Política
AROM convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária nesta segunda-feira (26)
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.
A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.
O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.
A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.
Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.
A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.
Assessoria
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).
A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.
Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.
De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.
O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público.
Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos.
Eleições
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente.
A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.
Fonte: Notícias ao Minuto
