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Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2024 está liberada

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões

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Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho prepara implantação do primeiro Colégio Cívico-Militar da Rede Municipal de ensino

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A proposta representa uma nova estratégia para fortalecer a formação integral dos estudantes, unindo educação em tempo integral, gestão pedagógica conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e um componente complementar voltado à formação cidadã, disciplina educativa, convivência e cultura de paz.

A unidade será destinada aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade estimada para atender cerca de 300 alunos em tempo integral. A definição do local onde a unidade será implantada será realizada por meio de consulta pública, garantindo a participação da comunidade nesse processo.  

O modelo foi estruturado para garantir que toda a gestão educacional e pedagógica permaneça sob responsabilidade da Semed. Caberá aos profissionais da educação a condução do currículo, planejamento, metodologias de ensino, avaliações, elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico, além do acompanhamento permanente da aprendizagem dos estudantes.

O componente cívico-militar terá atuação complementar à proposta educacional e não exercerá interferência no processo pedagógico. Os profissionais vinculados a essa área não atuarão como docentes e não terão participação na definição do currículo, das metodologias de ensino ou nos processos de avaliação.

A proposta busca contribuir com a organização da rotina escolar, o fortalecimento da formação cidadã, o civismo, a disciplina educativa, a prevenção e mediação de conflitos e a construção de um ambiente de respeito e convivência pacífica.

Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o principal diferencial do modelo está justamente na integração entre uma educação de qualidade, em tempo integral, e ações complementares voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. “Estamos preparando uma escola em que o centro de todo o processo continua sendo a aprendizagem. A Semed será responsável por toda a gestão pedagógica, pelo currículo e pelo trabalho educacional desenvolvido dentro da unidade. O componente cívico-militar vem de forma complementar, contribuindo para valores como cidadania, respeito, organização, convivência e cultura de paz, sem qualquer interferência na autonomia pedagógica dos nossos profissionais”, destacou o secretário.

Giordani Lima também ressaltou que a implantação será acompanhada de forma permanente, considerando indicadores educacionais e aspectos relacionados ao ambiente escolar. “Vamos acompanhar de perto os resultados, avaliando aprendizagem, frequência, permanência, fluxo escolar, convivência e participação das famílias. O objetivo é construir uma experiência que fortaleça o desenvolvimento dos nossos estudantes e ofereça às famílias mais uma alternativa dentro da rede municipal”.

A implantação do Colégio Cívico-Militar seguirá princípios como gestão democrática, inclusão, equidade, respeito à diversidade, direitos humanos, proteção integral das crianças e participação das famílias na vida escolar.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa amplia as possibilidades da rede municipal e reforça o compromisso da gestão com investimentos em modelos que contribuam para a formação completa dos estudantes. “Nossa prioridade é garantir uma educação pública cada vez mais forte, moderna e capaz de atender às diferentes necessidades das famílias de Porto Velho. Esse modelo une ensino em tempo integral, uma gestão pedagógica totalmente conduzida pela Semed e ações complementares voltadas à formação cidadã e à construção de um ambiente escolar seguro e respeitoso. Estamos ampliando oportunidades e buscando oferecer às nossas crianças todas as condições para aprender, conviver e construir um futuro melhor”, afirmou o prefeito.

A participação de profissionais vinculados à segurança pública ocorrerá por meio de cooperação institucional, mantendo-se o vínculo desses profissionais com seus respectivos órgãos de origem. A implantação será realizada de forma gradual e contará com acompanhamento e avaliação contínuos. Entre os indicadores que deverão ser observados estão os resultados de aprendizagem, frequência, permanência, fluxo escolar, convivência, ambiente escolar e participação das famílias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cohab vai ganhar novo espaço de convivência com Pocket Park Jacaré

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Um espaço que hoje enfrenta problemas de descarte irregular de lixo e alagamentos durante o período chuvoso será transformado em um novo ponto de encontro para os moradores do bairro Cohab. 

O Pocket Park Jacaré vai levar mais áreas verdes, mobiliário urbano e uma solução sustentável de drenagem para a esquina das ruas Algodoeiro e Abacateiro.

O projeto foi pensado para recuperar um pequeno espaço urbano e dar a ele uma nova função, oferecer um ambiente de convivência, descanso e lazer para quem vive na região. A proposta inclui jardins, bancos, iluminação subterrânea e preservação da grande árvore que já faz parte da paisagem do local, aproveitando sua sombra como elemento central do parque.

Além da revitalização, o espaço contará com o chamado jardim de chuva, uma estrutura que ajuda na absorção e no escoamento da água, reduzindo os pontos de acúmulo registrados na área durante as chuvas.

A composição do parque também prevê o plantio de novas árvores e espécies ornamentais, ampliando a arborização e tornando o ambiente mais agradável para a comunidade.

O nome Pocket Park Jacaré resgata uma lembrança conhecida pelos moradores da Cohab. Nas proximidades existia o antigo “Campo do Jacaré”, referência popular ao formato do terreno. Essa identidade será incorporada ao projeto por meio de elementos arquitetônicos inspirados nas escamas do jacaré, presentes no piso e no paisagismo do espaço.

Para o prefeito Léo Moraes, o projeto mostra que pequenas intervenções também podem melhorar a qualidade de vida nos bairros.

“Queremos aproveitar espaços que hoje estão degradados e transformá-los em lugares que façam parte da rotina das pessoas. O Pocket Park Jacaré vai unir lazer, arborização, convivência e uma solução para um problema antigo de drenagem, valorizando a história e a identidade do bairro Cohab.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Fez tatuagem ou botox recentemente? Entenda as novas regras para doar sangue

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Quem nunca deixou de doar sangue porque fez uma tatuagem nova, colocou um piercing ou fez aquele procedimento estético e achou que teria que esperar um ano inteiro?

A boa notícia é que esse tempo encurtou, e muita gente que achava que estava inapta já pode voltar a salvar vidas hoje mesmo. E essas vidas estão à espera de sangue e plaquetas.

Novidade

Uma atualização nas normas do Ministério da Saúde reduziu de 12 para apenas 4 meses o tempo de espera para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva, aplicou botox ou colocou piercing (fora da boca e genitais). Para quem passou por exames como endoscopia ou colonoscopia, o prazo também caiu de seis para quatro meses. Até quem tem mais de 60 anos e já era doador ganhou mais tempo para continuar ajudando, podendo doar até depois dos 69.

A mudança veio em uma hora crucial. Em julho e agosto, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) conseguiu manter os atendimentos lá em cima com a ajuda de mutirões e parcerias com o Exército, faculdades e órgãos públicos. Mas o mês de setembro começou com um alerta amarelo, os estoques estão caindo rapidamente, principalmente os tipos sanguíneos com fator positivo.

A gerente de Captação da Fhemeron, Maria Luiza Pereira, lembra que a necessidade é diária e urgente, e não pode cair no esquecimento.

“Começamos setembro e hoje o estoque de sangue positivo está despencando. A gente precisa muito que as pessoas se mobilizem. Quem tem sangue positivo, especialmente O+, vá ao hemocentro. O negativo e os outros tipos também continuam sendo muito importantes”, não podemos deixar esquecer as perdas de pessoas queridas que tivemos, por falta de sangue e plaquetas também,” apela Maria Luiza.

Servidor municipal tem incentivo garantido

Para quem trabalha na Prefeitura, exercer a solidariedade também traz um reconhecimento na rotina de trabalho. A legislação municipal garante até cinco dias úteis de folga no ano para homens que realizam quatro doações e para mulheres que doam três vezes num período de 12 meses, além da dispensa do trabalho no dia em que a coleta é feita.

O prefeito Léo Moraes reforça que as novas regras são um convite aberto para a população e para o funcionalismo público somarem forças.

“Muita gente tem vontade de ajudar, mas acha que ainda precisa esperar meses por causa de um procedimento simples. Com essas novas regras, mais pessoas estão liberadas. É a chance do nosso servidor e de toda a população fazerem a diferença para quem está precisando nos hospitais”, destaca o prefeito.

Onde e como doar

Se você ficou na dúvida se já pode doar ou quer aproveitar o tempo reduzido para voltar a colaborar, basta ir até a unidade principal da Fhemeron e passar pela triagem clínica. O processo é simples, rápido e seguro.

Endereço: Rua Benedito de Souza Brito, nº 3766, Bairro Industrial (ao lado do Hospital de Base)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h15 às 18h; aos sábados, das 7h15 às 12h

Contato para informações: (69) 98464-0125

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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