Política
Câmara de Porto Velho aprova projeto de lei para regulamentar fiação aérea na cidade
Proposta do vereador Thiago Tezzari estabelece prazos, responsabilidades e penalidades para empresas que utilizam postes públicos, visando segurança e estética urbana.
Em sessão realizada hoje na Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de lei que promete mudar o cenário visual e a segurança das vias públicas da capital rondoniense.
De autoria do vereador Thiago Tezzari, a proposta foca na regulamentação da fiação aérea, problema recorrente que afeta tanto o fornecimento de serviços essenciais quanto o visual da cidade.
Em declaração logo após a votação, o vereador destacou que a nova legislação preenche uma lacuna importante na fiscalização do uso dos postes.
“O projeto estabelece responsabilidades bem definidas sobre cada um dos agentes econômicos que atuam nos postes da nossa cidade”, afirmou Tezzari.
Principais pontos da lei
A nova norma introduz critérios rigorosos para a organização e manutenção dos cabos, incluindo:
- Prazos para Regularização: As empresas terão períodos determinados para organizar fios soltos ou em excesso.
- Fiscalização e Notificação: Antes da aplicação de qualquer penalidade, as concessionárias e empresas de telecomunicações serão formalmente notificadas para realizar os reparos necessários.
- Multas Proporcionais: O projeto prevê sanções financeiras escalonadas de acordo com a responsabilidade de cada agente econômico envolvido.
Segurança e Estética
O vereador ressaltou que o objetivo não é apenas punitivo, mas focado na qualidade de vida da população. Ao organizar a fiação, busca-se garantir a continuidade de serviços críticos de energia e internet, evitando acidentes causados por fios pendentes.
“Queremos a segurança dos serviços essenciais, mas também o embelezamento da nossa cidade”, explicou o parlamentar.
“De forma que mantenhamos os serviços à população, mas não percamos a oportunidade de ter uma cidade cada dia mais bonita”.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para as próximas etapas administrativas antes de entrar em pleno vigor.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de 27 de outubro, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de até R$ 626 mil no orçamento estadual de 2026 para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) emitiu parecer sobre a proposta.
De acordo com a justificativa do governo estadual, o crédito será usado para manter em dia a folha de pagamento dos profissionais temporários e custear o auxílio-alimentação da equipe.
Parte dos recursos vai custear a ampliação da equipe da hemorrede estadual por meio de processo seletivo simplificado. A previsão de contratações temporárias passou de 21 para 48 profissionais, um acréscimo de 27 vagas.
A Fhemeron é responsável pela política estadual de sangue e atende à maioria dos municípios rondonienses.
Fonte: ALERO
Na primeira entrevista após ter fugido do Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deu poucos detalhes sobre como chegou aos Estados Unidos. Ao jornal The New York Times, o parlamentar afirmou que organizou a própria viagem e negou ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar ao território norte-americano.
“Foi tudo obra minha”, disse Flávio ao jornal. “Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo.”
Questionado sobre como conseguiu chegar aos Estados Unidos, o senador afirmou que não pretende revelar os detalhes da viagem. “Como cheguei até aqui”, acrescentou, “levarei isso para o túmulo comigo.”
Flávio também afirmou que a decisão de deixar o Brasil foi tomada espontaneamente. Segundo ele, ninguém participou diretamente da organização da viagem. “Pode ter havido torcida, mas nada além disso”, declarou.
Na semana passada, no entanto, o assessor de comunicação da Casa Branca e aliado do presidente Donald Trump, Jason Miller, confirmou ao Metrópoles que providenciou o jatinho particular utilizado por Flávio e seus familiares para deixar o Brasil.
Flávio e a família entraram no território norte-americano por meio do chamado parole, mecanismo que permite a permanência temporária de estrangeiros no país em situações específicas, como razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo.
Trump confirmou publicamente que havia autorizado a entrada do senador nos Estados Unidos.
O que se sabe sobre a fuga de Flávio
Flávio Bolsonaro, a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na manhã de quarta-feira (28/10). A família embarcou em um avião particular na Argentina, fez escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para Miami, onde pousou no aeroporto executivo Miami-Opa Locka.
Antes de chegar aos Estados Unidos, o senador atravessou a fronteira entre Brasil e Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Misiones. Segundo a Direção Nacional de Migrações argentina, Flávio entrou no país às 22h50 de terça-feira (27/10) e deixou o território argentino cerca de 40 minutos depois.
De acordo com o órgão, os quatro integrantes da família apresentaram documentos de viagem válidos e não tinham impedimentos legais para entrar na Argentina. Na sequência, embarcaram em um voo particular da companhia Baires Fly com destino ao Equador.
A viagem ocorreu após a Polícia Federal solicitar a entrega dos passaportes do senador. A saída do Brasil passou a ser investigada pelas autoridades brasileiras.
Fonte: Metrópoles
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma grave crise bancária que provocou forte pressão política e levou parlamentares da oposição e da própria base governista a defenderem seu impeachment.
A renúncia foi anunciada após o avanço de uma articulação no Congresso paraguaio para abrir um processo de afastamento. Durante a manhã, todas as bancadas da Câmara dos Deputados haviam anunciado apoio ao impeachment, enquanto aliados políticos do presidente também passaram a cobrar sua saída.
Em um pronunciamento em vídeo, Peña pediu desculpas à população pelos impactos da crise e afirmou que tomou a decisão pensando na estabilidade do país, na paz social e na preservação das instituições democráticas.
“Estou convencido de que nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai. Também quero pedir desculpas ao povo. Se em algum momento falhei, nunca foi minha intenção decepcionar a confiança que depositaram em mim”, declarou.
O presidente também afirmou que decidiu renunciar para evitar que a crise política comprometesse ainda mais a estabilidade institucional do país.
A crise teve início após o fechamento do banco digital Ueno, na terça-feira (3), deixando cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A instituição pertence ao Grupo Vázquez, do qual Peña foi acionista até março de 2025.
O banco central paraguaio iniciou o processo de liquidação da instituição após identificar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações financeiras. O problema estaria relacionado a empréstimos concedidos a empresas ligadas ao próprio banco.
O caso ganhou repercussão política porque o Ueno concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social do Paraguai.
A oposição acusou o presidente de conflito de interesses e apontou possíveis irregularidades, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários. Também levantou suspeitas de que o Banco Central teria encoberto problemas envolvendo a instituição financeira.
Durante a sessão extraordinária no Congresso, a deputada de oposição Rocío Vallejo fez duras críticas ao presidente e responsabilizou sua gestão pelos prejuízos causados aos clientes do banco.
“Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente”, declarou a parlamentar.
A acusação contra Peña foi apresentada por 35 deputados. O pedido de impeachment ganhou força depois que Horacio Cartes, presidente do Partido Colorado e considerado mentor político de Peña, retirou o apoio ao governo. O presidente do Congresso, Basilio Núñez, também havia deixado de apoiar o chefe do Executivo.
Investigação e reação do governo
Em meio à crise, executivos do Ueno se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria. Ao todo, 27 pessoas ligadas ao banco foram formalmente acusadas, e a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos investigados.
Antes de anunciar a renúncia, Peña afirmou nas redes sociais que os responsáveis pelas irregularidades seriam responsabilizados perante a Justiça, sem exceções. Ele também pediu que os setores políticos colocassem os interesses dos clientes prejudicados acima de disputas partidárias.
O presidente ainda promulgou uma lei que permitirá acelerar a devolução dos valores aos clientes do Ueno.
A crise também provocou preocupação em relação ao restante do sistema financeiro paraguaio. Nesta quarta-feira (4), foram relatadas falhas nos aplicativos de outras instituições bancárias, aumentando a apreensão entre os correntistas.
A Associação de Bancos do Paraguai informou que as instituições estavam trabalhando para atender ao aumento na procura de clientes que buscavam transferir suas contas do Ueno. A entidade, porém, afirmou que o sistema bancário do país continuava operando normalmente.
Santiago Peña é economista, tem perfil conservador e assumiu a Presidência do Paraguai em 2023. Seu mandato estava previsto para terminar em 2027.
