Conecte-se conosco

Geral

MPRO reforça defesa do consumidor em audiência pública sobre pedágio na BR-364

Publicado

em

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na tarde de segunda-feira (2/3), de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater os impactos econômicos e sociais da futura cobrança de pedágio com a privatização de trechos da BR-364 em Rondônia.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima informou que há três ações civis públicas em tramitação sobre a concessão. “As liminares foram revogadas, mas os processos seguem em curso”, disse.

Segundo ela, as demandas judiciais questionam pontos como modicidade tarifária, prazos contratuais e alterações feitas por termo aditivo no modelo inicialmente previsto.

A promotora destacou que os questionamentos precisam ser respondidos formalmente no âmbito judicial. Ela observou que a audiência pública é espaço de debate, mas que os esclarecimentos técnicos e documentais devem ser prestados nos autos.

Impactos sociais

A integrante do MPRO afirmou que a cobrança de pedágio tem reflexos diretos sobre consumidores, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela citou professores que atuam em linhas rurais, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de saúde que utilizam a rodovia com frequência.

Também foi mencionada a necessidade de esclarecimentos sobre estudos de tráfego e de produção agrícola e agropecuária utilizados para definição da tarifa. Conforme exposto, é preciso avaliar se os dados considerados estão atualizados e se refletem a realidade econômica do estado.

Debate público

A audiência, que foi transmitida ao vivo, foi presidida pelo deputado estadual Alan Queiroz, após aprovação do requerimento em plenário. O encontro reuniu também representantes do Ministério Público Federal em Rondônia, da ANTT, da concessionária Nova BR 364, da prefeitura de Rio Crespo e da Câmara de Guajará-Mirim.

Ao final, o MPRO colocou-se à disposição para continuar acompanhando o tema em parceria com o Ministério Público Federal, visando ao esclarecimento dos pontos discutidos.

A atuação da instituição está relacionada à defesa do direito do consumidor e à fiscalização de políticas públicas que impactam serviços essenciais. A Constituição Federal assegura proteção aos consumidores e prevê a atuação do Ministério Público para a tutela de interesses coletivos e difusos, inclusive em contratos de concessão de serviços públicos.

MP/RO

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Saiba quanto tempo ainda falta para Suzane von Richthofen cumprir sua pena

Publicado

em

O caso de Suzane von Richthofen voltou a ganhar repercussão após o lançamento de um documentário da Netflix que revisita o assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002. Com a nova produção, uma dúvida voltou a chamar a atenção do público: quanto tempo ainda falta para ela terminar de cumprir a pena?

Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Suzane teve a sentença reduzida ao longo dos anos. Atualmente, a pena estabelecida é de 34 anos e quatro meses, com término previsto para 25 de fevereiro de 2038.

Isso significa que ainda restam pouco mais de 11 anos de condenação, considerando a previsão de encerramento da pena.

Desde janeiro de 2023, Suzane cumpre a sentença em regime aberto. A mudança ocorreu após uma decisão da Justiça, que autorizou a progressão de regime depois de ela cumprir os requisitos previstos na Lei de Execução Penal.

Antes disso, ela estava no regime semiaberto desde 2015.

Relembre o crime

O assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen aconteceu em 31 de outubro de 2002, na residência da família, em São Paulo. Na época, Suzane tinha 19 anos e participou do planejamento do crime ao lado do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos.

Os pais de Suzane foram mortos enquanto dormiam, com golpes de barra de ferro na cabeça. Após o assassinato, os envolvidos tentaram simular um assalto para esconder a participação no crime.

Os três foram condenados em julho de 2006, após julgamento pelo Tribunal do Júri. Suzane recebeu inicialmente 39 anos e seis meses de prisão, enquanto Daniel foi condenado a 39 anos e Cristian a 38 anos.

Continue lendo

Geral

Brasil registra primeira morte por mpox e ultrapassa mil casos da doença

Publicado

em

O Brasil confirmou a primeira morte por mpox em 2026 em meio ao crescimento dos casos da doença em diferentes estados. O óbito foi registrado no Rio de Janeiro e envolve um homem de 48 anos que apresentava uma condição de saúde que comprometia o sistema imunológico. A confirmação foi divulgada pelas autoridades de saúde nesta sexta-feira (13).

O aumento das infecções também acendeu o alerta das autoridades sanitárias. Dados divulgados neste sábado (14) apontam que o país já ultrapassou a marca de mil casos confirmados neste ano. Segundo informações do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.055 registros, além de notificações que ainda estão sob investigação.

São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das infecções. Os dois estados lideram o número de confirmações, com aproximadamente 391 casos cada, conforme os levantamentos mais recentes.

No Rio de Janeiro, a situação chama atenção pelo crescimento acelerado nos últimos meses. Entre setembro e novembro, o número de diagnósticos aumentou significativamente, concentrando cerca de dois terços das confirmações registradas no estado em 2026. Mais de 50 pacientes precisaram de internação hospitalar.

Apesar do avanço, as autoridades sanitárias ressaltam que o cenário ainda não representa um surto nos mesmos moldes do registrado em 2022, quando o Brasil enfrentou o maior número de casos da doença.

Vacinação e medidas de prevenção

Diante do aumento das infecções, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil novas doses da vacina contra a mpox. O objetivo é reforçar os estoques e ampliar a proteção dos grupos considerados mais vulneráveis.

Atualmente, a imunização é direcionada principalmente a pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de desenvolver complicações, incluindo pessoas com HIV/Aids em situação de imunossupressão, profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados, mediante avaliação das autoridades de saúde.

Sintomas e transmissão

A mpox é uma doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções e fluidos corporais de pessoas infectadas. O compartilhamento de objetos contaminados, como roupas, toalhas e roupas de cama, também pode favorecer a transmissão.

Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo.

Na maioria dos casos, a doença apresenta evolução leve ou moderada. Entretanto, pessoas com imunidade comprometida podem desenvolver quadros mais graves, com risco de complicações.

As autoridades de saúde orientam que pessoas com sintomas suspeitos procurem atendimento médico e evitem contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação profissional.

Continue lendo

Geral

Governo federal reconhece emergência em Porto Velho devido à estiagem

Publicado

em

Por

Porto Velho aparece como o único município de Rondônia na relação federal de cidades com situação de emergência reconhecida por causa da estiagem na Região Norte. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, porém o pedido de apoio humanitário feito pela prefeitura ainda não recebeu aprovação.

A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por analisar o planejamento apresentado pelo município antes de autorizar o envio de recursos.

Dados do governo federal mostram que 94 planos de assistência foram aprovados na Região Norte durante 2026, somando R$ 89,6 milhões. Desse valor, R$ 49,6 milhões já chegaram aos municípios contemplados.

O levantamento também aponta que 131 cidades nortistas estão com reconhecimento de emergência por estiagem, seca ou incêndios florestais. Paralelamente, órgãos como Ibama e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e de outras instituições, participam de ações de prevenção e combate às queimadas.

Até o momento, Rondônia não aparece entre os estados com recursos federais de assistência humanitária aprovados para esse atendimento. Em Porto Velho, a possibilidade de receber o auxílio depende da aprovação do plano que permanece sob análise.

Continue lendo

Trending