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Entenda como o IPTU e a Taxa de Lixo são calculados
Os moradores de Porto Velho já podem emitir os boletos dos principais tributos municipais incidentes sobre imóveis urbanos. Para esclarecer dúvidas sobre os valores cobrados, a Prefeitura de Porto Velho detalha como são calculados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) esclarece que os valores do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos de 2026 não sofreram aumento real. O reajuste aplicado corresponde apenas à correção inflacionária, ou seja, os tributos apenas acompanharam a variação geral de preços da economia, ressalvadas eventuais revisões pontuais previstas na legislação vigente.
A atualização pela inflação é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos e permite que a Prefeitura mantenha compromissos como pagamento de fornecedores, combustível e demais custeios da administração municipal.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é cobrado anualmente sobre imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais e terrenos. O valor do imposto é definido com base no valor venal do imóvel, que considera:
– Terreno: tamanho do lote e localização. Imóveis situados em áreas com infraestrutura urbana tendem a ter maior valor.
– Construção: tipo de imóvel, área construída, materiais utilizados e estado de conservação.
– Outros fatores: formato do terreno, posição na quadra, relevo e localização da construção no lote.
Após a soma do valor do terreno e da construção, é aplicada uma alíquota, que varia conforme a finalidade do imóvel. Terrenos edificados possuem alíquotas menores, enquanto terrenos não edificados têm percentuais mais elevados.
O valor do IPTU pode ser alterado em casos de reformas, ampliações ou novas construções. Por isso, é importante que o contribuinte mantenha o cadastro do imóvel atualizado junto à administração municipal.
Em 2026, o imposto teve reajuste nominal de 4,67%, correspondente à inflação acumulada, sem aumento real. Como exemplo, um IPTU de R$ 200,00 em 2025 passa a ser, aproximadamente, R$ 209,34 em 2026.
A Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado dos terrenos no município, não é atualizada desde 2002, e a atual gestão não promoveu alterações nesse instrumento.
A Semec disponibiliza uma página interativa no site oficial da Prefeitura, onde o contribuinte pode consultar a estimativa de cálculo do imóvel e os critérios utilizados na composição do valor final.
O que é a Taxa de Lixo (TRSD)?
Além do IPTU, todos os imóveis urbanos contribuem com a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, manutenção da frota, combustível, mão de obra e destinação final dos resíduos.
A base de cálculo da taxa considera:
– localização do imóvel, definida por setores fiscais;
– área construída, organizada em faixas de metragem;
– custo total dos serviços de limpeza urbana realizados no ano anterior.
Em 2025, a despesa total com os serviços de coleta e destinação de resíduos foi de R$ 60.087.348,01. Esse valor é rateado entre os imóveis do município conforme critérios definidos em lei.
A TRSD também é atualizada anualmente pela inflação, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços de limpeza urbana, inclusive nos distritos.
Pagamento dos tributos municipais
A emissão dos boletos do IPTU e da Taxa de Lixo pode ser feita de forma online, pelo site de serviços da Semec, ou presencialmente nos postos de atendimento.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 5 de fevereiro de 2026 garante desconto de 10%. Também é possível parcelar em até 10 vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data. Cada parcela deve respeitar o valor mínimo de 1 UPF (R$ 108,52). A partir de 6 de abril, incidem juros e encargos legais.
Postos de atendimento
Centro – Divisão de Atendimento da Semec
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h
Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h
Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h
Os recursos arrecadados com os tributos municipais são destinados à manutenção de serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura urbana, limpeza e conservação dos espaços públicos.
A Prefeitura reforça que a transparência é prioridade. Os contribuintes podem consultar a memória de cálculo e, em caso de divergências, solicitar esclarecimentos ou revisão, conforme previsto em lei.
Para mais informações, o atendimento presencial está disponível na Divisão de Atendimento ao Cidadão da Semec, na Avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré representa a origem de Porto Velho e um dos maiores capítulos da história da Amazônia e do Brasil. Agora, esse patrimônio pode ganhar reconhecimento mundial.
A Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para transformar a histórica ferrovia em Patrimônio Mundial da Unesco. A administração municipal encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma carta de intenção solicitando apoio para estruturar a candidatura da Madeira-Mamoré ao seleto grupo de bens reconhecidos por seu valor universal para a humanidade.
A iniciativa acontece em um momento de valorização do complexo ferroviário. Nos últimos meses, a Prefeitura tem investido em ações de preservação e promoção do patrimônio histórico, entre elas o retorno da Locomotiva 18, que voltou a funcionar após anos sem operar, devolvendo à população um dos maiores símbolos da história de Rondônia.
Caso a candidatura seja aprovada, Porto Velho passará a integrar o mapa mundial do patrimônio cultural, fortalecendo o turismo, incentivando a preservação da memória e ampliando a visibilidade internacional da capital rondoniense.
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, ressaltou a importância da iniciativa. “A Madeira-Mamoré é muito mais do que um patrimônio de Porto Velho. Ela representa um legado histórico da Amazônia e do Brasil. Iniciar esse processo é reconhecer a importância da nossa história e trabalhar para que ela seja valorizada e conhecida no mundo inteiro.”
O prefeito Léo Moraes afirmou que o reconhecimento internacional fortalecerá a preservação e o desenvolvimento do turismo na capital. “Estamos construindo um novo momento para a nossa ferrovia. Já realizamos importantes ações de valorização, como o retorno da Locomotiva 18, e agora damos mais um passo histórico ao buscar o reconhecimento da Unesco. Preservar a Madeira-Mamoré é preservar a identidade de Porto Velho e abrir novas oportunidades para o turismo e para a economia da nossa cidade.”
Investimentos
A Prefeitura de Porto Velho e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) assinaram, no último sábado (01), uma carta de intenção para recuperar parte da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e retomar o tradicional passeio turístico de trem.
A parceria prevê a recuperação do trecho entre a Estação Ferroviária e o Mercado Municipal do Pescado, além da manutenção corretiva e preventiva da Locomotiva nº 18 e dos carros de passageiros do acervo histórico da EFMM.
O objetivo é preservar o patrimônio cultural e reintegrá-lo ao roteiro turístico do complexo ferroviário.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais mostra uma tentativa perigosa de controlar um princípio de incêndio provocado por óleo de cozinha. Nas imagens, uma panela em chamas é retirada para a área externa de uma residência e, na tentativa de apagar o fogo, uma pessoa despeja água sobre o óleo quente, causando uma reação imediata com aumento das chamas.
A situação serve de alerta para um erro comum em ocorrências desse tipo. Especialistas reforçam que a água jamais deve ser jogada em incêndios envolvendo óleo de cozinha, pois o contato entre os líquidos pode provocar uma explosão e espalhar o fogo rapidamente, aumentando o risco de queimaduras e danos ao imóvel.
A orientação é desligar o fogo, quando possível com segurança, e cobrir a panela utilizando uma tampa metálica ou outro material adequado para abafar as chamas. Caso o incêndio não seja controlado ou ofereça risco, a recomendação é deixar o local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.
O alerta busca evitar acidentes domésticos e reforçar os cuidados necessários durante situações envolvendo fogo em cozinhas.
Após horas de bloqueio, moradores da comunidade de Cujubim, na região do Baixo Rio Madeira, decidiram liberar, na tarde desta segunda-feira (3), a estrada de acesso aos portos graneleiros. A manifestação foi organizada para cobrar do Governo de Rondônia medidas urgentes de recuperação da via, que, segundo os moradores, enfrenta problemas de conservação há mais de oito anos.
Os manifestantes afirmam que as condições da estrada prejudicam a circulação de veículos e provocam grande quantidade de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do trecho. A situação, segundo a comunidade, se agravou com o aumento do tráfego de carretas que transportam cargas para os terminais portuários da região.
Entre as reivindicações apresentadas estão a recuperação imediata da estrada e a pavimentação asfáltica do trecho, considerada pelos moradores uma solução definitiva para os transtornos enfrentados diariamente.
A mobilização resultou na abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado. Uma comissão formada por representantes da comunidade foi criada para discutir alternativas e acompanhar as medidas voltadas à melhoria da estrada, considerada a principal ligação terrestre com diversas comunidades do Baixo Rio Madeira, em Porto Velho.
Durante o protesto, o bloqueio provocou uma extensa fila de caminhões e outros veículos, que ultrapassou 10 quilômetros de extensão, impactando o acesso e as operações nos portos graneleiros de Cujubim e Portochuelo.
