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Mineradoras são acusadas de devastar cavernas e podem pagar R$ 8 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.
A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.
Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.
Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.
De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.
Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.
Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.
Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103
Fonte: MPF/RO
O Brasil chegou em 1023 casos relacionados ao Mpox, doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele. Segundo o painel epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado nesta quinta-feira (12), até o momento, houve uma morte pela doença e outros 581 casos foram registrados como suspeitos.
O número representa um aumento de mais de 22% dos registros em menos de uma semana, visto que, no domingo (8), a pasta tinha anunciado 832 casos no país.
A onda crescente está concentrada nos estados do Rio de Janeiro (390), São Paulo (388), Ceará (61) e Minas Gerais (45).
A maioria dos casos apresenta evolução de leve a moderada. Apesar de rara, os óbitos podem acontecer, especialmente entre pessoas do grupo de risco que contenham a imunidade baixa, como por exemplo, pacientes que convivem com HIV/AIDs.
Além do contato direto com lesões na pele, a transmissão ocorre também por fluidos corporais e secreções respiratórias durante contato próximo e prolongado. O contato sexual também pode favorecer a transmissão.
Entre os principais sintomas estão febre, mal-estar, dores no corpo, aumento dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas. Essas manifestações evoluem ao longo de diferentes estágios, até a formação de crostas.
Ministério da Saúde amplia vacinação
Em meio ao aumento do número de casos, o Ministério da Saúde autorizou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra a Mpox.
Segundo o comunicado da pasta, divulgado no domingo (8), a ampliação ocorre após negociações, para vender a quantidade máxima de doses ao país, com o laboratório dinamarquês fabricante do imunizante. A aquisição será realizada por meio do Fundo Rotatório da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), que libera recursos aos países para a compra de vacinas.
As novas doses reforçarão o estoque nacional, que já abasteceu nove unidades da Federação com 3.650 doses, entre elas Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Quem pode se vacinar
A vacinação é recomendada para:
Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), a partir dos 18 anos, com contagem de linfócitos T-CD4 inferior a 100 células/mm³;
Pessoas com contagem de CD4 inferior a 200 células/mm³;
Usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP);
Profissionais de laboratório que manipulam amostras de Mpox;
Pessoas vivendo com HIV/aids, independentemente da contagem de CD4*.
*O CD4 é um tipo de célula de defesa do organismo que é atacada e destruída pelo HIV.
O esquema vacinal prevê duas doses, com intervalo de 28 dias. Elas são disponibilizadas nos Centros de Referência de Imunização. Pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados de Mpox também podem ser vacinadas, depende da avaliação.
A pasta afirma que a vacinação não é realizada em massa e é recomendada apenas para grupos específicos, com maior risco de desenvolver a doença. A imunização é vista como uma medida adicional e não substitui as medidas de prevenção e os cuidados para evitar a transmissão do vírus.
Fonte: CNN Brasil
O que deveria ser um momento de lazer em família acabou provocando indignação no engenheiro Prestes Campos. Ao visitar o Parque Circuito, em Porto Velho, acompanhado do neto Lorenzo José, de 6 anos, ele levou a criança ao banheiro masculino e se deparou com uma pichação contendo palavras ofensivas. A situação chamou a atenção por ocorrer poucos dias após a entrega do espaço revitalizado à população.
“Fiquei sem palavras quando entrei no banheiro com meu neto e vi aquelas palavras vulgares pichadas. É muito triste encontrar um espaço recém-inaugurado nessa situação, principalmente em um parque frequentado por crianças e famílias. Precisamos ter mais consciência e cuidar do que é de todos nós”, relatou Prestes.
Inaugurado no dia 24 de outubro, o Parque Circuito passou por revitalização para oferecer melhores condições de lazer, convivência e qualidade de vida aos moradores da capital. Entretanto, o episódio reforça a necessidade de conscientização sobre o uso adequado e a preservação dos equipamentos públicos.
ESPAÇO DE TODOS
A preservação dos espaços de lazer também depende da participação dos frequentadores.
O prefeito Léo Moraes destacou que os investimentos realizados nos parques precisam ser acompanhados pelo compromisso coletivo com a conservação.
“Estamos recuperando os espaços públicos para que as famílias tenham locais de qualidade para aproveitar com seus filhos. O Parque Circuito foi entregue para a população e precisa ser respeitado. Cuidar do patrimônio público é cuidar da nossa cidade e garantir que outras pessoas também possam aproveitar essas melhorias”, destacou o prefeito.
Além de comprometer a aparência do ambiente, as pichações prejudicam a conservação das estruturas e podem gerar a necessidade de novos serviços de manutenção, utilizando recursos que poderiam ser destinados a outras melhorias.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, ressaltou a importância da colaboração da população para manter os espaços revitalizados em boas condições.
“Trabalhamos para entregar ambientes mais agradáveis e seguros às famílias. É lamentável que um espaço recém-revitalizado já apresente esse tipo de situação. A preservação do patrimônio público também depende do cuidado e do respeito de cada cidadão”, afirmou.
PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A revitalização do Parque Circuito representa um investimento na valorização dos espaços de convivência e no incentivo às atividades ao ar livre. Para que as melhorias sejam mantidas, é fundamental que os frequentadores utilizem os equipamentos de forma responsável.
Entre os cuidados necessários estão o descarte correto do lixo, a preservação dos banheiros, bancos e demais estruturas, além do respeito às áreas verdes e aos espaços destinados às crianças.
A população também pode contribuir comunicando aos órgãos responsáveis situações de vandalismo ou danos aos equipamentos públicos, sem tentar confrontar possíveis autores.
O Parque Circuito é um espaço de uso coletivo, e sua conservação depende tanto da manutenção realizada pelo poder público quanto da colaboração dos frequentadores. Preservar esses ambientes é garantir que crianças, jovens e adultos continuem desfrutando de locais adequados para o lazer e a convivência.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (13 de novembro), em razão de uma manutenção programada no calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os atendimentos que dependem diretamente do sistema serão suspensos durante esse período e retomados normalmente na segunda-feira (16). A interrupção afetará a Central do Cadastro Único, todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os demais polos de atendimento vinculados à Semias.
Durante a indisponibilidade, não será possível realizar serviços e procedimentos que dependam de acesso à plataforma. A suspensão faz parte da programação nacional de manutenção e atualização do sistema.
A Central do Cadastro Único orienta os usuários que necessitam desses serviços a se organizarem com antecedência e, sempre que possível, anteciparem suas demandas, evitando deslocamentos durante o período em que o sistema estiver indisponível.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, reforçou a importância de os usuários observarem o período de suspensão e organizarem suas demandas.
“É importante que as famílias fiquem atentas a essa suspensão temporária e procurem antecipar os atendimentos que dependem do Cadastro Único. A manutenção é necessária e, assim que o sistema estiver novamente disponível, os serviços voltarão a funcionar normalmente”, orientou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter a população informada para que os usuários possam se organizar e evitar transtornos.
“Nosso dever é assegurar que a população receba as informações com antecedência e saiba como se organizar. Essa manutenção faz parte dos procedimentos necessários para o bom funcionamento do Cadastro Único. Na segunda-feira, os atendimentos estarão normalizados para continuar garantindo o acesso da população aos serviços”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também reforçou a importância de as famílias acompanharem a situação cadastral e observarem os prazos de atualização das informações.
“É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. A Semias trabalha para garantir a continuidade dos atendimentos e orientar os usuários, evitando prejuízos no acesso aos programas e benefícios sociais”, ressaltou.
A Semias reforça que os atendimentos que dependem do sistema serão retomados normalmente na segunda-feira (16), quando as famílias poderão voltar a procurar os serviços nos postos de atendimento do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
