Geral
Começa na segunda-feira o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. 

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.
De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
- serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Anvisa recolhe esmaltes em gel com substância proibida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. 

De acordo com a Anvisa, a lista de produtos afetados inclui:
- Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);
- Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);
- Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);
- Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);
- Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).
Em nota, a agência informou que a medida foi tomada após a empresa comunicar sobre o recolhimento voluntário de produtos que têm, em suas formulações, a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida em cosméticos no Brasil.
Entende
Em outubro de 2025, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA), que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.
A medida, segundo a agência, tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos e foi aprovada em reunião da diretoria colegiada.
Geral
Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro
Os trabalhadores nascidos em fevereiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial. Neste segundo lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

Os trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, municípios mineiros afetados por fortes enchentes no mês passado, receberão o abono salarial de forma antecipada. Cerca de 93 mil beneficiários nascidos de março a dezembro também recebem nesta segunda totalizando R$ 118 milhões.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe neste lote
Do total de contemplados em fevereiro:
- 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,2 bilhões;
- 203,9 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 300 milhões.
Quem tem direito ao abono salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador que:
- Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
- Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
- Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:
- Crédito em conta-corrente ou poupança da Caixa;
- Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem não possui conta pode sacar:
- Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
- Nas agências, com documento oficial com foto;
- Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
Para servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil faz o pagamento por:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou Pix;
- Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como consultar
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Nova base do Samu agiliza atendimentos na Zona Leste
O tempo entre o pedido de ajuda e a chegada do socorro pode ser decisivo em uma emergência. Para quem precisa de atendimento rápido, cada minuto conta, e é justamente para encurtar esse caminho que a zona Leste de Porto Velho passa a contar com uma nova base remota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), instalada junto à nova Unidade de Pronto Atendimento.
Além da estrutura de urgência e emergência da nova UPA, a presença da base do Samu fortalece a rede de atendimento e deve acelerar a chegada das equipes às ocorrências registradas na região. Com ambulâncias posicionadas mais próximas da população, a expectativa é diminuir o tempo de resposta e ampliar as chances de salvar vidas.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a instalação da base representa um avanço importante para o atendimento pré-hospitalar no município. “Essa é uma região que fica a mais de 10 quilômetros da base central do Samu. A gente sabe que o tempo de resposta salva vidas e, com essa base mais próxima, conseguiremos chegar mais rápido às ocorrências e ampliar a capacidade de salvar vidas.”
A zona Leste concentra grande parte das ocorrências atendidas pelo serviço. Para quem está na linha de frente, a nova base ajuda a aproximar o atendimento da população que mais precisa. De acordo com Mara Bastos, enfermeira do Samu, o posicionamento estratégico das equipes pode fazer diferença nos momentos mais críticos. “As maiores ocorrências acontecem na zona Leste. Com uma base de apoio aqui, conseguimos chegar mais rápido à população que está na rua ou dentro de casa e precisa de socorro imediato.”
A base do Samu funciona junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. José Adelino da Silva, que passa a funcionar na rua Colatina, nº 2031, bairro Marcos Freire.
É importante lembrar que a unidade básica continua funcionando no bairro Ulisses Guimarães com atendimento ambulatorial, enquanto na nova estrutura será realizado o atendimento de urgência e emergência.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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