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Patente do Ozempic expira e deve baratear remédios para emagrecer
A patente da semaglutida no Brasil expira nesta sexta-feira (20). A substância é o princípio ativo de alguns medicamentos agonistas do receptor GLP‑1 – como o Ozempic – e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A queda da patente abre caminho para versões mais baratas do remédio. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que há, atualmente, oito processos em análise para novos medicamentos com o mesmo princípio ativo.
Em nota, a agência informou que, neste momento, dois pedidos de registro de semaglutida sintética estão em exigência, ou seja, dependem da apresentação de dados da empresa para que a análise possa seguir em frente.
“Nos dois casos, o prazo para resposta das empresas é até o final de junho e, por isso, não é possível definir prazos para conclusão do processo. Na área de biológicos, um produto está em análise e outro aguarda início de avaliação”, informou.
Já os demais pedidos em avaliação, segundo a Anvisa, devem receber um posicionamento das áreas técnicas até o final de abril. “Esta posição pode ser pela aprovação, reprovação ou apresentação de exigência técnica”.
Desafio técnico e segurança
Ainda de acordo com a agência, os medicamentos à base de semaglutida registrados atualmente no país são classificados como produtos biológicos.
Já os pedidos de registro em avaliação neste momento são de dois tipos: biossimilar, quando é obtido por via biológica; ou sintéticos, quando são obtidos por síntese química, sendo que esses últimos são chamados de análogos sintéticos de peptídeos biológicos.
“No caso de medicamentos biológicos, não existe a opção de registro como genéricos, por isso, o produto deve se enquadrar em uma das duas categorias citadas acima. Esses produtos podem ser avaliados a partir de diversos ensaios de comparação com o produto biológico, mas não são genéricos nem similares – são análogos sintéticos de produtos biológicos.”
Já a avaliação dos análogos sintéticos de semaglutida tem sido tratada, segundo a própria Anvisa, como um desafio técnico para as agências reguladoras em todo o mundo. “Até o momento, nenhuma das principais agências de medicamentos do mundo, como as do Japão, Europa e Estados Unidos, registrou análogos sintéticos da semaglutida”.
“Um dos motivos é a necessidade de avaliar estes produtos utilizando parâmetros tanto de fármacos sintéticos como de biológicos. Isso ocorre porque esses produtos compartilham preocupações típicas de medicamentos sintéticos (ex. resíduos de solventes no processo, resíduos de catalisadores metálicos, impurezas com estrutura química semelhante) quanto as de produtos biológicos (ex. Risco de imunogenicidade, formação de agregados, entre outros).”
Principais pontos de avaliação
Entre os pontos citados pela Anvisa como foco de maior atenção técnica estão os ensaios de impurezas, a formação de agregados, a garantia de esterilidade e a imunogenicidade.
“A avaliação busca garantir, por exemplo, que o medicamento não provoque reações imunes indesejadas, como a criação de anticorpos anti-fármaco, que podem levar à ineficácia de qualquer semaglutida para o paciente, ou mesmo reações de imunidade mais graves.”
Justiça
Em janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, outro medicamento que tem a semaglutida como princípio ativo, mas no formato oral.
A ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes.
As instâncias ordinárias negaram os pedidos por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no Inpi, vedada a sua prorrogação judicial em razão de eventual demora na análise administrativa.
Fonte: Agência Brasil
O benefício fiscal do governo de Rondônia, que teve início em 2024, zerando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, alcança a marca histórica de mais de 608 mil motos, um crescimento de 10,14%. O mesmo benefício foi concedido aos motoristas de aplicativos, trazendo resultados muito positivos: já são 1.733 carros de motoristas de aplicativo livres do imposto, 51,35% a mais de veículos beneficiados.
O benefício, segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reflete em alívio financeiro para os que fazem das motocicletas de até 170 cilindradas o próprio negócio para sustento familiar, a exemplo dos entregadores ou aqueles que utilizam para ir ao trabalho; assim também como para motoristas de aplicativo que dependem dos veículos para o seu sustento e de suas famílias.
A medida do governo estadual já garantiu uma economia de quase R$ 160 milhões para esses trabalhadores nos últimos três anos, melhorando a qualidade de vida de diversas famílias. ‘‘A medida do governo de Rondônia gera justiça social e tributária, mais dignidade e apoio a um cenário de trabalho mais próspero para diversas famílias’’, ressaltou o governador.
ALÍVIO FINANCEIRO
Conforme o levantamento da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), R$ 153,8 milhões não precisaram sair do bolso dos motociclistas de veículos de até 170 cilindradas para pagamento do IPVA, de 2024 a 2026, e foram economizados outros R$ 5,2 milhões com as isenções de IPVA entre 2024 e 2026, de motoristas de aplicativos isentos, neste mesmo período.
MOTOCICLETAS DE ATÉ 170 CILINDRADAS
De acordo com a Sefin, aproximadamente 552 mil motocicletas de até 170 cilindradas foram inicialmente beneficiadas com a isenção em 2024. Ainda ao longo de 2024 foram acrescentadas 21.854 unidades; em 2025, mais 23.595, e em 2026, até o momento, 10.674, somando 608 mil motocicletas, o que representa um crescimento de 10,14% em 2026. A economia média do IPVA para eles é estimada em aproximadamente R$ 252,96 por veículo. Um alívio para o bolso.
MOTORISTAS DE APLICATIVO
Já quanto aos motoristas de aplicativo, em 2026, a isenção abrangeu 1.733 veículos, gerando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo para essa categoria. O resultado é ainda melhor, considerando o valor total do benefício, que alcançou R$ 2.577.651,03 milhões economizados.
Assim como as motocicletas, houve uma escalada de crescimento dos beneficiados. Em 2024, foram contemplados 1.145 veículos, totalizando R$ 1.239.669,87 milhão em isenções, o que representou uma economia média de R$ 1.082,68 por veículo. Já em 2025, a isenção foi reconhecida para 1.111 veículos, alcançando o montante de R$ 1.404.572,09 milhão e gerando uma economia média de R$ 1.264,24 por veículo, e em 2026, 1.733 veículos.
O valor total do benefício concedido alcançou este ano R$ 2.577.651,03 milhões, proporcionando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo nessa categoria. O valor economizado pelos motoristas de aplicativo mais que dobrou, apresentando um crescimento de 107,93% de 2024 para 2026.
MAIS QUALIDADE DE VIDA
O aumento no número de beneficiados e no valor total das isenções refletiu diretamente no bolso dos trabalhadores. Um levantamento detalhado da Sefin acompanhou o poder de compra dos beneficiados de 2025 para 2026 e comprovou que, com o alívio no imposto, o consumo dessas famílias cresceu e movimentou a economia do estado:
- Consumo geral: registrou um aumento de 9,6% em comparação com o mesmo período de 2025;
- Carnes e miudezas: destacaram-se como o maior crescimento, superando a marca de 100%;
- Calçados, vestuário e acessórios: tiveram alta de 22% e 11,8%, respectivamente;
- Leite e laticínios: apresentaram uma elevação de 9,5%;
- Peças e acessórios para veículos tiveram crescimento de 9,97%, mostrando que os motoristas investiram na manutenção de suas ferramentas de trabalho.
No recorte específico das notas fiscais emitidas dentro de Rondônia, houve um aumento de aproximadamente 7%. Esse dado comprova o fortalecimento do comércio estadual e a maior participação das empresas locais no atendimento dessa demanda. O que evidencia que a medida contribui para a conquista de um cenário mais próspero em Rondônia. O estado conquistou nos últimos anos uma das melhores economias do Brasil e tem a quarta menor taxa de desemprego do país; está repleto de oportunidades.
Veja como funciona os benefícios do governo de Rondônia:
O Governo de Rondônia mantém benefícios no IPVA para as duas categorias de contribuintes: motoristas de aplicativo e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, conforme as regras previstas na Lei nº 950/2000 e no Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963/2002 e atualizado pelo Decreto nº 28.917/2024.
MOTORISTAS DE APLICATIVOS
- Os motoristas que trabalham com transporte remunerado de passageiros por aplicativo podem ter isenção do IPVA, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação estadual.
- O benefício vale para veículos utilizados em viagens individuais ou compartilhadas, solicitadas por passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas digitais.
- Para ter direito à isenção, o motorista, pessoa física ou MEI, precisa atingir uma quantidade mínima de atendimentos no período de 12 meses anteriores a 31 de outubro do ano que antecede o lançamento do IPVA. São exigidos: 3.600 atendimentos na Capital e 1.800 atendimentos no interior do estado.
- A concessão da isenção é feita pela Sefin, com base nas informações enviadas pelas empresas operadoras de aplicativos previamente credenciadas. O benefício é limitado a, no máximo, dois veículos por proprietário.
- Além disso, o veículo não pode ter débitos de IPVA vencidos e não pagos.
PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS
- Os proprietários de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas também contam com benefício no IPVA.
- Nesse caso, a legislação estadual prevê alíquota de 0%, ou seja, o imposto não é cobrado para os veículos que se enquadram nessa categoria.
- A aplicação do benefício ocorre diretamente no lançamento do imposto, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte, desde que as informações cadastrais do veículo confirmem que ele atende aos requisitos legais.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Os interessados em participar do concurso público do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região (CRESS-RO) devem ficar atentos ao prazo final de inscrição. O período para se candidatar às vagas disponíveis termina às 15h da próxima quarta-feira (24), no horário de Porto Velho.
O concurso contempla oportunidades para profissionais com formação de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da banca organizadora, o Instituto Consulplan.
Entre os cargos ofertados estão o de Agente Administrativo, destinado a candidatos com ensino médio completo, e as funções de Agente Fiscal e Técnico Administrativo-Financeiro, voltadas para candidatos com formação superior. Todos os aprovados serão lotados na sede do CRESS-RO, localizada em Porto Velho.
Os salários iniciais podem chegar a R$ 3.007,98. Além da remuneração, os servidores terão direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras vantagens previstas no plano de cargos e salários do órgão.
O processo seletivo será composto por prova objetiva para todos os candidatos. Já os concorrentes aos cargos de nível superior também passarão por prova discursiva e avaliação de títulos.
De acordo com o cronograma divulgado, as provas serão realizadas no dia 2 de agosto de 2026, nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná.
Os candidatos que ainda não efetuaram a inscrição devem consultar o edital e concluir o cadastro dentro do prazo estabelecido. Após o encerramento das inscrições, não haverá possibilidade de novos registros.
A taxa de mortes no trânsito relacionadas com o consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre os anos de 2010 e 2024. A análise, divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, foi feita pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), referência nacional no tema.
Para se ter uma ideia, em 2010, o número era de 15 mil mortes. Em 2024, foram 13.075. No entanto, o estudo pondera que a quantidade voltou a subir a partir de 2020 (quando 11.600 pessoas perderam a vida).
Referência no mundo
Segundo a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, a Lei Seca não deixou de funcionar e é uma legislação que serve de referência para o mundo ao reduzir os acidentes de trânsito e salvar vidas no Brasil.
“Essa redução foi da ordem de mais de 30%, desde que a lei surgiu (em 2008) até os últimos anos”, afirmou Mariana em entrevista à Agência Brasil. Ela concorda, no entanto, que há uma perda de fôlego em vista de “novos desafios”. A Lei Seca começou a apresentar menos eficiência, conforme revelam os números.
“A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, acrescentou.
Mariana explica que isso ocorreu porque, embora a fiscalização tenha aumentado nos últimos anos, as formas de burlar também ficaram cada vez mais sofisticadas. “As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações”.
Impunidades
Além disso, ela lamenta que prevalece na população um senso de que é possível passar impune pela lei seca. Para conter isso, defende a intensificação das ações de fiscalização, o acesso a atendimento de emergência e as ações de prevenção que alcancem especialmente o público masculino (o que mais morre no trânsito).
De acordo com a Cisa, a partir de 2019, o uso de álcool é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% entre as mulheres. “O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”.
Um problema é que a fiscalização convive com limitações, como o número de operações com uso de bafômetros e o aumento da frota e de acidentes com motocicletas.
Sensibilização
A coordenadora do Cisa recomenda que, para sensibilizar a sociedade a não beber e dirigir, as campanhas precisam ficar mais estratégicas. “É preciso ir além dos anúncios “de choque”.
“A evidência internacional mostra que as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, disse ela.
O que funcionaria, na sua opinião, seria combinar educação, esclarecimento e percepção de risco real das pessoas.
“A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida”.
Os dados mostram que a maior parte das infrações acontecem nos finais de semana e durante a madrugada.
Por isso, um caminho seria promover a cultura de alternativas viáveis, como o transporte noturno e acessível, e os aplicativos de carona. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”.
Tocantins lidera
De acordo com os dados, 18 estados apresentaram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média nacional (6,2), como o Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1). Em relação às internações, 16 estados têm taxa superior. As maiores são no Espírito Santo, Pará e Acre.
“No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, afirmou Mariana Thibes.
Ela ressaltou que o hábito de beber e dirigir pode ser diferente conforme os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas”.
Fonte: Agência Brasil
