Política
Toffoli deixa relatoria do caso Master no STF após ser citado em investigação
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF. A decisão ocorre após relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
A decisão da saída de Toffoli do caso Master foi tomada durante reunião entre ele e os demais nove ministros em exercício na Corte, na tarde da quinta-feira (12/2) — a vaga de Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro, ainda não foi preenchida.
Na reunião, houve um acordo em que os ministros rejeitaram o pedido de suspeição contra Toffoli e consideraram todos os atos do magistrado no processo como legítimos. Em troca, ele deixa a relatoria e o caso será redistribuído para outro ministro.
Após a reunião, os 10 ministros do Supremo emitiram uma nota afirmando que afastaram a possibilidade de suspeição do relator e manifestaram “apoio pessoal” ao ministro Dias Toffoli após as revelações sobre as mensagens com Vorcaro.
Ainda segundo a nota, foi decisão do próprio Toffoli de enviar seus atos no caso Master para redistribuição do presidente da Corte, Edson Fachin.
Confira a nota na íntegra:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
Fonte: Metrópoles
Política
Inédito: atuação da deputada Cristiane Lopes garante torre de telefonia e internet para Triunfo, em Candeias do Jamari
O distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari (RO), vive um momento histórico. Já está oficialmente em funcionamento a tão aguardada torre de telefonia móvel e internet, uma conquista viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo à solicitação dos vereadores Euclides da Triunfo e Silas Cordeiro.
A ativação do sinal representa um divisor de águas para o distrito. A partir de agora, moradores, comerciantes e produtores rurais passam a contar com acesso à internet e telefonia móvel, fortalecendo o comércio local, ampliando oportunidades de negócios, melhorando o acesso à educação, à saúde e contribuindo para a segurança da comunidade.
Para a deputada, a entrega da torre simboliza mais do que infraestrutura.“Comunicação é dignidade e desenvolvimento. Trabalhamos com determinação para que essa demanda saísse do papel e se tornasse realidade. Ver Triunfo conectada é a prova de que quando há união e compromisso, o resultado chega”, destacou Cristiane Lopes.
O vereador Euclides da Triunfo agradeceu o empenho da parlamentar. “Essa era uma luta antiga da nossa comunidade. A deputada Cristiane Lopes não mediu esforços para nos atender. Hoje Triunfo vive um novo tempo graças a essa parceria”, afirmou.
O vereador Silas Cordeiro também ressaltou a importância da conquista.“Só temos a agradecer à deputada por ouvir nosso pedido e transformar essa necessidade em realidade. Essa torre vai mudar a vida da nossa população”, declarou.
O prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Garçom, também reconheceu a atuação da deputada federal.“Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante investimento em nosso município. Essa parceria fortalece Candeias e beneficia diretamente nossa população”, destacou.
Além da implantação da torre em Triunfo, outra estrutura também será instalada no distrito de Nova Samuel, ampliando o alcance da conectividade na zona rural. Ao todo, já são mais de R$6 milhões destinados por Cristiane Lopes ao município de Candeias do Jamari, contemplando investimentos em saúde, assistência social, agricultura, esporte, infraestrutura e tecnologia.
Ao final, a deputada reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia.“Seguiremos trabalhando para levar desenvolvimento, infraestrutura e oportunidades a cada comunidade. Nosso mandato é presente e atuante, especialmente onde as pessoas mais precisam”, concluiu.

Fonte: Assessoria
Política
Vereador Thiago Tezzari articula soluções para crise de saneamento no Porto Madeira
Em uma ofensiva para resolver um problema que já se arrasta por uma década, o vereador Thiago Tezzari esteve presente na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) nesta quarta-feira.
O parlamentar participou de uma reunião estratégica na Promotoria de Defesa do Consumidor para tratar da precária situação de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos residenciais Porto Madeira II e V.
Tezzari, que tem intensificado a fiscalização através da Comissão de Saneamento, destacou a gravidade do cenário enfrentado pelos moradores.
“Estamos acompanhando de perto essa situação extremamente grave. Nosso objetivo é garantir que os direitos básicos dessa comunidade sejam finalmente respeitados”, afirmou o vereador.
Articulação e Cobrança
A reunião contou com a presença de síndicos dos residenciais e dos vereadores Santana e Márcio Pacele.
Durante o encontro, Tezzari reforçou a necessidade de uma ação coordenada entre os órgãos responsáveis.
Como resultado da articulação, as empresas e instituições envolvidas — Energisa, CAERD e Caixa Econômica Federal — solicitaram um prazo de 60 dias para regularizar as pendências que impedem a entrega definitiva e o funcionamento pleno das unidades.
Compromisso com a Comunidade
Apesar do novo prazo, Thiago Tezzari demonstrou cautela e prometeu manter a pressão sobre as concessionárias. O vereador ressaltou que a “batalha pela regularização” continua sendo prioridade em seu mandato.
“Os síndicos e moradores sabem que podem contar conosco. Estamos todos juntos nessa luta para que as coisas aconteçam o quanto antes. Não aceitaremos mais desculpas para um problema que afeta a dignidade dessas famílias há 10 anos”, pontuou Tezzari.
A mobilização liderada pelo parlamentar marca um avanço importante nas tratativas, colocando o saneamento básico do Porto Madeira no centro da agenda política municipal.
Fonte: Assessoria
Política
Marcos Rocha sanciona lei e destrava situação de famílias no Soldado da Borracha
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime de transição na área da Estação Ecológica Soldado da Borracha e permite que famílias e produtores rurais voltem a trabalhar com segurança jurídica enquanto avançam os processos de indenização e desapropriação.
A medida põe fim a um dos principais entraves enfrentados por moradores da região nos últimos anos, que estavam impedidos de acessar documentos, licenças e serviços básicos para manter suas atividades. Segundo o governador, a solução não poderia ser feita por decreto e exigiu um caminho jurídico seguro para evitar novos conflitos e garantir proteção às famílias.
Marcos Rocha afirmou que a decisão de sancionar a lei foi resultado de um trabalho técnico conduzido dentro do próprio governo. “Nós enfrentamos uma situação delicada, que não poderia ser resolvida por decreto, e por isso construímos, com muito cuidado e responsabilidade, o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas e proteger o Estado. Hoje eu faço a sanção desta lei, que representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso com as pessoas que aguardavam há anos por essa resposta”, declarou.
Com a nova lei, os produtores passam a ter acesso novamente a instrumentos essenciais, como licenciamento ambiental, emissão de notas fiscais, guias de trânsito animal e autorizações para manejo sustentável, permitindo a retomada regular das atividades na região.
Para o governador, a sanção representa mais do que uma solução administrativa. Segundo ele, o momento simboliza a reconstrução da confiança do poder público com as comunidades do Soldado da Borracha, ao mostrar que é possível conciliar proteção ambiental, responsabilidade jurídica e desenvolvimento social.
A cerimônia de sanção reuniu equipes técnicas do Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias envolvidas e lideranças locais, que acompanharam o anúncio considerado um marco para as famílias que vivem na área.
Fonte: Assessoria
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