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Economia de mais de R$ 368 milhões em licitações garante mais investimentos em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), garantiu, em 2025, uma economia superior a R$ 368 milhões em processos licitatórios e captou mais de R$ 111 milhões em recursos federais destinados a obras de infraestrutura urbana, saúde, esporte e mobilidade. Os investimentos viabilizam entregas diretas à população, como obras de drenagem, construção da Policlínica Municipal, pavimentação urbana e requalificação de espaços públicos.
Criada pela Lei Complementar nº 1.000/2025, a SMCL é responsável por organizar e coordenar licitações, convênios, contratos e a gestão dos gastos públicos do Município, atuando de forma integrada para garantir eficiência, legalidade e transparência.
Entre os principais investimentos em andamento estão as obras de drenagem dos canais Tancredo Neves e Bate-Estaca, com aporte superior a R$ 90 milhões, fundamentais para a redução de alagamentos e melhoria da mobilidade urbana. Outro destaque é a construção da Policlínica Municipal, vinculada ao Novo PAC, que amplia o acesso da população a atendimentos especializados em saúde.
Além desses projetos, foram firmados convênios para pavimentação de vias, construção de quadras esportivas, revitalização de praças e melhorias em estradas vicinais, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural do município.
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Secretário municipal de Contratos, Convênios e Licitações, Márcio Gabriel
Economia e fortalecimento dos serviços públicos
A atuação da SMCL também resultou em economia significativa na gestão de gastos públicos. Em 2025, o controle de despesas administrativas, contratos e frota municipal gerou economia direta superior a R$ 4,1 milhões e economia indireta estimada em mais de R$ 4 milhões.
Mesmo com a ampliação da frota e das atividades operacionais da Prefeitura, houve redução no consumo de combustível em relação ao ano anterior. O resultado é reflexo do monitoramento eletrônico, controle de abastecimento e adoção de preços de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o secretário municipal de Contratos, Convênios e Licitações, Márcio Gabriel, o foco do trabalho é garantir benefícios concretos à população. “Cada convênio, contrato e licitação é pensado para que os recursos públicos se transformem em obras, serviços e melhorias reais para quem vive em Porto Velho. Nosso papel é assegurar que esses investimentos cheguem com eficiência, transparência e responsabilidade”, destacou.
Projetos técnicos, licenças e vistorias
O Departamento de Arquitetura da SMCL teve papel fundamental na elaboração e adequação de projetos arquitetônicos para equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura, atendendo tanto a zona urbana quanto os distritos.
No mesmo período, a secretaria realizou 59 vistorias e laudos técnicos, com foco especial em unidades escolares, além da emissão de oito licenças ambientais, viabilizando a execução de novos projetos e obras alinhadas às diretrizes de sustentabilidade.
Licitações mais ágeis e fortalecimento da economia local
Na área de licitações, a SMCL registrou economia aproximada de R$ 368 milhões com base nos valores estimados para 2025 e alcançou índice de 86,9% de itens homologados, demonstrando planejamento, eficiência e regularidade dos processos. As licitações também ampliaram a participação de micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia local e regional.
Com atuação técnica e preventiva, a SMCL acompanha todas as etapas de convênios e contratos, garantindo uso responsável dos recursos públicos. As ações, consolidadas em relatório de gestão, reforçam o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a transparência, a eficiência e a melhoria dos serviços à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
