindo a necessidade de atendimento presencial.

A presidente do IPAM, Claudineia Araujo de Oliveira Bortolete, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na modernização do atendimento. “Estamos investindo em tecnologia para aproximar ainda mais o Instituto dos beneficiários, oferecendo um serviço mais ágil, transparente e acessível. O aplicativo chega para facilitar a vida do servidor e garantir mais autonomia no acesso às informações”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a inovação faz parte do compromisso com a transformação digital dos serviços públicos. Segundo ele, a proposta é utilizar a tecnologia para ampliar o acesso, reduzir burocracias e melhorar a qualidade do atendimento à população.

COMO O APLICATIVO FUNCIONA NA PRÁTICA

Para utilizar o app, o beneficiário precisa apenas baixar a ferramenta em seu smartphone (Android ou iOS) e realizar o login com CPF e senha em um ambiente seguro. A navegação é simples e intuitiva, facilitando o uso mesmo para quem não tem familiaridade com tecnologia. Em caso de dificuldades no acesso, o usuário pode procurar o atendimento do IPAM para suporte. O aplicativo oferece uma série de recursos pensados para facilitar o atendimento:

Acesso seguro ao ambiente do usuário

Carteirinha digital, disponível diretamente no celular

Consulta de carências

Busca pela rede credenciada, com opção de ligação direta

Localização com traçado de rotas até unidades de atendimento

Acompanhamento completo de autorizações e solicitações,

Emissão de documentos, como extrato para Imposto de Renda

Canais digitais de atendimento

APLICATIVO FACILITA A VIDA DO BENEFICIÁRIO

De acordo com a coordenadora de assistência do IPAM, Priscila Giroto, o aplicativo representa um avanço importante na forma como o beneficiário acessa os serviços. Ela destaca que a ferramenta permite acompanhar detalhadamente as demandas. O beneficiário passa a resolver diversas demandas sem sair de casa, com mais autonomia e rapidez.

“O aplicativo é um facilitador para o usuário do IPAM Saúde, que consegue, na palma da mão, identificar muitos serviços que hoje ele precisa vir presencialmente. No aplicativo, ele consegue verificar o status das autorizações, o que foi autorizado nos últimos 180 dias, o que está em análise, o que está pendente, o que foi negado com a justificativa. Também consegue traçar rotas, localizar a rede credenciada, ligar diretamente para os prestadores e acessar documentos como o extrato do imposto de renda”, concluiu a coordenadora

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do IPAM, que busca modernizar seus serviços e melhorar o relacionamento com os beneficiários. O aplicativo amplia a transparência, facilita o acesso à informação e fortalece a qualidade do atendimento. Entre as principais vantagens do aplicativo estão a praticidade e a economia de tempo.

O aplicativo IPAM RO está disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones Android e iOS. Após a instalação, basta inserir o CPF e senha para acessar o sistema. Todos os servidores vinculados ao IPAM podem utilizar a ferramenta.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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