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INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade
Circulam notícias falsas de que o INSS deixaria de pagar benefícios
As redes sociais foram inundadas nessa segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.
Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.
A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.
Exceções
Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.
A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:
• pessoas com mais de 80 anos;
• pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• migrantes, refugiados e apátridas;
• residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link.
Cronograma
Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:
• Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;
• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação
Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.
Fonte: Agência Brasil
A 42ª edição do Arraial Flor do Maracujá começa nesta sexta-feira (18) e segue até o dia 27 de setembro, no Parque dos Tanques, em Porto Velho. A programação reúne quadrilhas juninas, bois-bumbás e grupos folclóricos de diferentes regiões de Rondônia.
Durante os dez dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações de grupos mirins e adultos, além dos tradicionais bois-bumbás.
Nesta sexta-feira (18), a programação começa às 20h, com a abertura oficial ao som do Carimbó Acreditar. Na sequência, se apresentam a Quadrilha Mirim Jucadiro, o Boi-Bumbá Adulto Estrela de Rondônia e a Quadrilha Adulta Brilhantes de Ouro.
No sábado (19), a programação terá Explosão Junina, Nação Caipira, Boi-Bumbá Teimoso e Na Tonga do Cabuletê. Já no domingo (20), entram na arena Na Tonga do Cabuletê, A Luar do São João, Coração Dourado e Junina Tradição.
A programação continua na segunda-feira (21), com Nova Junina do Orgulho, Matutos do Triângulo, Boi-Bumbá Tira-Teima e Jucadiro. Na terça-feira (22), será a vez de Rosas de Ouro, Rosa Divina, Boi-Bumbá Estrela de Fogo e A Roça é Nossa.
Na quarta-feira (23), o público poderá acompanhar apresentações da Rosa Divina, Nova Junina do Orgulho, Boi-Bumbá Mimoso e Matutos do Socialista.
A quinta-feira (24) terá cinco apresentações: A Roça é Nossa, Rosas de Ouro, Boi-Bumbá Diamante Negro, Rádio Farol e Flor da Primavera.
Na sexta-feira (25), a programação reúne JUABP, Boi-Bumbá Mirim Veludinho, Mocidade Junina, Boi-Bumbá Marronzinho e Girassol.
No sábado (26), serão realizadas apresentações da Quadrilha Mirim Rádio Farol, Boi-Bumbá Mirim Estrelinha, Boi-Bumbá Az de Ouro e Quadrilha Adulta JUABP.
O encerramento do Arraial Flor do Maracujá acontece no domingo (27), com a premiação dos grupos participantes.
com informações do G1RO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) inicia neste sábado (19) o período de inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. Nesta edição, estão disponíveis 3.806 vagas para cursos técnicos e de graduação, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2027.
A seleção reúne oportunidades para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e graduações. O instituto também oferece opções presenciais em seus 10 campi e vagas na modalidade a distância para o curso Técnico em Administração, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Para quem pretende ingressar nos cursos técnicos integrados, o prazo para inscrição termina em 25 de outubro. Nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, as inscrições poderão ser feitas de 19 de setembro até 13 de dezembro.
As versões preliminares dos editais foram divulgadas pelo Ifro na terça-feira (15). Os documentos ainda são provisórios e podem receber alterações antes da publicação dos editais definitivos.
Na modalidade presencial, as vagas estão distribuídas entre os campi de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
As minutas também apresentam informações sobre os cursos oferecidos, divisão das vagas, cotas e ações afirmativas, além do cronograma do processo seletivo e das orientações para apresentação de recursos.
Procurar uma unidade de saúde não significa que o paciente receberá automaticamente um atestado médico. Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que os profissionais seguem critérios técnicos e normas para a emissão do documento, que depende da avaliação realizada durante o atendimento.
O médico avalia o quadro apresentado pelo paciente e, a partir dessa análise, define a conduta necessária, incluindo a indicação ou não de afastamento das atividades. Por isso, a procura por uma unidade apenas com o objetivo de conseguir um atestado, sem uma necessidade de saúde, não garante a emissão do documento.
Além disso, atendimentos sem necessidade clínica geram uma demanda que poderia ser evitada, especialmente nos serviços de urgência e emergência, onde as equipes precisam priorizar os pacientes conforme a gravidade de cada caso.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explica que a decisão é técnica. “Os nossos médicos seguem normas e avaliam cada paciente de acordo com o quadro apresentado. O atestado não é automático e será emitido quando houver indicação. É importante que a população compreenda isso e procure os serviços de saúde quando realmente necessite de atendimento”.
O atestado é um documento médico-legal e deve corresponder à condição identificada durante a avaliação. A emissão de documento falso ou irregular pode gerar responsabilização ética e criminal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação também ajuda a população a compreender melhor o funcionamento da rede. “Queremos que os serviços de saúde sejam utilizados com responsabilidade. Nossas equipes estão preparadas para atender quem precisa, e cabe ao profissional avaliar cada situação e adotar a conduta adequada”.
A Semusa orienta ainda que suspeitas de falsificação ou emissão irregular de atestados sejam comunicadas às autoridades competentes para apuração. O paciente pode exigir a declaração de comparecimento na unidade de saúde, porém não abona um atestado, apenas horário e atendimento na determinada data.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
