Geral
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Pedido é online e vale para MEI, micro e pequenas empresas
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.
Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
Dívidas de empresas
Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Situação dos MEI
Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.
Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.
Fonte: Agência Brasil
A 42ª edição do Arraial Flor do Maracujá começa nesta sexta-feira (18) e segue até o dia 27 de setembro, no Parque dos Tanques, em Porto Velho. A programação reúne quadrilhas juninas, bois-bumbás e grupos folclóricos de diferentes regiões de Rondônia.
Durante os dez dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações de grupos mirins e adultos, além dos tradicionais bois-bumbás.
Nesta sexta-feira (18), a programação começa às 20h, com a abertura oficial ao som do Carimbó Acreditar. Na sequência, se apresentam a Quadrilha Mirim Jucadiro, o Boi-Bumbá Adulto Estrela de Rondônia e a Quadrilha Adulta Brilhantes de Ouro.
No sábado (19), a programação terá Explosão Junina, Nação Caipira, Boi-Bumbá Teimoso e Na Tonga do Cabuletê. Já no domingo (20), entram na arena Na Tonga do Cabuletê, A Luar do São João, Coração Dourado e Junina Tradição.
A programação continua na segunda-feira (21), com Nova Junina do Orgulho, Matutos do Triângulo, Boi-Bumbá Tira-Teima e Jucadiro. Na terça-feira (22), será a vez de Rosas de Ouro, Rosa Divina, Boi-Bumbá Estrela de Fogo e A Roça é Nossa.
Na quarta-feira (23), o público poderá acompanhar apresentações da Rosa Divina, Nova Junina do Orgulho, Boi-Bumbá Mimoso e Matutos do Socialista.
A quinta-feira (24) terá cinco apresentações: A Roça é Nossa, Rosas de Ouro, Boi-Bumbá Diamante Negro, Rádio Farol e Flor da Primavera.
Na sexta-feira (25), a programação reúne JUABP, Boi-Bumbá Mirim Veludinho, Mocidade Junina, Boi-Bumbá Marronzinho e Girassol.
No sábado (26), serão realizadas apresentações da Quadrilha Mirim Rádio Farol, Boi-Bumbá Mirim Estrelinha, Boi-Bumbá Az de Ouro e Quadrilha Adulta JUABP.
O encerramento do Arraial Flor do Maracujá acontece no domingo (27), com a premiação dos grupos participantes.
com informações do G1RO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) inicia neste sábado (19) o período de inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. Nesta edição, estão disponíveis 3.806 vagas para cursos técnicos e de graduação, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2027.
A seleção reúne oportunidades para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e graduações. O instituto também oferece opções presenciais em seus 10 campi e vagas na modalidade a distância para o curso Técnico em Administração, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Para quem pretende ingressar nos cursos técnicos integrados, o prazo para inscrição termina em 25 de outubro. Nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, as inscrições poderão ser feitas de 19 de setembro até 13 de dezembro.
As versões preliminares dos editais foram divulgadas pelo Ifro na terça-feira (15). Os documentos ainda são provisórios e podem receber alterações antes da publicação dos editais definitivos.
Na modalidade presencial, as vagas estão distribuídas entre os campi de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
As minutas também apresentam informações sobre os cursos oferecidos, divisão das vagas, cotas e ações afirmativas, além do cronograma do processo seletivo e das orientações para apresentação de recursos.
Procurar uma unidade de saúde não significa que o paciente receberá automaticamente um atestado médico. Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que os profissionais seguem critérios técnicos e normas para a emissão do documento, que depende da avaliação realizada durante o atendimento.
O médico avalia o quadro apresentado pelo paciente e, a partir dessa análise, define a conduta necessária, incluindo a indicação ou não de afastamento das atividades. Por isso, a procura por uma unidade apenas com o objetivo de conseguir um atestado, sem uma necessidade de saúde, não garante a emissão do documento.
Além disso, atendimentos sem necessidade clínica geram uma demanda que poderia ser evitada, especialmente nos serviços de urgência e emergência, onde as equipes precisam priorizar os pacientes conforme a gravidade de cada caso.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explica que a decisão é técnica. “Os nossos médicos seguem normas e avaliam cada paciente de acordo com o quadro apresentado. O atestado não é automático e será emitido quando houver indicação. É importante que a população compreenda isso e procure os serviços de saúde quando realmente necessite de atendimento”.
O atestado é um documento médico-legal e deve corresponder à condição identificada durante a avaliação. A emissão de documento falso ou irregular pode gerar responsabilização ética e criminal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação também ajuda a população a compreender melhor o funcionamento da rede. “Queremos que os serviços de saúde sejam utilizados com responsabilidade. Nossas equipes estão preparadas para atender quem precisa, e cabe ao profissional avaliar cada situação e adotar a conduta adequada”.
A Semusa orienta ainda que suspeitas de falsificação ou emissão irregular de atestados sejam comunicadas às autoridades competentes para apuração. O paciente pode exigir a declaração de comparecimento na unidade de saúde, porém não abona um atestado, apenas horário e atendimento na determinada data.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
