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Entenda como o IPTU e a Taxa de Lixo são calculados

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Os moradores de Porto Velho já podem emitir os boletos dos principais tributos municipais incidentes sobre imóveis urbanos. Para esclarecer dúvidas sobre os valores cobrados, a Prefeitura de Porto Velho detalha como são calculados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) esclarece que os valores do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos de 2026 não sofreram aumento real. O reajuste aplicado corresponde apenas à correção inflacionária, ou seja, os tributos apenas acompanharam a variação geral de preços da economia, ressalvadas eventuais revisões pontuais previstas na legislação vigente.

A atualização pela inflação é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos e permite que a Prefeitura mantenha compromissos como pagamento de fornecedores, combustível e demais custeios da administração municipal.

Como o IPTU é calculado?

O IPTU é cobrado anualmente sobre imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais e terrenos. O valor do imposto é definido com base no valor venal do imóvel, que considera:

– Terreno: tamanho do lote e localização. Imóveis situados em áreas com infraestrutura urbana tendem a ter maior valor.
– Construção: tipo de imóvel, área construída, materiais utilizados e estado de conservação.
– Outros fatores: formato do terreno, posição na quadra, relevo e localização da construção no lote.

Após a soma do valor do terreno e da construção, é aplicada uma alíquota, que varia conforme a finalidade do imóvel. Terrenos edificados possuem alíquotas menores, enquanto terrenos não edificados têm percentuais mais elevados.

O valor do IPTU pode ser alterado em casos de reformas, ampliações ou novas construções. Por isso, é importante que o contribuinte mantenha o cadastro do imóvel atualizado junto à administração municipal.

Em 2026, o imposto teve reajuste nominal de 4,67%, correspondente à inflação acumulada, sem aumento real. Como exemplo, um IPTU de R$ 200,00 em 2025 passa a ser, aproximadamente, R$ 209,34 em 2026.

A Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado dos terrenos no município, não é atualizada desde 2002, e a atual gestão não promoveu alterações nesse instrumento.

A Semec disponibiliza uma página interativa no site oficial da Prefeitura, onde o contribuinte pode consultar a estimativa de cálculo do imóvel e os critérios utilizados na composição do valor final.

O que é a Taxa de Lixo (TRSD)?

Além do IPTU, todos os imóveis urbanos contribuem com a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, manutenção da frota, combustível, mão de obra e destinação final dos resíduos.

A base de cálculo da taxa considera:

– localização do imóvel, definida por setores fiscais;
– área construída, organizada em faixas de metragem;
– custo total dos serviços de limpeza urbana realizados no ano anterior.

Em 2025, a despesa total com os serviços de coleta e destinação de resíduos foi de R$ 60.087.348,01. Esse valor é rateado entre os imóveis do município conforme critérios definidos em lei.

A TRSD também é atualizada anualmente pela inflação, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços de limpeza urbana, inclusive nos distritos.

Pagamento dos tributos municipais

A emissão dos boletos do IPTU e da Taxa de Lixo pode ser feita de forma online, pelo site de serviços da Semec, ou presencialmente nos postos de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 5 de fevereiro de 2026 garante desconto de 10%. Também é possível parcelar em até 10 vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data. Cada parcela deve respeitar o valor mínimo de 1 UPF (R$ 108,52). A partir de 6 de abril, incidem juros e encargos legais.

Postos de atendimento

Centro – Divisão de Atendimento da Semec
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

Os recursos arrecadados com os tributos municipais são destinados à manutenção de serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura urbana, limpeza e conservação dos espaços públicos.

A Prefeitura reforça que a transparência é prioridade. Os contribuintes podem consultar a memória de cálculo e, em caso de divergências, solicitar esclarecimentos ou revisão, conforme previsto em lei.

Para mais informações, o atendimento presencial está disponível na Divisão de Atendimento ao Cidadão da Semec, na Avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Furto de energia elétrica leva 139 pessoas à prisão em Rondônia em 2025

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O furto e a fraude no consumo de energia elétrica, popularmente conhecidos como “gato”, resultaram na prisão de 139 pessoas em Rondônia ao longo de 2025, quase o dobro do registrado em 2024, quando houve 71 prisões. Apesar das penalizações previstas em lei, o crime ainda é uma prática recorrente e segue preocupando autoridades e concessionária.

A maioria das prisões ocorreu em flagrante, após a identificação de irregularidades pelos peritos da Polícia Técnico-Científica – POLITEC, em casos de auto religação, desvio de energia, fraudes em medidores e ligações clandestinas. Os municípios com maior número de ocorrências foram Porto Velho, com 89 prisões, seguido de Ji-Paraná (20), Cacoal (17) e Ariquemes (13).

Para conter a prática, a Energisa mantém a intensidade de ações de combate ao furto de energia. Em 2025, foram realizadas mais de 140 mil inspeções técnicas de rotina em áreas urbanas e rurais, além da implementação de tecnologias de monitoramento inteligente de consumo, capazes de identificar padrões suspeitos de irregularidades.

“Os casos identificados, ao contrário do senso comum, demostram que o furto de energia não está restrito a um único perfil socioeconômico. Encontramos irregularidades tanto em residências quanto em comércios de grande porte. Isso comprova que o crime não está ligado à incapacidade de pagamento, mas sim a uma prática ilegal presente em todas as classes sociais”, explica Daniel Andrade, gerente do Departamento de Combate a Perdas da Energisa Rondônia.

Risco à vida e prejuízos à população
Somente em 2025, 10 pessoas morreram em Rondônia devido a acidentes provocados por ligações clandestinas e autorreligação. A prática coloca em risco a vida de quem realiza a intervenção irregular e de moradores da região, podendo causar curtos-circuitos, sobrecargas, incêndios e apagões.

Além do risco à vida, o crime compromete a qualidade do fornecimento de energia, sobrecarrega a rede elétrica e pode causar interrupções no serviço. Em 2025, cerca de 7 mil clientes foram prejudicados por interrupções no fornecimento de energia provocadas por curtos-circuitos decorrentes de ligações clandestinas em Rondônia.

“O furto de energia coloca vidas em risco, causa prejuízo ao estado com perda de arrecadação, aumenta os custos operacionais e encarece a tarifa para quem paga corretamente. Por isso, é essencial que a população ajude no combate a essa prática e denuncie qualquer suspeita de ligação clandestina”, destaca Daniel Andrade.

Ao suspeitar de ligações clandestinas, denuncie anonimamente:
Polícia Militar: 190
Central de atendimento 24h: 0800 647 0120
WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673
Aplicativo Energisa On, disponível na App Store e no Google Play

Saiba mais
Quais as penalidades para quem comete furto ou fraude de energia?
Os artigos 155 e 177 do Código Penal classificam o furto e fraude de energia com crime. A pena pode variar de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. Em casos de agravantes, como o uso de dispositivos eletrônicos para fraudar o medidor de energia, a pena pode ser aumentada.

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Luana Piovani surpreende ao publicar fotos nuas nas redes sociais; veja fotos

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Luana Piovani compartilhou fotos sensuais nas redes nessa quinta-feira (22/1). Na legenda, a atriz aproveitou para fazer um desabafo.

“O planeta pede socorro, os demônios que mandam seguem querendo mais poder e dinheiro, pastor devorando criancinha e roubando de pobre… O caos se instalou! E? Não sei, juro… Eu sigo orando e combativa, amaldiçoando todos os racistas, xenofóbicos, misóginos e machistas”, escreveu na legenda.

Nos cliques, Piovani aparece nua, posando em uma janela e segurando uma cortina branca. A publicação já conta com mais de 54 mil curtidas e recebeu elogios de fãs e famosos, como Fafá de Belém e Maria Bopp.

Metrópoles

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Advogado afirma que nova fase de operação não apresenta provas contra influenciadora

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Em nota divulgada após a deflagração da segunda fase da Operação Arur Betach, a defesa da influenciadora Izabela Paivaa “Iza Paiva” contestou as acusações e afirmou que as novas diligências não apresentaram fatos ou provas individualizadas capazes de sustentar sua responsabilização penal, sustentando que a investigação segue baseada em presunções.

Segundo o advogado Samuel Costa Menezes, a própria comunicação oficial da polícia limita-se a informar a continuidade das investigações e a identificação de outros envolvidos, sem atribuir atos concretos à influenciadora. O texto afirma que não há registros de ordens, mensagens, áudios, ligações ou qualquer outro elemento que comprove participação direta de Iza Paiva nos fatos investigados, além de questionar a validade de vídeos citados como suposta prova.

A manifestação ressalta que, nesta nova fase da operação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra outros investigados apontados como supostos comparsas, sem que haja individualização de conduta atribuída à influenciadora ou apresentação de provas novas que alterem o cenário já conhecido do processo.

A defesa também critica a denúncia apresentada pelo Ministério Público, alegando que o documento não descreve quando, como ou de que forma a influenciadora teria ordenado, incentivado ou participado dos crimes mencionados. De acordo com a nota, a acusação não apresenta elementos concretos que demonstrem comando, anuência ou participação direta nos episódios apurados.

Outro ponto levantado diz respeito à tentativa de vincular responsabilidade penal ao fato de a influenciadora ser proprietária de imóvel ou manter vínculo pessoal com um dos investigados. Para a defesa, esse argumento afronta princípios básicos do direito penal, ao atribuir culpa com base em associação ou contexto social, e não em condutas individualizadas.

A nota ainda questiona a utilização de vídeos mencionados na investigação, afirmando que o material não mostra a influenciadora no local dos fatos, não registra sua voz e não comprova qualquer ordem ou incentivo à prática de violência. A defesa também sustenta que não há comprovação de cadeia de custódia do conteúdo, o que comprometeria sua validade jurídica.

Por fim, o advogado afirmam que, mesmo após a segunda fase da operação, a denúncia não permitiria o pleno exercício do direito de defesa por carecer de fatos claros e comprovados. A defesa declarou confiar que o Judiciário analisará o caso com isenção e rigor técnico, afastando acusações baseadas em conjecturas.

Fonte/créditos: Rondoniagora

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