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Pesca do tambaqui pode ser proibida em todo o Brasil a partir de outubro
O governo federal incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos e comercializados na Amazônia, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção. A medida estabelece o prazo até 25 de outubro para a conclusão e aprovação de um plano de recuperação da espécie. Caso isso não ocorra, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o país.
A classificação do peixe como espécie “vulnerável” foi baseada em estudos coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apontaram uma redução estimada de 43,4% da população ao longo de três gerações. O levantamento considera que a exploração dos estoques naturais ao longo dos anos contribuiu para o declínio da espécie em diversas regiões da Amazônia.
O tambaqui possui grande importância econômica e alimentar para estados como Rondônia, Amazonas, Acre e Pará. Apesar do crescimento da piscicultura nas últimas décadas, especialistas afirmam que ainda não existem dados suficientes para confirmar o impacto da criação em cativeiro na recuperação das populações existentes na natureza.
A possibilidade de uma suspensão da pesca tem provocado preocupação entre pescadores artesanais, produtores e pesquisadores. Representantes do setor avaliam que uma eventual proibição poderá afetar diretamente famílias que dependem da pesca extrativista como principal fonte de renda, enquanto a comercialização de peixes criados em viveiros poderá continuar ocorrendo.
Pesquisadores também defendem que a situação seja analisada de forma regionalizada, já que a disponibilidade da espécie varia ao longo da bacia amazônica. Em algumas localidades, como no Rio Madeira, há registros recentes de recuperação da população após períodos de escassez.
Outro ponto debatido é a falta de informações sobre áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, que não foram totalmente contempladas nos estudos utilizados para embasar a decisão.
O Ministério do Meio Ambiente informou que a elaboração do plano de recuperação do tambaqui é tratada como prioridade. O documento está em fase final de construção, com participação de órgãos técnicos ligados ao governo federal. Se o plano não for aprovado até o prazo estabelecido, a pesca da espécie poderá ser suspensa em todo o território nacional, afetando diretamente a cadeia produtiva do pescado na Amazônia.
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
