Geral
Alelo obtém liminar contra nova regra do vale-alimentação
Empresa fica desobrigada de adotar modelo aberto de pagamento
A empresa de fornecimento de benefícios Alelo obteve na Justiça Federal uma liminar (decisão provisória) contra uma das regras estabelecidas para o vale-alimentação e o vale-refeição. A maior parte das novas normas para o setor entraram em vigor nesta terça-feira (10). 

Com isso, a Alelo se junta à VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo), que também obtiveram liminares isentando-as de cumprir alguma das regras estabelecidas pelo Decreto 12.712, assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que modificou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Em decisão assinada nesta terça-feira (10), a juíza Marilaine Almeida Santos, da 4ª Vara Federal de Barueri (SP), deferiu parcialmente o pedido da Alelo e suspendeu a obrigação de a empresa adotar o serviço de pagamentos no modelo aberto, que permite a utilização de múltiplas bandeiras de cartões de benefício em uma mesma maquininha, como já ocorre com os cartões de crédito, por exemplo.
A magistrada proibiu a administração pública de punir a empresa por não adotar o modelo, que está previsto para entrar em vigor daqui a 90 dias.
A decisão é válida até que a Justiça dê uma última palavra a respeito da legalidade e da constitucionalidade do modelo aberto em relação ao PAT.
“A modificação do arranjo imporá à autora a adoção de complexas medidas de adaptação operacional, tecnológica, contratual e financeira, com potencial impacto relevante e de difícil reversão sobre sua atividade econômica e sobre sua posição concorrencial no mercado”, escreveu a juíza.
Para a magistrada, existe a possibilidade de que o decreto tenha indo além dos limites legais “quando impôs o arranjo obrigatoriamente aberto apenas às facilitadoras que atendem a mais de quinhentos mil trabalhadores, o que não encontra fundamento jurídico de validade na lei regulamentada, fazendo com que se configure a probabilidade do direito”.
A juíza manteve, contudo, diversas outras obrigações previstas no decreto e que entraram em vigor nesta terça, como o teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas empresas de benefícios e o limite de 15 dias para que as mesmas repassem para os estabelecimentos os valores gastos pelos trabalhadores.
A Alelo disse que não comentaria a decisão, da qual ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
No processo, a União alegou, entre outros argumentos, que as regras anteriores levaram à consolidação de um “oligopólio com poucas empresas” no país, no qual as quatro maiores operadoras – Alelo, VR Benefícios, Ticket e Pluxee (antiga Sodexo) – dominam 80% do faturamento, controlando uma rede fechada de estabelecimentos.
Vigência
Nenhuma das liminares concedidas suspendem a vigência do decreto sobre o PAT como um todo. Os efeitos das decisões também são restritos a cada empresa. Dessa maneira, a norma segue em pleno vigor e deve ser cumprida pelas demais empresas que atuem no programa.
A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Cartel: veja as irregularidades encontradas em postos de combustíveis
A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis já identificou uma série de problemas em postos fiscalizados pelo país.
A ação, batizada de Operação Vem Diesel, foi realizada nessa sexta-feira (27/3) em 12 unidades da Federação e teve como foco apurar práticas como aumento abusivo de preços e possível formação de cartel.
Durante a ação, a ANP e a PF fiscalizaram 32 postos de combustíveis e lavrou cinco autos de infração.
Veja as principais irregularidades encontradas:
• defeito no termodensímetro, equipamento usado para verificar a qualidade do etanol;
• falta de atualização cadastral dos estabelecimentos;
• falhas na válvula de segurança das mangueiras de abastecimento;
• abastecimento em recipientes não permitidos.
As fiscalizações ocorreram em capitais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e no Distrito Federal, com atuação integrada da PF, Procons e Senacon.
Segundo as autoridades, o objetivo é identificar práticas que prejudiquem o consumidor, como combinação de preços entre concorrentes e outras condutas abusivas no setor.
Caso sejam confirmadas irregularidades mais graves, os responsáveis poderão responder por crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo.
Fonte: Metrópoles
Geral
Trump diz que “Cuba é a próxima” em discurso
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que “Cuba é a próxima”, durante um discurso em um fórum de investimentos em Miami, quando elogiou os sucessos da ação militar dos EUA na Venezuela e no Irã.

Embora o presidente não tenha especificado exatamente o que planeja fazer com a nação insular, ele tem dito com frequência que acredita que o governo de Havana, que enfrenta uma grave crise econômica, está à beira do colapso.
Seu governo iniciou negociações com lideranças de Cuba nas últimas semanas, enquanto o próprio Trump deu a entender que uma ação cinética poderia ser possível.
“Eu construí esse grande exército. Eu disse ‘Você nunca terá que usá-lo.’ Mas, às vezes, é preciso usá-lo. E, a propósito, Cuba é a próxima”, disse Trump na conferência.
Embargo
Cuba sofre um forte embargo por parte do governo dos Estados Unidos. Trump impede que a Venezuela forneça petróleo para a ilha, causando assim uma forte crise energética na ilha.
Nos últimos meses, o país sofreu uma série de apagões de energia elétrica, deixando mais de 10 milhões de pessoas sem luz. Além de hospitais, escolas e outros lugares.
Por Agência Brasil
Geral
Aplicativo IPAM RO amplia acesso a serviços digitais
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) segue avançando na modernização dos seus serviços com o lançamento de um aplicativo próprio, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho. A ferramenta foi desenvolvida para tornar o atendimento ao beneficiário mais ágil, prático e acessível, permitindo que diversos serviços sejam realizados diretamente pelo celular.
O aplicativo IPAM RO é uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, os principais serviços oferecidos pelo Instituto. Com ele, os beneficiários podem acessar informações, acompanhar solicitações e realizar consultas de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa. A proposta é simplificar o dia a dia dos usuários, oferecendo mais autonomia e reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
A presidente do IPAM, Claudineia Araujo de Oliveira Bortolete, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na modernização do atendimento. “Estamos investindo em tecnologia para aproximar ainda mais o Instituto dos beneficiários, oferecendo um serviço mais ágil, transparente e acessível. O aplicativo chega para facilitar a vida do servidor e garantir mais autonomia no acesso às informações”.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a inovação faz parte do compromisso com a transformação digital dos serviços públicos. Segundo ele, a proposta é utilizar a tecnologia para ampliar o acesso, reduzir burocracias e melhorar a qualidade do atendimento à população.
COMO O APLICATIVO FUNCIONA NA PRÁTICA
Para utilizar o app, o beneficiário precisa apenas baixar a ferramenta em seu smartphone (Android ou iOS) e realizar o login com CPF e senha em um ambiente seguro. A navegação é simples e intuitiva, facilitando o uso mesmo para quem não tem familiaridade com tecnologia. Em caso de dificuldades no acesso, o usuário pode procurar o atendimento do IPAM para suporte. O aplicativo oferece uma série de recursos pensados para facilitar o atendimento:
Acesso seguro ao ambiente do usuário
Carteirinha digital, disponível diretamente no celular
Consulta de carências
Busca pela rede credenciada, com opção de ligação direta
Localização com traçado de rotas até unidades de atendimento
Acompanhamento completo de autorizações e solicitações,
Emissão de documentos, como extrato para Imposto de Renda
Canais digitais de atendimento
APLICATIVO FACILITA A VIDA DO BENEFICIÁRIO
De acordo com a coordenadora de assistência do IPAM, Priscila Giroto, o aplicativo representa um avanço importante na forma como o beneficiário acessa os serviços. Ela destaca que a ferramenta permite acompanhar detalhadamente as demandas. O beneficiário passa a resolver diversas demandas sem sair de casa, com mais autonomia e rapidez.
“O aplicativo é um facilitador para o usuário do IPAM Saúde, que consegue, na palma da mão, identificar muitos serviços que hoje ele precisa vir presencialmente. No aplicativo, ele consegue verificar o status das autorizações, o que foi autorizado nos últimos 180 dias, o que está em análise, o que está pendente, o que foi negado com a justificativa. Também consegue traçar rotas, localizar a rede credenciada, ligar diretamente para os prestadores e acessar documentos como o extrato do imposto de renda”, concluiu a coordenadora
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do IPAM, que busca modernizar seus serviços e melhorar o relacionamento com os beneficiários. O aplicativo amplia a transparência, facilita o acesso à informação e fortalece a qualidade do atendimento. Entre as principais vantagens do aplicativo estão a praticidade e a economia de tempo.
O aplicativo IPAM RO está disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones Android e iOS. Após a instalação, basta inserir o CPF e senha para acessar o sistema. Todos os servidores vinculados ao IPAM podem utilizar a ferramenta.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
-
Geral1 ano atrásCriadora de conteúdo +18 grava vídeo pornô no meio do Maracanã
-
Geral1 mês atrásSobe para quatro o número de casos confirmados de Mpox em Porto Velho
-
Polícia2 anos atrásVulgo Rauney do PCC é morto a tiros na capital – VEJA O VÍDEO
-
Polícia2 anos atrásHomem é baleado próximo a rodoviária no centro de Porto Velho
-
Geral9 meses atrásMédicos e enfermeiros são demitidos de Hospital após vazar vídeo de ‘Surubão’ em plantão noturno – VEJA VÍDEO
-
Polícia1 ano atrásMulher e homem são executados a tiros dentro de carro na Estrada da Coca-Cola, em Porto Velho
-
Polícia1 ano atrásTRIPLO HOMICÍDIO: Mãe, filha e terceira vítima são executadas em ataque a tiros em Rondônia
-
Polícia10 meses atrásHomem é encontrado esquartejado e com mensagem em bilhete

