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Justiça Federal suspende cobrança do pedágio na BR-364 em Rondônia
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (29), a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, no trecho administrado pela Concessionária Nova 364 S.A. A decisão foi proferida pelo juiz federal Shamyl Cipriano, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado.
A liminar foi concedida no âmbito de ações civis públicas que questionam o início da tarifação na rodovia. As ações têm como rés a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
Conforme a decisão judicial, o contrato de concessão estabelece que a cobrança do pedágio só poderia ser iniciada após a conclusão integral dos trabalhos iniciais em toda a extensão concedida, que compreende cerca de 686 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena. No entanto, as vistorias realizadas para atestar a execução das obras teriam ocorrido de forma amostral, sem a fiscalização contínua de todo o trecho, em desacordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O magistrado também apontou falhas na implantação do sistema de cobrança automática Free Flow, destacando a ausência de estudos que comprovem a adequação do modelo à realidade local, além de falhas na comunicação prévia aos usuários da rodovia.
Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364. A decisão tem efeito imediato, enquanto o mérito das ações ainda será analisado no curso do processo.
As ações judiciais que resultaram na suspensão da tarifação foram movidas pela bancada federal de Rondônia, que questionou o cumprimento das exigências contratuais antes do início da cobrança.
Veja abaixo;
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Frente fria deve provocar primeira friagem de 2026 em Rondônia
Uma nova massa de ar frio de origem polar deve avançar sobre o Brasil nos próximos dias e já tem previsão para alcançar a região Norte. Em Rondônia, o fenômeno pode marcar a primeira friagem de 2026, com chegada estimada entre os dias 9 e 11 de maio.
De acordo com previsões meteorológicas, o sistema deve provocar uma queda significativa nas temperaturas, principalmente durante as primeiras horas da manhã, quando os termômetros podem registrar mínimas abaixo dos 17°C. A mudança no clima tende a ser rápida, contrastando com o padrão atual de calor predominante no estado.
Após a passagem da massa de ar frio, a tendência é de dias mais abertos, com predomínio de sol e baixa umidade relativa do ar, o que deve deixar o tempo mais seco em várias regiões.
Enquanto o frio não chega, Rondônia segue enfrentando dias quentes e abafados neste início de maio, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e de curta duração, típicas do período.
A atuação desse sistema não deve se limitar ao estado, atingindo também áreas do Amazonas, Acre e Mato Grosso. Novas atualizações com detalhes mais precisos sobre a intensidade e abrangência da friagem devem ser divulgadas ao longo desta segunda-feira (4).
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Governo abre inscrições para escolha de representantes no Conselho do Iperon
O governo de Rondônia abriu, nesta segunda-feira (4), as inscrições das candidaturas para participação no processo de escolha dos representantes dos beneficiários no Conselho de Administração (CAD) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O prazo de inscrição segue até o dia 29 de maio, podendo se candidatar servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Rondônia.
Os interessados deverão atender aos critérios legais estabelecidos no Edital n. 01/2026/IPERON-CELE e na legislação vigente, entre eles vínculo regular com o regime previdenciário, formação de nível superior e comprovação de qualificação técnica. Também é necessária a apresentação de toda a documentação exigida no ato da inscrição.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação de todos os segurados habilitados é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e a legitimidade das decisões que envolvem a previdência dos servidores estaduais.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede ou nas unidades regionais do Iperon, das 7h30 às 13h30. Em caráter excepcional, candidatos que não residam em municípios com atendimento presencial poderão realizar a inscrição por e-mail, conforme as condições previstas no edital.
REPRESENTAÇÃO
Serão eleitos quatro representantes, sendo três destinados aos servidores ativos e um aos aposentados e pensionistas. Cada segmento elegerá seus próprios representantes, e cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, de acordo com o segmento ao qual estiver vinculado.
VOTAÇÃO
A votação será realizada integralmente pela internet, em turno único, com início às 7h30, do dia 9 de julho e encerramento às 14h do dia 10 de julho. O formato online busca ampliar a participação dos beneficiários, sem necessidade de deslocamento. Em caso de dúvidas ou problemas técnicos durante o processo de votação, os segurados devem entrar em contato com a Comissão Eleitoral por meio do e-mail: cele@iperon.ro.gov.br.
RESULTADO
A apuração dos votos ocorrerá no dia 10 de julho. O resultado será divulgado nos canais oficiais do Iperon e publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).
De acordo com o presidente do Iperon, Tiago Cordeiro, os eleitos assumirão as funções públicas em 1º de agosto de 2026, com mandato de 3 anos. “O processo segue as normas previstas no Edital e integra os mecanismos de participação dos beneficiários na gestão do regime previdenciário estadual”, ressaltou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Prefeitura participa da Semana do Trabalhador com serviços gratuitos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, participará, nos dias 5 e 6 de maio, das 8h às 16h, da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento será realizado na rua Guanabara, nº 3480, bairro Liberdade, em frente à sede administrativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).
Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, o evento abordará a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras e contará com a oferta de serviços gratuitos, feira de economia solidária, apresentações culturais, distribuição de brindes e outras atrações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social. A programação integra as comemorações alusivas ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
Durante a ação, a Secretaria disponibilizará serviços como emissão, atualização e orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), além da emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Carteira da Pessoa Idosa e Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem).
O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, sendo a principal porta de acesso a programas sociais e benefícios em todo o país.
Para o secretário da pasta, Paulo Afonso, oportunidades como essa fortalecem a presença do poder público junto à população, garantindo acesso a serviços essenciais e ampliando direitos.
“A participação da Secretaria na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, a cidadania e o atendimento às famílias que mais precisam. É uma forma de aproximar os serviços da comunidade e facilitar o acesso às políticas públicas.”
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da ação: “O compromisso da Prefeitura é estar cada vez mais próxima da população, levando serviços, informação e oportunidades. Participar da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é fortalecer a cidadania, valorizar quem move a nossa cidade e garantir que os serviços públicos cheguem de forma acessível a quem precisa. Essa é uma gestão que trabalha para cuidar das pessoas e promover inclusão social.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
