Política
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
– descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
Fonte: Agência Senado
Política
Deputado Alex Redano solicita instalação de lombada na RO-408 para aumentar a segurança de moradores
Uma indicação apresentada ao Governo do Estado, com encaminhamento ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes, pede a instalação urgente de um redutor de velocidade na RO-408, no trecho que liga Vila União ao município de Campo Novo.
A proposta tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes em uma área que registra tráfego intenso de veículos e onde, segundo relatos da comunidade, motoristas trafegam em alta velocidade.
De acordo com a justificativa, o local é amplamente utilizado para o escoamento da produção rural, transporte escolar e deslocamento para atendimentos de saúde, o que aumenta ainda mais a necessidade de medidas que garantam a segurança viária.
A instalação da lombada é apontada como uma solução simples e eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes e oferecendo mais tranquilidade à população da região.
A expectativa é de que o pedido seja analisado com prioridade pelos órgãos responsáveis, diante da relevância da demanda para a segurança e mobilidade local.
Fonte: Alero
Política
Aprovado projeto que reconhece bandas musicais e fanfarras como patrimônio cultural de Rondônia
Foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Eyder Brasil (PL) que reconhece as Bandas Musicais e Fanfarras Civis como Patrimônio Cultural Musical Imaterial de Rondônia. A medida valoriza uma tradição cultural presente em escolas e comunidades de diversas cidades do estado, fortalecendo o reconhecimento dessas manifestações como parte da identidade cultural de Rondônia.
“Eu tive a oportunidade de participar de fanfarra quando era mais novo e sei o quanto isso marca a gente. Não é só sobre música. É sobre aprender disciplina, amizade, respeito e trabalho em equipe. Por isso, esse projeto tem um significado muito especial para mim”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação, a expectativa é estimular a preservação e o fortalecimento dessas tradições, além de ampliar o reconhecimento das escolas, associações e grupos que mantêm viva a prática das bandas e fanfarras em Rondônia, contribuindo para a formação cultural e cidadã das novas gerações.
Fonte: Assessora parlamenta
Política
Agrotec 2026: Cristiane Lopes destaca mais de R$ 77 milhões em investimentos na agricultura familiar e no agro
Recursos voltados à agricultura familiar, produção rural, regularização fundiária e fortalecimento da produção rural em Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou do lançamento oficial da Feira Agrotec 2026, realizado no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), campus Calama, em Porto Velho. O evento reuniu produtores rurais, empreendedores e representantes de instituições públicas e privadas, consolidando-se como um importante espaço de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo no estado.
Tendo a agricultura familiar e o agronegócio como uma de suas principais bandeiras de mandato, Cristiane Lopes aproveitou a ocasião para destacar os investimentos já realizados. Ao todo, mais de R$77 milhões foram destinados ao setor, sendo R$5 milhões voltados à regularização fundiária, por meio de emendas parlamentares.
“A Agrotec representa a força do nosso campo. É aqui que vemos de perto o resultado do trabalho de quem produz, gera renda e movimenta a economia. Nosso mandato tem compromisso com o homem e a mulher do campo”, afirmou a parlamentar.
Durante o evento, a deputada também ressaltou os avanços proporcionados pelo Projeto Terra Fértil, executado pelo IFRO com recursos de sua autoria. A iniciativa contempla a entrega de equipamentos, insumos, análises de solo e assistência técnica especializada, contribuindo diretamente para o aumento da produtividade e da renda dos produtores.
Outro destaque foi o investimento de R$ 1,5 milhão para a implantação do Centro de Excelência do Café, além da entrega, em 2025, de quatro tratores agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric).
A Feira Agrotec chega à sua segunda edição ainda mais robusta. Em 2025, o evento reuniu cerca de 40 mil pessoas, consolidando-se como um importante ambiente de negócios, inovação e valorização da agricultura familiar. Para 2026, a expectativa é ainda maior, com mais de 300 expositores, ampliação da programação, exposição de animais e novas oportunidades de acesso à tecnologia no campo.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a relevância da parceria com a deputada. “A Agrotec é uma vitrine do potencial produtivo da nossa região. Com apoio e investimentos, Porto Velho se fortalece como referência no agronegócio”, declarou.
A edição de 2026 será realizada entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro, e promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento do setor rural em Rondônia.
Encerrando sua participação, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com o campo. “Seguirei trabalhando com responsabilidade e dedicação para garantir mais investimentos, tecnologia e oportunidades para quem vive da terra. A agricultura familiar e o agronegócio são pilares do desenvolvimento de Rondônia, e podem continuar contando com o nosso mandato.”
Fonte: Assessoria
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