Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa da Prefeitura permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento.

Entre os benefícios, o programa oferece desconto de até 100% em multas e juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com valor mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF).

Podem ser incluídos no REFIS débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, com cobrança administrativa ou judicial. O programa contempla tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e outras taxas municipais.

A regularização fiscal permite que cidadãos e empresas quitem pendências com o município, evitem restrições e mantenham a situação cadastral regular, o que possibilita a emissão de certidões e acesso a serviços que exigem a regularidade fiscal.

A adesão ao programa é realizada presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), no caso de dívidas inscritas em dívida ativa (maioria dos casos), e na Secretaria Municipal de Economia (Semec), para débitos tributários não inscritos em dívida ativa.

Segundo o secretário municipal de Economia, o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições facilitadas.

“Após quase três anos, o município volta a contar com um programa de regularização de débitos. Por determinação do prefeito Léo Moraes, foi instituído o REFIS 2026, que oferece oportunidade para contribuintes regularizarem pendências com o município. Com descontos em multas e juros e opção de parcelamento, o programa facilita a regularização fiscal de cidadãos e empresas e contribui para fortalecer a arrecadação e os investimentos em serviços públicos”, destacou o secretário Wagner Garcia.

A orientação é que os contribuintes procurem atendimento para verificar a situação dos débitos e conhecer as opções disponíveis. O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 30 de abril. 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade abriu um novo processo seletivo para contratação de brigadistas em Porto Velho, com foco no reforço das ações de combate a incêndios florestais e preservação ambiental.

A seleção é para formação de cadastro reserva no cargo de agente temporário ambiental, com vagas para brigadista (nível I) e chefe de esquadrão (nível II).

Para a função de brigadista, que exige apenas ensino fundamental incompleto, a remuneração é de R$ 1.412,00 (um salário mínimo), podendo contar com adicionais previstos em lei. Já para o cargo de chefe de esquadrão, o valor chega a R$ 2.118,00 (um salário mínimo e meio).

Os selecionados irão atuar diretamente no combate a incêndios, monitoramento de áreas protegidas, manejo do fogo e ações educativas junto às comunidades locais.

O processo seletivo inclui etapas práticas, como teste físico, avaliação no uso de ferramentas e curso de formação. As inscrições são gratuitas e realizadas presencialmente, conforme o edital.

Os contratos são temporários e podem ter duração de até dois anos, de acordo com a necessidade do órgão.

Fonte: Notícias Urgentes

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Posturas Urbanas, publicou o Edital de Chamamento Público para credenciamento de comerciantes interessados em atuar durante o evento Páscoa no Parque 2026, que será realizado no Parque da Cidade.

O evento está previsto para acontecer ao longo de dez dias, entre 27 de março e 5 de abril, no espaço localizado na Avenida Calama, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto. A iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar a participação de vendedores que desejam comercializar alimentos, doces, brinquedos e outros produtos durante a programação voltada às famílias e ao público infantil.

De acordo com o edital, serão disponibilizadas 40 vagas para comerciantes, sendo 15 destinadas a ambulantes com carrinhos e 25 para barracas. Entre as modalidades estão carrinhos de pipoca doce, churros, sorvete italiano, brinquedos, balões e algodão-doce. Já as barracas contemplam a venda de lanches em geral, comidas típicas e doces diversos, como bolos e produtos derivados de milho.

As inscrições ocorrerão presencialmente entre os dias 17 e 19 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, junto ao Departamento de Posturas Urbanas, localizada na Rua Aparício de Moraes, nº 3186, bairro Industrial.

Para participar, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e apresentar a documentação exigida no edital.

Após a etapa de análise documental, os candidatos habilitados participarão de um sorteio público, que definirá a distribuição das vagas e a localização de cada ponto de venda dentro do evento. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município e também no portal da Prefeitura de Porto Velho.

O edital também estabelece regras para garantir a organização e a segurança do evento. Entre as normas está a proibição da venda de bebidas alcoólicas e de produtos acondicionados em recipientes de vidro. Os comerciantes autorizados deverão ainda manter padrões de higiene, utilizar recipientes descartáveis e seguir todas as orientações dos órgãos de fiscalização.

A autorização concedida será válida exclusivamente para o período de realização do evento. A expectativa da Prefeitura é que a iniciativa incentive a participação de empreendedores locais e contribua para oferecer mais opções de lazer e gastronomia ao público durante as comemorações de Páscoa.

Confira o edital completo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)