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Entenda como o IPTU e a Taxa de Lixo são calculados
Os moradores de Porto Velho já podem emitir os boletos dos principais tributos municipais incidentes sobre imóveis urbanos. Para esclarecer dúvidas sobre os valores cobrados, a Prefeitura de Porto Velho detalha como são calculados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) esclarece que os valores do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos de 2026 não sofreram aumento real. O reajuste aplicado corresponde apenas à correção inflacionária, ou seja, os tributos apenas acompanharam a variação geral de preços da economia, ressalvadas eventuais revisões pontuais previstas na legislação vigente.
A atualização pela inflação é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos e permite que a Prefeitura mantenha compromissos como pagamento de fornecedores, combustível e demais custeios da administração municipal.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é cobrado anualmente sobre imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais e terrenos. O valor do imposto é definido com base no valor venal do imóvel, que considera:
– Terreno: tamanho do lote e localização. Imóveis situados em áreas com infraestrutura urbana tendem a ter maior valor.
– Construção: tipo de imóvel, área construída, materiais utilizados e estado de conservação.
– Outros fatores: formato do terreno, posição na quadra, relevo e localização da construção no lote.
Após a soma do valor do terreno e da construção, é aplicada uma alíquota, que varia conforme a finalidade do imóvel. Terrenos edificados possuem alíquotas menores, enquanto terrenos não edificados têm percentuais mais elevados.
O valor do IPTU pode ser alterado em casos de reformas, ampliações ou novas construções. Por isso, é importante que o contribuinte mantenha o cadastro do imóvel atualizado junto à administração municipal.
Em 2026, o imposto teve reajuste nominal de 4,67%, correspondente à inflação acumulada, sem aumento real. Como exemplo, um IPTU de R$ 200,00 em 2025 passa a ser, aproximadamente, R$ 209,34 em 2026.
A Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor do metro quadrado dos terrenos no município, não é atualizada desde 2002, e a atual gestão não promoveu alterações nesse instrumento.
A Semec disponibiliza uma página interativa no site oficial da Prefeitura, onde o contribuinte pode consultar a estimativa de cálculo do imóvel e os critérios utilizados na composição do valor final.
O que é a Taxa de Lixo (TRSD)?
Além do IPTU, todos os imóveis urbanos contribuem com a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, manutenção da frota, combustível, mão de obra e destinação final dos resíduos.
A base de cálculo da taxa considera:
– localização do imóvel, definida por setores fiscais;
– área construída, organizada em faixas de metragem;
– custo total dos serviços de limpeza urbana realizados no ano anterior.
Em 2025, a despesa total com os serviços de coleta e destinação de resíduos foi de R$ 60.087.348,01. Esse valor é rateado entre os imóveis do município conforme critérios definidos em lei.
A TRSD também é atualizada anualmente pela inflação, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços de limpeza urbana, inclusive nos distritos.
Pagamento dos tributos municipais
A emissão dos boletos do IPTU e da Taxa de Lixo pode ser feita de forma online, pelo site de serviços da Semec, ou presencialmente nos postos de atendimento.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 5 de fevereiro de 2026 garante desconto de 10%. Também é possível parcelar em até 10 vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data. Cada parcela deve respeitar o valor mínimo de 1 UPF (R$ 108,52). A partir de 6 de abril, incidem juros e encargos legais.
Postos de atendimento
Centro – Divisão de Atendimento da Semec
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h
Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h
Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h
Os recursos arrecadados com os tributos municipais são destinados à manutenção de serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura urbana, limpeza e conservação dos espaços públicos.
A Prefeitura reforça que a transparência é prioridade. Os contribuintes podem consultar a memória de cálculo e, em caso de divergências, solicitar esclarecimentos ou revisão, conforme previsto em lei.
Para mais informações, o atendimento presencial está disponível na Divisão de Atendimento ao Cidadão da Semec, na Avenida Sete de Setembro, nº 744, Centro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto recebem nesta segunda-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024.
Têm direito aqueles que receberam, no ano-base 2024, remuneração média de até R$ 2.766.
Além disso, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; ter trabalhado com carteira assinada para empregadores contribuintes por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial.
O valor pago é proporcional ao tempo de serviço e equivale ao salário mínimo vigente dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621.
Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
As informações estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Fonte: Agência Brasil
Os estudantes que participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) já podem se inscrever no Sisu+, a etapa inédita e complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A participação no Sisu+ é restrita aos candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026, inscritos em pelo menos um curso.
O Sisu+ amplia as chances de acesso à educação superior pública dentro do mesmo processo seletivo porque oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026 em instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo seletivo.
Nesta primeira edição do Sisu+, 34 instituições, como universidades e institutos federais, aderiram ao processo seletivo.
Inscrições
A participação é opcional e gratuita. Para se inscrever no Sisu+, os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Sisu. O prazo de inscrições terminará nesta sexta-feira (19).
No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até dois cursos, de modo independente das escolhas feitas em janeiro deste ano.
É preciso indicar a primeira e segunda opção de preferência dos cursos. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar sua inscrição quantas vezes quiser.
Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.
Se necessário, os candidatos que participaram da etapa regular podem atualizar informações socioeconômicas e alterar modalidades de concorrência.
Mas, o candidato aprovado na chamada regular do Sisu 2026, se estiver matriculado em curso de graduação de instituição pública de ensino superior, pode participar normalmente do Sisu+, desde que opte por apenas uma das vagas, pois a legislação proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente.
O Ministério da Educação (MEC) criou uma página eletrônica para esclarecer dúvidas frequentes sobre a inscrição no Sisu+ 2026. Acesse aqui.
Seleção
A pasta explica que o sistema seleciona automaticamente, para cada opção de curso escolhida pelo candidato, a edição válida do Enem que resultar na melhor média ponderada, conforme os pesos e critérios definidos pela instituição para a respectiva oferta.
O sistema de seleção disponibiliza as notas de corte de cada curso durante o período de inscrições.
Para seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas pelas instituições participantes.
Cronograma do Sisu+
Após o período de inscrições, de 15 a 19 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, em 24 de junho, na página eletrônica do Sisu.
Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.
De acordo com o edital o processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho.
Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.
O que é o Sisu+
Coordenado pelo MEC, o Sisu regular tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em instituições públicas que aderiram ao processo seletivo.
Já o Sisu+ não constitui um novo processo seletivo, mas sim uma extensão do Sisu 2026. E foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.
O ministério projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, onde o estudante é admitido, mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas.
Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.
Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizariam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.
Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.
Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.
A pasta da Educação avaliará os resultados da implementação do Sisu+ 2026 para decidir sobre eventuais edições futuras do processo seletivo complementar.
Fonte: Agência Brasil
O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).
O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.
Devolução
O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.
O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.
A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil.
Isentos
O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.
O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.
Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
