Geral
Justiça Federal suspende cobrança do pedágio na BR-364 em Rondônia
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (29), a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, no trecho administrado pela Concessionária Nova 364 S.A. A decisão foi proferida pelo juiz federal Shamyl Cipriano, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado.
A liminar foi concedida no âmbito de ações civis públicas que questionam o início da tarifação na rodovia. As ações têm como rés a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
Conforme a decisão judicial, o contrato de concessão estabelece que a cobrança do pedágio só poderia ser iniciada após a conclusão integral dos trabalhos iniciais em toda a extensão concedida, que compreende cerca de 686 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena. No entanto, as vistorias realizadas para atestar a execução das obras teriam ocorrido de forma amostral, sem a fiscalização contínua de todo o trecho, em desacordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O magistrado também apontou falhas na implantação do sistema de cobrança automática Free Flow, destacando a ausência de estudos que comprovem a adequação do modelo à realidade local, além de falhas na comunicação prévia aos usuários da rodovia.
Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-364. A decisão tem efeito imediato, enquanto o mérito das ações ainda será analisado no curso do processo.
As ações judiciais que resultaram na suspensão da tarifação foram movidas pela bancada federal de Rondônia, que questionou o cumprimento das exigências contratuais antes do início da cobrança.
Veja abaixo;
Em greve há uma semana, os empregados da Caixa Econômica Federal devem decidir na próxima segunda-feira (21) se retornam às atividades ou mantêm a paralisação. Nesta data, a categoria deverá votar se acata a nova proposta apresentada pelo banco para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028. 
O custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa, é uma das principais pautas de reivindicação da categoria.
Os empregados pleiteiam o restabelecimento da proporção de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. A proposta apresentada pela Caixa na madrugada desta quinta-feira (17) amplia de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação do banco no custeio do Saúde Caixa, a partir de 2027.
Pela proposta, será mantido o modelo solidário do plano de saúde, sem cobrança diferenciada por faixa etária. O acordo prevê que não haverá reajuste das mensalidades em 2026, com a Caixa assumindo o déficit do plano.
A proposta também estabelece a presença de pelo menos um empregado dedicado em cada Gerência de Pessoas e Representação Regional de Pessoas (Repes) para trabalhar exclusivamente com o Saúde Caixa. Outro ponto previsto é a constituição, em até 60 dias, de grupo de trabalho para discutir um novo modelo de gestão do plano.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) Juvandia Moreira avaliou como um avanço a nova proposta apresentada pela Caixa.
“A ampliação da participação da Caixa de 6,5% para 9% é um avanço importante, pois representa um aumento recorrente da participação da Caixa de cerca de R$ 900 milhões”, disse.
A Caixa disse que vai manter também todos os direitos já pactuados nos ACTs específicos e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Segundo Juvandia, a nova proposta é resultante da mobilização dos trabalhadores.
“A mobilização mostrou que era necessário colocar mais recursos da empresa no Saúde Caixa e preservar um princípio fundamental do nosso plano, que é o pacto intergeracional. E só conquistamos isso em mesa de negociações graças à mobilização dos trabalhadores”, completou.
Outras propostas
A negociação iniciada na última quarta-feira resultou também em alterações no programa de remuneração variável Super Caixa. Para o 2º semestre de 2026, a proposta aumenta de 25% para 50% a premiação inicial por habilitação.
Em relação ao Plano de Funções Gratificadas (PFG) , a Caixa assumiu o compromisso de criar espaços de escuta e discussão com a representação dos empregados, incluindo um debate em grupo paritário sobre o plano.
A Caixa manteve ainda a proposta de pagamento de um prêmio de R$ 3 mil por empregado, em reconhecimento à superação do Índice de Eficiência Operacional (IEO) de 2026, já atingido em junho 2026.
Plenária
A greve dos empregados da Caixa foi deflagrada no último dia 10. A votação da proposta apresentada pela Caixa será realizada dia 21 de forma virtual, das 11h às 18h, com plenária para esclarecimento de dúvidas entre 9h e 11h.
Em caso de aprovação, o dia paralisado no dia 20 de agosto será abonado. Os dias úteis de greve devem ser compensados em até 180 dias.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Caixa para ter um posicionamento, mas não recebeu retorno até a publicação.
Fonte: Agência Brasil
Por décadas, um dos passeios mais emblemáticos da história de Porto Velho ficou distante da população. Agora, o trajeto pelos trilhos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré até a Igreja de Santo Antônio está de volta.
O retorno foi anunciado pelo prefeito Léo Moraes e está marcado para o próximo dia 2 de outubro, dentro da programação especial dos 112 anos de Porto Velho.
A retomada representa a reaproximação da população com um dos principais símbolos históricos e culturais da capital. O percurso, que por mais de 30 anos passou por tentativas de recuperação e períodos de interrupção, volta a fazer parte da experiência turística e cultural de Porto Velho.
A iniciativa faz parte do trabalho de valorização do patrimônio histórico do município e busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população, além de criar novas possibilidades para o turismo local.
Tem lugares e momentos que fazem parte da memória da nossa cidade e que merecem ganhar vida novamente. Esse é o caso da nossa Madeira-Mamoré. Com isso, levamos nosso povo ao contato direto com a sua história e damos condição de Porto Velho se tornar um polo turístico”, destacou Léo Moraes.
O passeio será realizado após a revitalização da locomotiva Kalamazoo. Depois da estreia, em 2 de outubro, o trajeto até Santo Antônio deverá ser realizado aos domingos, com saída prevista para as 9h30.
A retomada do percurso transforma novamente os trilhos da Madeira-Mamoré em um caminho de encontro entre Porto Velho, sua história e o turismo, resgatando uma experiência que durante anos ficou apenas na memória de quem teve a oportunidade de vivenciá-la.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Polícia Civil de Rondônia divulgou nesta quinta-feira (17) o edital que convoca candidatos para a segunda turma do Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), etapa prevista no concurso público da instituição.
A chamada inclui candidatos que disputam vagas e cadastro de reserva para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Delegado, Escrivão, Médico-Legista e Técnico em Necropsia.
O Curso de Formação faz parte do processo seletivo e busca preparar os candidatos para as atividades que serão desempenhadas nas respectivas carreiras. O novo edital apresenta as orientações necessárias para a participação dos convocados nessa etapa.
Quem foi chamado deve conferir todas as determinações do documento, especialmente os prazos, horários, locais e documentos necessários. O descumprimento das exigências estabelecidas poderá acarretar as medidas previstas nas regras do concurso.
O certame contempla seis carreiras da Polícia Civil, com funções relacionadas à investigação, perícia, escrivania, medicina legal e atividades técnico-operacionais.
Os candidatos podem consultar a íntegra do edital de convocação no site do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
