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Justiça Federal suspende cobrança do pedágio na BR-364 em Rondônia

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A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (29), a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, no trecho administrado pela Concessionária Nova 364 S.A. A decisão foi proferida pelo juiz federal Shamyl Cipriano, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado.

A liminar foi concedida no âmbito de ações civis públicas que questionam o início da tarifação na rodovia. As ações têm como rés a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Conforme a decisão judicial, o contrato de concessão estabelece que a cobrança do pedágio só poderia ser iniciada após a conclusão integral dos trabalhos iniciais em toda a extensão concedida, que compreende cerca de 686 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena. No entanto, as vistorias realizadas para atestar a execução das obras teriam ocorrido de forma amostral, sem a fiscalização contínua de todo o trecho, em desacordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER).

O magistrado também apontou falhas na implantação do sistema de cobrança automática Free Flow, destacando a ausência de estudos que comprovem a adequação do modelo à realidade local, além de falhas na comunicação prévia aos usuários da rodovia.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364. A decisão tem efeito imediato, enquanto o mérito das ações ainda será analisado no curso do processo.

As ações judiciais que resultaram na suspensão da tarifação foram movidas pela bancada federal de Rondônia, que questionou o cumprimento das exigências contratuais antes do início da cobrança.

Veja abaixo;

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Pavimentação da Expresso Porto avança como solução para fortalecer logística e mobilidade em Porto Velho

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A frase resume o sentimento de quem há anos enfrenta a realidade da Expresso Porto, em Porto Velho. A expectativa pela pavimentação da via existe, mas vem acompanhada de cautela por parte dos caminhoneiros que conhecem de perto os desafios do trajeto.

Há oito anos na estrada, o caminhoneiro Maicon Santana descreve uma rotina marcada por dificuldades.

“O caminhão vivia quebrando ali. Quando não atolava, a gente ficava duas, três horas parado porque tinha outro caminhão atolado na frente. Era bem difícil.”

Segundo ele, a precariedade da estrada muitas vezes obriga os motoristas a tomarem uma decisão que impacta diretamente o trânsito da capital: desviar o trajeto e passar por dentro da cidade.

“Muita gente fala que a gente atrapalha o trânsito, mas não vê o nosso lado. Na época da chuva, não tem condição de passar por ali.”

Entre prejuízos e improvisos

A realidade se repete entre outros profissionais da estrada. Com 12 anos de experiência, o caminhoneiro Paulo Fernando reforça que o problema vai além do desconforto e pesa no bolso.

“Hoje a estrada está boa, amanhã já não está. Fica cheia de buraco, barro… é cabo de ferramenta quebrando, prejuízo direto.”

A instabilidade da via compromete o planejamento das viagens e aumenta os custos operacionais, seja com manutenção, combustível ou tempo perdido.

“Pra evitar prejuízo, a gente acaba indo pela cidade mesmo, no meio do trânsito.”

Uma rota estratégica travada pelo tempo

Considerada essencial para o escoamento da produção, especialmente de grãos, a Expresso Porto liga a BR-364 ao Rio Madeira e é um dos principais corredores logísticos da região.

Apesar da importância, a estrada ainda enfrenta problemas estruturais, com trechos de chão batido, poeira no verão e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego e colocando em risco quem depende da rota diariamente.

O secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, destaca que a melhoria da via é fundamental para o desenvolvimento econômico da região.

“A Expresso Porto é estratégica para o escoamento da nossa produção. Hoje, o produtor enfrenta dificuldades que impactam diretamente no custo e no tempo de entrega. Com a pavimentação, a gente garante mais eficiência logística, reduz perdas e fortalece toda a cadeia produtiva, desde o campo até o porto.”

Esperança com o pé no freio

Entre os caminhoneiros, a expectativa é clara: a pavimentação da estrada pode transformar completamente a rotina de trabalho.

“Se tiver o asfalto, já evita entrar dentro de Porto Velho. Ajuda muito”, afirma Maicon.

Para Paulo, além do asfalto, é necessário garantir estrutura adequada e manutenção constante.

“Tem que ter asfalto e sinalização. E manutenção também, porque não adianta fazer e largar.”

Mesmo com o anúncio da obra, a confiança ainda vem acompanhada de desconfiança.

“Promessa todo mundo fala… mas pra gente acreditar, tem que ver acontecendo mesmo.”

Impacto direto na economia

A pavimentação da Expresso Porto é vista como um avanço não apenas para os caminhoneiros, mas para toda a cadeia logística do município.

A melhoria deve proporcionar mais agilidade no transporte de cargas, redução de custos operacionais e maior segurança, além de contribuir para a diminuição do fluxo de caminhões dentro da área urbana, melhorando a mobilidade na cidade.

Caminho para o desenvolvimento

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a obra representa um passo importante para a organização logística da capital e para a qualidade de vida da população.

“A Expresso Porto é uma obra essencial para o desenvolvimento de Porto Velho. Estamos falando de uma via que vai melhorar o escoamento da produção, dar mais segurança para quem trabalha na estrada e também reduzir o impacto do trânsito pesado dentro da cidade. Esse é um compromisso da nossa gestão e vamos trabalhar para que essa obra saia do papel e se torne realidade o quanto antes.”

Enquanto isso, para quem vive da estrada, a expectativa segue acompanhada de cautela.

“Já está ruim do jeito que está. Agora é melhorar… porque piorar não tem como”, resume Paulo.

A Expresso Porto, que por anos foi sinônimo de dificuldade, agora passa a representar a esperança de um novo caminho: mais seguro, mais rápido e mais eficiente para quem move a economia todos os dias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Frente fria deve provocar primeira friagem de 2026 em Rondônia

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Uma nova massa de ar frio de origem polar deve avançar sobre o Brasil nos próximos dias e já tem previsão para alcançar a região Norte. Em Rondônia, o fenômeno pode marcar a primeira friagem de 2026, com chegada estimada entre os dias 9 e 11 de maio.

De acordo com previsões meteorológicas, o sistema deve provocar uma queda significativa nas temperaturas, principalmente durante as primeiras horas da manhã, quando os termômetros podem registrar mínimas abaixo dos 17°C. A mudança no clima tende a ser rápida, contrastando com o padrão atual de calor predominante no estado.

Após a passagem da massa de ar frio, a tendência é de dias mais abertos, com predomínio de sol e baixa umidade relativa do ar, o que deve deixar o tempo mais seco em várias regiões.

Enquanto o frio não chega, Rondônia segue enfrentando dias quentes e abafados neste início de maio, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e de curta duração, típicas do período.

A atuação desse sistema não deve se limitar ao estado, atingindo também áreas do Amazonas, Acre e Mato Grosso. Novas atualizações com detalhes mais precisos sobre a intensidade e abrangência da friagem devem ser divulgadas ao longo desta segunda-feira (4).

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Governo abre inscrições para escolha de representantes no Conselho do Iperon

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O governo de Rondônia abriu, nesta segunda-feira (4), as inscrições das candidaturas para participação no processo de escolha dos representantes dos beneficiários no Conselho de Administração (CAD) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O prazo de inscrição segue até o dia 29 de maio, podendo se candidatar servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Rondônia.

Os interessados deverão atender aos critérios legais estabelecidos no Edital n. 01/2026/IPERON-CELE e na legislação vigente, entre eles vínculo regular com o regime previdenciário, formação de nível superior e comprovação de qualificação técnica. Também é necessária a apresentação de toda a documentação exigida no ato da inscrição.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação de todos os segurados habilitados é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a legitimidade das decisões que envolvem a previdência dos servidores estaduais.

INSCRIÇÕES 

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede ou nas unidades regionais do Iperon, das 7h30 às 13h30. Em caráter excepcional, candidatos que não residam em municípios com atendimento presencial poderão realizar a inscrição por e-mail, conforme as condições previstas no edital.

REPRESENTAÇÃO 

Serão eleitos quatro representantes, sendo três destinados aos servidores ativos e um aos aposentados e pensionistas. Cada segmento elegerá seus próprios representantes, e cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, de acordo com o segmento ao qual estiver vinculado.

VOTAÇÃO 

A votação será realizada integralmente pela internet, em turno único, com início às 7h30, do dia 9 de julho e encerramento às 14h do dia 10 de julho. O formato online busca ampliar a participação dos beneficiários, sem necessidade de deslocamento. Em caso de dúvidas ou problemas técnicos durante o processo de votação, os segurados devem entrar em contato com a Comissão Eleitoral por meio do e-mail: cele@iperon.ro.gov.br.

RESULTADO 

A apuração dos votos ocorrerá no dia 10 de julho. O resultado será divulgado nos canais oficiais do Iperon e publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).

De acordo com o presidente do Iperon, Tiago Cordeiro, os eleitos assumirão as funções públicas em 1º de agosto de 2026, com mandato de 3 anos. “O processo segue as normas previstas no Edital e integra os mecanismos de participação dos beneficiários na gestão do regime previdenciário estadual”, ressaltou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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