Geral
Detran-RO realiza leilão eletrônico de veículos em junho
O pátio de veículos estará aberto para visitação dos lotes a partir de 22 de maio.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça a realização do leilão que será realizado no município de Rolim de Moura, no dia 10 de junho, conforme edital nº 6/2024. Os interessados em participarem da licitação deverão realizar cadastro no site da Autarquia pelo endereço eletrônico: https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/ até as 13h do dia 7 de junho.
Ao final da inscrição o participante deverá enviar os documentos, por Upload, em formato imagem (JPG, BMP, PNG), respeitado o tamanho máximo por imagem de 2MB:
Pessoa Física:
- Original digitalizada ou fotografia do documento de identidade ou CNH com foto;
- Comprovante ou declaração de endereço, expedidos no prazo de até 90 dias anteriores à data do envio.
Pessoa Jurídica:
Os interessados em participarem do leilão eletrônico na condição de Pessoa Jurídica, deverão:
- Realizar o login de acesso para o sistema Leilão Online no portal https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/, utilizando os dados previamente cadastrados na condição de pessoa física;
- Solicitar o cadastro da Pessoa Jurídica que efetivamente participará do leilão, por intermédio do atalho – MINHA CONTA – CADASTRAR EMPRESA, informando todos os dados requisitados pelo sistema.
Encerrada a fase de solicitação de cadastro da pessoa jurídica no sistema, enviar os documentos relacionados no edital à Gerência de Leilões do Detran-RO, através do e-mail: gerlei@detran.ro.gov.br.
A confirmação da homologação do cadastro será informada no mesmo endereço de e-mail utilizado para o cadastro ou na própria tela do login.
É vedada a participação neste leilão dos membros da Comissão de Leilão; do leiloeiro e seus prepostos; de pessoas menores de 18 (dezoito) anos; de servidores do Detran-RO; e de arrematantes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, referente à multa por desistência em leilões anteriores; de licitantes com cadastros não homologados para o leilão eletrônico.
A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas no edital.
O pátio de veículos removidos estará aberto para a visitação dos lotes que serão leiloados, conforme cronograma:
| Atividade | Etapa | |
| Visitação prévia dos lotes | Início da visitação | Encerramento da visitação |
| Dia 22/5/2024, das 8h às 13h | Dia 7/6/2024, das 8h às 13h | |
| Período de lances | Início dos lances | * Fechamento automático dos lances |
| Dia 10/6/2024 às 8h | Dia 12/6/2024 a partir das 8h | |
| Prazo de pagamento | a partir de 15h do dia 12/6/2024 até o dia 17/6/2024 | |
| Envio de notas de arrematação | a partir do dia 26/6/2024 | |
| Entrega dos veículos | a partir de 27/6/2024, das 8h às 13h, no setor de liberação de veículos, na localidade onde estão removidos. | |
Os veículos que serão leiloados encontram-se removidos no pátio da Ciretran De Rolim de Moura, no endereço abaixo especificado, devendo ser verificado previamente pelos arrematantes quanto à entrega dos lotes:
| Município | Visitação | Entrega dos lotes | Endereço | Contato |
| Rolim de Moura | Por ordem de chegada | Por agendamento | Rua Afonso Pena, nº 5.349 – Bairro São Cristóvão – Rolim de Moura | (69) 99328-2804(69) 99340-2496 WhatsAppComissão de Leilão |
Os agendamentos para visitações/entrega dos lotes, serão realizados no site https://agendaatendimento.detran.ro.gov.br/.
Não será permitida a visitação dos veículos nos dias e horários da realização do leilão.
Fonte: Secom
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
