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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
Fonte: Agência Brasil
Um trabalho intenso desenvolvido nos últimos dois anos pela Prefeitura de Porto Velho vem garantindo que a sociedade conte com uma Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC) estruturada, integrada e preparada para atuar de forma incisiva no enfrentamento aos efeitos de crises climáticas e desastres naturais.
Apontado como o responsável por uma severa estiagem que deverá atingir a região Amazônica nos próximos meses, o super El Niño poderá provocar impactos significativos nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, como escassez de água potável, isolamento geográfico e perdas nas plantações.
Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no auditório do Prédio do Relógio, onde apresentou as medidas que vêm sendo executadas diante da iminente chegada do super El Niño.
De acordo com o prefeito, os efeitos provocados pelo fenômeno já estão no radar da administração municipal, que vem se organizando por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, responsável por coordenar e integrar as ações de prevenção e resposta.
Léo Moraes destacou iniciativas como o levantamento da infraestrutura hídrica das comunidades com maior potencial de serem afetadas, além da abertura de poços onde houver necessidade, garantindo o abastecimento de água para a população.
“Através desse comitê estamos levantando informações que nos assegurem trabalhar com medidas de prevenção e mitigação que reduzam os riscos dentro dessas comunidades vulneráveis à estiagem trazida pelo super El Niño. Também estamos focados na região urbana com a presença da brigada municipal, que irá combater os incêndios em terrenos baldios, entre outras áreas da cidade”.
Além da Prefeitura de Porto Velho, integram o comitê a CAERD, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil Estadual, SEMUSA, Vigilância Sanitária, SEMAGRIC, SESB/SEMUSB, FUNASA, SEMIAS e a Superintendência Municipal dos Distritos.
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Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura inicia planejamento do Carnaval 2027 e propõe retomada dos desfiles das escolas de samba
O Carnaval é mais do que uma festa. É memória, identidade, encontro e expressão de um povo. Com esse espírito, a Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para a construção do Carnaval 2027, iniciando o planejamento da maior celebração popular da capital e lançando as bases para um momento aguardado por milhares de apaixonados pela cultura: a retomada dos desfiles das escolas de samba, ausentes da cidade há oito anos.
A primeira reunião, promovida pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), marcou o início da elaboração do calendário oficial e do decreto que irá orientar toda a organização da festa. O encontro reuniu a presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, o diretor-presidente Vanderlei Pereira, o gerente da Divisão Cultural, Emerson Garcia, representantes das escolas de samba Acadêmicos da Zona Leste, Asfaltão, Diplomatas e São João Batista, além da presidente da Liga das Escolas de Samba, Ana Lúcia.
Mais do que discutir datas e planejamento, a reunião abriu espaço para ouvir quem mantém viva a tradição do Carnaval porto-velhense. Foram avaliados os avanços e os desafios da edição de 2026, identificando o que pode ser fortalecido, aperfeiçoado e incorporado à programação do próximo ano.
Entre os temas debatidos estiveram a definição das secretarias municipais que atuarão diretamente na organização da festa, as estratégias de segurança, a estimativa de público, o apoio aos blocos carnavalescos e, principalmente, os primeiros passos para que as escolas de samba possam voltar a ocupar o lugar que sempre foi delas: a avenida.
Até o fim deste ano, outras seis reuniões estão previstas, reunindo órgãos municipais e órgãos externos em um processo de construção coletiva. A proposta é que cada decisão seja tomada de forma integrada, garantindo um Carnaval planejado com antecedência, responsabilidade e participação.
A retomada dos desfiles ficará sob coordenação da Funcultural. Neste momento, ainda não há definição sobre data ou local das apresentações, já que essas decisões serão construídas em conjunto com as agremiações, respeitando as necessidades e a realidade de cada escola.
Para o prefeito Léo Moraes, iniciar esse planejamento com antecedência é uma demonstração do compromisso da gestão com a valorização da cultura e das tradições que ajudam a contar a história de Porto Velho.
“Estamos trabalhando de forma organizada e ouvindo quem faz o Carnaval acontecer. O retorno das escolas de samba representa muito mais do que a volta dos desfiles; significa resgatar uma tradição, fortalecer a nossa cultura, movimentar a economia criativa e devolver à população um evento que faz parte da história da capital.”
A presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, ressaltou que o diálogo permanente será o principal instrumento para transformar esse reencontro em realidade.
“Estamos iniciando um processo de construção coletiva, ouvindo as escolas, a Liga e todos os órgãos envolvidos para que possamos realizar um Carnaval bem planejado e organizado. Nosso objetivo é devolver esse importante patrimônio cultural à população, garantindo uma festa que valorize a cultura local e fortaleça o Carnaval de Porto Velho.”
Depois de oito anos de silêncio na avenida, Porto Velho começa a escrever um novo capítulo de sua história carnavalesca. O planejamento iniciado agora representa mais do que a organização de um evento: simboliza o reencontro da cidade com uma tradição que emociona gerações, fortalece a cultura popular e faz do Carnaval um patrimônio vivo da identidade porto-velhense.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A situação da Estrada da Penal, em Porto Velho, continua sendo motivo de reclamação entre os moradores da região, que reivindicam melhorias na infraestrutura da via. Segundo a comunidade, o local enfrenta problemas há vários anos sem receber obras que resolvam de forma efetiva as condições de tráfego.
Os moradores afirmam que o trecho está há mais de oito anos sem um serviço de encascalhamento capaz de garantir boas condições para a circulação de veículos, o que dificulta o deslocamento diário de quem depende da estrada.
Além dos buracos e das más condições da pista, outro transtorno frequente é a poeira levantada pelo intenso fluxo de veículos durante o período de seca. Conforme os relatos, o problema afeta as residências próximas à estrada e prejudica o bem-estar dos moradores.
Diante desse cenário, a comunidade pede que o poder público execute obras de recuperação da via e defende que a pavimentação asfáltica seja realizada como alternativa definitiva para oferecer mais segurança, conforto e qualidade de vida à população local.
