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Prefeitura esclarece Informações falsas sobre radares em Porto Velho

Equipamentos não foram extintos; suspensão e anulação ocorreram de forma temporária e técnica em 2025

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais afirmando que o prefeito Léo Moraes teria acabado definitivamente com os radares eletrônicos na capital e anulado todas as multas de forma irrestrita.

A informação que voltou a circular retira de contexto uma medida adotada no início de 2025, quando foi publicado o Decreto nº 20.762, que suspendeu temporariamente o serviço de fiscalização eletrônica para a realização de ajustes técnicos, aferições, estudos estatísticos e melhorias na sinalização.

À época, durante o período de suspensão, os 15 equipamentos instalados no município permaneceram ativos apenas para fins de estudos técnicos, sem geração de autuações, e multas aplicadas naquele intervalo específico foram revogadas, conforme previsto no decreto.

A medida não representou o fim definitivo dos radares, tampouco autoriza afirmar que todas as multas aplicadas em outros períodos tenham sido anuladas de forma geral.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Iremar Torres, a suspensão adotada em 2025 ocorreu dentro da legalidade, com prazo e finalidade definidos, e qualquer revisão de autuações acontece de forma pontual, técnica e administrativa, sem comprometer a política de fiscalização e segurança viária do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura convoca beneficiários para saque imediato do Bolsa Família

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não efetuaram o saque de seus benefícios financeiros, para que se dirijam, com a máxima brevidade, a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a correspondente bancário autorizado para efetuarem o saque.

A medida está fundamentada no Parecer nº 1/2026/PGM-SPG, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, que orienta a intensificação de ações de busca ativa, localização e orientação das famílias beneficiárias, com o objetivo de assegurar o efetivo acesso aos recursos públicos disponibilizados.

De acordo com o gerente do Cadastro Único, Clovis Henrique da Silva, a legislação vigente do Programa Bolsa Família estabelece o prazo máximo de 180 dias para o saque dos valores creditados. Após esse período, na ausência de movimentação, os recursos são automaticamente revertidos à União, inviabilizando seu recebimento posterior. Atualmente, mais de 800 famílias no município encontram-se com benefícios disponíveis e não sacados, o que representa um montante superior a R$ 640 mil, com potencial impacto positivo na economia local.

A Semias reforça que a presente convocação possui caráter informativo, preventivo e garantidor de direitos, visando evitar prejuízos às famílias beneficiárias e assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas de transferência de renda. A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente eficiência, publicidade e transparência, além de contribuir para a regularização cadastral e o fortalecimento da gestão social no município.

Confira a lista dos beneficiários que ainda não receberam o Bolsa Família. Ressalta-se que a listagem utilizada tem como referência setembro de 2025, podendo haver casos de beneficiários que já tenham realizado o saque ou tido os valores devolvidos. (LINK DA LISTA)

PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD 

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a divulgação das informações observa rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, garantindo que apenas dados estritamente indispensáveis sejam utilizados.

Dessa forma, a listagem foi submetida a processo de anonimização parcial, permitindo a identificação exclusiva pelo próprio beneficiário, sem exposição indevida de dados pessoais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento nessa quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 3,5 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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