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Decreto municipal proíbe paredões de som automotivo durante o carnaval em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho está implementando medidas mais rigorosas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com objetivo de melhorar ainda mais a organização, segurança e bem-estar dos brincantes durante o Carnaval 2026 na capital rondoniense.
De acordo com o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, fica proibido o uso de paredões de som (veículos equipados com som automotivo de alta potência) durante os desfiles dos blocos carnavalescos e nas vias adjacentes aos eventos.
A medida tem como objetivos respeitar a programação oficial dos blocos, garantindo que as apresentações musicais e atividades não sejam interrompidas, além de prevenir aglomerações que possam comprometer a segurança dos foliões.
Com o intuito de coibir possíveis infrações, a fiscalização será realizada de forma integrada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra/SESB), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e pela própria Sema, com o apoio da Polícia Militar, caso seja necessário.
O decreto também estabelece que os desfiles dos blocos carnavalescos sejam encerrados às 4h da manhã. As agremiações participantes são responsáveis por cumprir os horários definidos pela Prefeitura e contribuir para a boa organização do evento, de forma que não haja transtornos à comunidade.
SANÇÕES
Vinícius Miguel, secretário titular da Sema, ressalta que o descumprimento das regras previstas no decreto pode resultar em penalidades aplicadas com base em legislações municipais já vigentes.
É o caso de alguém realizar eventos sem licenças ou autorizações, uso de paredões de som proibidos, desrespeito ao horário máximo dos desfiles, alterações de itinerários não autorizadas, bloqueios de vias públicas, danos ao patrimônio público, infrações ambientais, irregularidades sanitárias na comercialização de alimentos e no uso de banheiros químicos, entre outras.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A convocação de estudantes que estão na lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa a ser divulgada nesta sexta-feira (7), conforme cronograma do Ministério da Educação.
O resultado estará disponível no Portal Único de Acesso, mas não há horário previsto para o início da liberação. A convocação de estudantes na lista de espera vai até 24 de setembro.
No dia 30 de julho, a pasta divulgou a lista de candidatos pré-selecionados no Fies. Em 2026, são ofertadas mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.
Para participar do Fies, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro.
O candidato precisa comprovar renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos para obter o financiamento. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos constam no edital.
Fonte: Agência Brasil
A técnica de enfermagem Creunice da Silva conquistou uma importante vitória na Justiça ao obter o direito de reduzir sua carga horária de trabalho para acompanhar o pai, de 79 anos, diagnosticado com Alzheimer.
Servidora pública com dois vínculos empregatícios, um no Estado e outro no município, Creunice havia solicitado administrativamente a diminuição da jornada para prestar assistência ao pai. No entanto, os pedidos foram negados em ambas as esferas.
Sem conseguir resolver a situação de forma administrativa, ela buscou apoio jurídico e ingressou com ação judicial, representada pela advogada Aline Willers. Nesta semana, recebeu a confirmação de que a Justiça acolheu o pedido e garantiu o direito à redução da carga horária.
Emocionada com a decisão, Creunice afirmou que a medida permitirá dedicar mais tempo aos cuidados do pai, que necessita de acompanhamento constante em razão da doença. Segundo ela, a conquista representa tranquilidade para a família e melhores condições para oferecer a assistência necessária ao idoso.
Além de comemorar o resultado, a técnica de enfermagem decidiu tornar sua história pública para incentivar outras pessoas que enfrentam situações semelhantes. Ela acredita que muitas famílias desconhecem os direitos que podem ser assegurados pela Justiça e reforça a importância de buscar orientação jurídica quando houver negativa administrativa.
Creunice também fez um agradecimento à advogada responsável pelo caso, destacando o trabalho desempenhado durante o processo.
O caso evidencia os desafios enfrentados por trabalhadores que precisam conciliar a rotina profissional com os cuidados permanentes de familiares diagnosticados com doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, que exigem acompanhamento contínuo e atenção diária.
com informações do Jaru On-line
O volume de cirurgias plásticas mamárias feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 54,3% entre 2016 e 2025, passando de 9 mil para 14.213.
Em 2020, ápice da crise sanitária causada pela covid-19, foram contabilizadas apenas 4.547 operações de mama, a metade do que vinha sendo praticado rotineiramente.
Os números fazem parte de um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ), durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. O cálculo inclui procedimentos indicados para reconstrução da mama e o tratamento de diferentes alterações na estrutura da mama.
O levantamento mostra que, em dez anos, o SUS aprovou 90.648 cirurgias plásticas mamárias. Os estados com maior registro desse tipo de intervenção foram:
- São Paulo – 30.265 operações;
- Minas Gerais – 9.836;
- Rio de Janeiro – 9.115;
- Rio Grande do Sul – 6 mil;
- Bahia – 5.731.
Do total de registros analisados, 74.619 correspondem à plástica mamária feminina não estética, responsável por 82,3% das internações.
O grupo inclui cirurgias com indicação médica para corrigir deformidades congênitas, assimetrias importantes, hipertrofia mamária associada a dores e limitações físicas e sequelas provocadas por doenças ou tratamentos.
Os dados mostram ainda 12.600 internações para reconstrução mamária pós-mastectomia, com implante de prótese, além de 3.429 internações relacionadas à reconstrução mamária pós-mastectomia total.
Concentração no Sudeste
Estados do Sudeste responderam por 50.848 internações, o equivalente a 56,1% de todos os procedimentos mamários não estéticos e reconstrutivos feitos pelo SUS entre 2016 e 2025.
Sozinho, o estado de São Paulo concentrou um terço dos registros nacionais. Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem na sequência. Entre as demais regiões, o Sul somou 9.098 internações; o Nordeste, 15.985; o Centro-Oeste, 5.695; e o Norte, 3.022.
Fonte: Agência Brasil
