PORTO VELHO, RO – O vereador Tezzari utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para registrar seu apoio e parabenizar a gestão do prefeito Léo Moraes. O destaque foi para a ação do Poder Executivo em implementar, ampliar e fomentar a distribuição de métodos contraceptivos, com foco especial no Implanon para a população feminina da capital.

Para o parlamentar, a iniciativa demonstra sensibilidade e planejamento estratégico por parte da Prefeitura de Porto Velho e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).

“Estamos registrando a ação muito positiva do Poder Executivo em implementar e ampliar a distribuição de métodos contraceptivos, especificamente o Implanon. Pela forma como isso tem repercutido na rede municipal e pela demanda extremamente ativa, fica nítido o acerto desta medida”, afirmou o vereador.

Saúde e Planejamento Familiar

O Implanon é um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes do mercado, sendo um implante subdérmico de longa duração. De acordo com o vereador, o sucesso da procura nas unidades de saúde confirma que a política pública está alinhada com as reais necessidades das mulheres porto-velhenses.
Para Tezzari, a aceitação popular é o melhor termômetro para medir a eficácia de uma gestão. “Quando uma política pública é extremamente bem recebida, mostra que ela é acertada”, reforçou.

Fortalecimento da Rede Municipal

O vereador destacou que continuará acompanhando de perto os avanços na saúde pública, reforçando seu compromisso em apoiar projetos que tragam dignidade e qualidade de vida aos cidadãos. A ampliação do acesso ao planejamento familiar é vista como um passo fundamental para a redução de gestações não planejadas e para o fortalecimento da autonomia feminina.

O fundo partidário distribuiu R$ 1,126 bilhão aos partidos políticos em 2025, valor 2,4% superior ao repassado no ano anterior, quando o total foi de R$ 1,099 bilhão. O montante recorde foi dividido entre os diretórios nacionais de 19 legendas.

As maiores fatias ficaram com os partidos que concentram mais cadeiras no Congresso Nacional. O Partido Liberal recebeu R$ 192,2 milhões, enquanto o Partido dos Trabalhadores ficou com R$ 140,5 milhões. Também aparecem entre os cinco maiores beneficiados o União Brasil, o Republicanos e o Partido Social Democrático. Juntos, os cinco partidos com maior representação no Congresso concentraram 27,7% dos recursos.

Na outra ponta, o Partido Verde foi o que menos recebeu entre os contemplados, com R$ 11,8 milhões.

Pelas regras em vigor, 95% do fundo são distribuídos proporcionalmente ao desempenho das legendas na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos igualmente entre os partidos que cumprem os critérios legais. Para ter acesso aos recursos, é preciso alcançar pelo menos 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em ao menos um terço dos estados, com mínimo de 2% em cada um deles, ou eleger pelo menos 15 deputados federais também distribuídos em um terço das unidades da federação.

Dez siglas não atingiram esses requisitos e ficaram fora da partilha no ano passado, entre elas o Partido Novo, o Partido Comunista Brasileiro, o Partido da Causa Operária, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e a Unidade Popular, além de outras legendas menores.

Criado em 1965, o fundo partidário é abastecido com recursos do Orçamento da União e outras fontes previstas em lei. O dinheiro pode ser usado para despesas cotidianas das siglas, como pagamento de funcionários, aluguel, contas de consumo e manutenção administrativa.

O mecanismo ganhou ainda mais relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu doações de empresas a partidos e candidatos por entender que o poder econômico poderia comprometer o equilíbrio das disputas eleitorais.

Especialistas avaliam que, embora o modelo contribua para a manutenção do sistema partidário, ele não assegura igualdade entre as legendas. Como a maior parte dos recursos é vinculada ao desempenho eleitoral, partidos com maior bancada tendem a receber mais verbas, o que pode reforçar um ciclo de concentração de poder.

Por outro lado, o fundo é visto como instrumento importante para a democracia. Sem esse financiamento público, argumentam estudiosos do Direito Eleitoral, haveria risco de enfraquecimento da pluralidade partidária e de redução do espaço para grupos minoritários.

Além do volume de recursos, também há debate sobre transparência e qualidade dos gastos. Embora exista fiscalização da Justiça Eleitoral, com exigência de prestação de contas anual, especialistas defendem avanços, como ampliação das equipes técnicas dedicadas à análise das contas no Tribunal Superior Eleitoral e a disponibilização de dados em formato aberto e quase em tempo real.

Mais do que garantir a sobrevivência das legendas, a discussão atual envolve a necessidade de aprimorar a gestão interna dos partidos, fortalecendo a democracia intrapartidária e incentivando práticas mais responsáveis e transparentes no uso do dinheiro público.

Em recente sessão na Câmara Municipal, o vereador Thiago Tezzari subiu à tribuna para manifestar seu apoio e defesa ao Projeto de Lei nº 4.885/2025. A proposta foca na ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea de infraestrutura instalada nos postes da capital rondoniense.
Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir um desenvolvimento urbano de qualidade. Tezzari destacou que o projeto recepciona as resoluções 414 e 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabelecendo uma legislação moderna e qualificada para a cidade.
Foco na Ordenação Urbana
Durante seu discurso, o vereador enfatizou que a desorganização dos fios é um dos grandes “gargalos estruturais” que impedem o avanço estético e funcional de Porto Velho. “Não conseguimos ter avanços, não conseguimos ter possibilidade de desenvolvimento urbano com qualidade se os grandes gargalos estruturais não forem vencidos”, afirmou Tezzari.
Para o parlamentar, a forma como os postes são ocupados atualmente precisa de uma regulamentação rigorosa, não apenas para melhorar o aspecto visual da cidade, mas também para garantir a segurança da população e a eficiência dos serviços de infraestrutura.
Legislação e Modernidade
A proposta busca colocar Porto Velho em conformidade com padrões nacionais de organização de redes elétricas e de telecomunicações. Ao citar as resoluções da ANEEL, Tezzari reforça a necessidade de as empresas concessionárias assumirem a responsabilidade pela manutenção e retirada de cabos excedentes ou em desuso.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado nos próximos dias, contando com a articulação de Tezzari para sua aprovação final.
Sobre o Vereador:
Thiago Tezzari tem pautado seu mandato em questões de infraestrutura e zeladoria urbana, buscando soluções legislativas para problemas históricos da capital.

Fonte: Assessoria