Geral
Decreto municipal proíbe paredões de som automotivo durante o carnaval em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho está implementando medidas mais rigorosas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com objetivo de melhorar ainda mais a organização, segurança e bem-estar dos brincantes durante o Carnaval 2026 na capital rondoniense.
De acordo com o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, fica proibido o uso de paredões de som (veículos equipados com som automotivo de alta potência) durante os desfiles dos blocos carnavalescos e nas vias adjacentes aos eventos.
A medida tem como objetivos respeitar a programação oficial dos blocos, garantindo que as apresentações musicais e atividades não sejam interrompidas, além de prevenir aglomerações que possam comprometer a segurança dos foliões.
Com o intuito de coibir possíveis infrações, a fiscalização será realizada de forma integrada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra/SESB), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e pela própria Sema, com o apoio da Polícia Militar, caso seja necessário.
O decreto também estabelece que os desfiles dos blocos carnavalescos sejam encerrados às 4h da manhã. As agremiações participantes são responsáveis por cumprir os horários definidos pela Prefeitura e contribuir para a boa organização do evento, de forma que não haja transtornos à comunidade.
SANÇÕES
Vinícius Miguel, secretário titular da Sema, ressalta que o descumprimento das regras previstas no decreto pode resultar em penalidades aplicadas com base em legislações municipais já vigentes.
É o caso de alguém realizar eventos sem licenças ou autorizações, uso de paredões de som proibidos, desrespeito ao horário máximo dos desfiles, alterações de itinerários não autorizadas, bloqueios de vias públicas, danos ao patrimônio público, infrações ambientais, irregularidades sanitárias na comercialização de alimentos e no uso de banheiros químicos, entre outras.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prefeitura de Porto Velho tira site do ar para migração e modernização da plataforma digital
O site oficial da Prefeitura de Porto Velho ( https://www.portovelho.ro.gov.br/ ) encontra-se temporariamente fora do ar em razão de manutenção técnica, necessária para o processo de migração para o site da Agência de Notícias ( https://www.agencia.portovelho.ro.gov.br/ ).
A atualização tem como objetivo garantir mais transparência, agilidade, estabilidade, segurança e uma melhor experiência tanto para os profissionais da imprensa quanto para a população em geral.
O acesso será restabelecido em breve.
A Prefeitura de Porto Velho agradece a compreensão de todos.
Fonte: Assessoria
Geral
Nova regra facilita renovação da CNH e gera economia aos cidadãos
Sem filas e de graça. Em pouco menos de dois meses de vigência, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 685.325 motoristas em todo o país.
Ao permitir a renovação do documento de forma totalmente gratuita e sem etapas presenciais para os motoristas com bom comportamento no trânsito, a iniciativa gerou uma economia de R$499,2 milhões para os cidadãos.
O Sudeste, com São Paulo à frente, lidera o ranking, com o maior número de renovações, desde que a MP foi publicada, em dezembro de 2025. Em seguida vêm as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, com a Bahia liderando.
Quem tem direito?
A MP do Bom Condutor estabelece vantagens para quem não cometeu infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O benefício não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já quem tem a partir de 50 anos pode utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.
Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade da carteira de motorista reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
CNH física ou digital?
Além da renovação automática, a medida também modernizou a forma de emissão da carteira de motorista. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o condutor escolha pelo modelo digital, solicite somente a versão impressa ou mantenha as duas modalidades. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, a depender do estado.
A iniciativa também fixou, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico, necessários para a obtenção da habilitação.
Modernização em várias frentes
A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações estruturantes na área de trânsito. No último domingo (1º/2), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular , documento que atualiza os critérios de avaliação prática e adequa os exames à realidade do trânsito brasileiro.
O manual terá aplicação uniforme em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e estabelece novos procedimentos para garantir maior segurança, transparência e padronização na aplicação dos exames práticos.
Trânsito mais acessível e seguro
As mudanças integram o programa CNH do Brasil, iniciativa liderada pelo Ministério dos Transportes, voltada à modernização dos serviços de trânsito e à ampliação do acesso à habilitação. Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2025, o sistema registrou mais de 3 milhões de requerimentos para emissão da primeira CNH pelo aplicativo.
Fonte: Governo Federal
Geral
Abertas as inscrições para 21ª Olimpíada Brasileira de Matemática
O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) abriu nesta quarta-feira (4/2) inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), a maior olimpíada científica do país, voltada a alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio de escolas públicas e privadas.
Promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a edição de 2026 distribuirá 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas, na página da Obmep, até 16 de março. Podem participar da olimpíada instituições públicas municipais, estaduais e federais, bem como privadas. A competição reúne anualmente mais de 18,5 milhões de estudantes de todas as regiões do Brasil.
Os estudantes premiados nacionalmente são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que incentiva o desenvolvimento acadêmico e oferece uma bolsa de R$ 300, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aos alunos de escolas públicas participantes do programa.
Além da premiação nacional, a Obmep também reconhece os estudantes com melhor desempenho em cada estado. Serão distribuídas pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais – mas que não dão acesso ao PIC.
Medalhista de ouro na 20ª edição, em 2025, a estudante Úrsula Romão, de Coruripe, no interior de Alagoas, destaca a importância de participar da competição científica. “Acho que essa prova foi uma das mais importantes que eu já fiz na minha vida. Ela realmente me deu muitas oportunidades e me abriu muitas portas.”
Como se inscrever
A inscrição é feita exclusivamente pelas escolas, que devem preencher a ficha disponível no site da Obmep, informar o código MEC/Inep e criar uma senha. No regulamento, os representantes das instituições encontram todas as informações sobre condições, prazos, datas e regras de participação.
Provas
A olimpíada ocorre em duas fases. A 1ª fase é composta por uma prova objetiva com 20 questões, aplicada pela própria escola em 9 de junho. Os estudantes mais bem colocados serão classificados para 2ª fase, que acontece em 17 de outubro.
Aplicada nos centros definidos pela organização da olimpíada, a prova é composta por seis questões discursivas, elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos:
- Nível 1: 6º e 7º anos do ensino fundamental
- Nível 2: 8º e 9º anos do ensino fundamental
- Nível 3: ensino médio
Resultado – A divulgação dos aprovados para a segunda fase será feita em 3 de agosto, e a divulgação dos premiados nacionais, em 15 de dezembro.
Obmep – Criada pelo Impa em 2005, a Obmep é promovida com recursos do MEC e do MCTI. A olimpíada contribui para estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento, além de apoiar a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil.
Fonte: Governo Federal
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