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Polícia

STJ nega soltura a ex-policiais civis de Rondônia presos com drogas no Mato Grosso

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Presos desde outubro de 2023 por envolvimento com o tráfico de drogas, os ex-policiais civis de Rondônia José Pedro de Souza Ramos e Alexandre Francisco tiveram mantida a condenação de 9 anos e 7 meses de prisão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa e rejeitou o pedido de liminar para soltura dos réus, em decisão proferida na última segunda-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.

O caso teve início em outubro de 2023, quando os dois foram presos pela Polícia Rodoviária Federal no município de São José dos Quatro Marcos (MT), após uma perseguição que começou em Pontes e Lacerda. Durante a abordagem, eles se identificaram como policiais civis de Rondônia e portavam armas, distintivos e uniformes. Na caminhonete Hilux em que estavam, os agentes encontraram cerca de 200 quilos de drogas, entre skunk e cocaína, acondicionados em caixas térmicas e malas.

Em razão do crime, José Pedro e Alexandre foram posteriormente demitidos da Polícia Civil de Rondônia, em janeiro de 2025, e seguem presos desde a data da prisão. A Justiça entendeu que as provas confirmaram a atuação dos ex-agentes no transporte de grande quantidade de entorpecentes.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa alegou que a participação dos réus no crime teria sido pontual e que eles teriam direito ao benefício do tráfico privilegiado. No entanto, o ministro Herman Benjamin considerou que não há ilegalidade evidente nas decisões anteriores e que os argumentos apresentados não justificam a concessão do benefício em análise preliminar, mantendo a condenação e a prisão dos ex-policiais.

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PRF apreende tabletes de maconha escondidas em latas de massa corrida na BR-364

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A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu, na noite desta terça-feira (3), 8,1 kg de substância análoga a skunk durante fiscalização no km 1 da BR-364, em Vilhena. A droga estava dividida em sete tabletes dentro de duas latas de massa corrida.

Durante a verificação das notas fiscais das encomendas transportadas, os policiais constataram inconsistências nas informações constantes na declaração de bens. A mercadoria havia sido despachada em Rio Branco/AC e tinha como destino final a cidade de Goiânia/GO. O material apreendido foi encaminhado à UNISP de Vilhena para os procedimentos legais cabíveis.

Assessoria da PRF

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Jovem de 19 anos é absolvido em caso de estupro de vulnerável por namorar menina de 13

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Um jovem de 19 anos teve sua absolvição mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) em um processo envolvendo uma adolescente de 13 anos em Jaru. A decisão, unânime, rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado de Rondônia, que buscava a condenação do acusado por estupro de vulnerável.

Segundo os autos, o relacionamento entre os dois era consensual, público e conhecido pelas famílias, sem registros de violência ou coação. A adolescente informou que não revelou sua idade correta no início da relação, o que foi considerado na avaliação da intenção do jovem.

O Tribunal ressaltou que, embora a lei presuma vulnerabilidade para menores de 14 anos, as circunstâncias do caso concreto devem ser analisadas. Os magistrados entenderam que a pequena diferença de idade, a ausência de agressão e o fato de o réu ter assumido a paternidade da filha indicam que não houve dano relevante à dignidade da adolescente.

Com base nessa avaliação, a apelação foi negada por unanimidade, mantendo a absolvição determinada pela 1ª Vara Criminal de Jaru. A decisão foi proferida em 27 de fevereiro de 2026, em Porto Velho.

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Polícia Civil deflagra operação contra organização criminosa por ameaças a policiais penais

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Na manhã desta quarta-feira (4), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Costa Marques, juntamente com a Polícia Penal e Militar, deflagrou a Operação Escórias, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa violenta que, recentemente, teria proferido ameaças contra policiais penais que atuam na unidade prisional da cidade.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, sendo seis em endereços situados na zona urbana e dois na zona rural do município. No decorrer das diligências, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Ao todo, foram apreendidas três armas de fogo, além de diversas munições, entre elas munições de fuzil calibre 7,62 mm, classificadas como de uso restrito. Todo o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.

Conforme informações das forças de segurança, a Polícia Penal já havia realizado, em momento anterior, a transferência de detentos apontados como responsáveis por coagir outros presos e ameaçar servidores do sistema prisional. A operação desta quarta-feira concentrou esforços na identificação e responsabilização de indivíduos que, fora do ambiente carcerário, estariam prestando apoio logístico e operacional às atividades da organização criminosa.

A ação contou com a participação de policiais civis da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé, das Delegacias de São Francisco do Guaporé e Seringueiras, além de policiais penais e policiais militares de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, incluindo equipes do PATAMO e do Serviço Reservado. Aproximadamente 30 agentes de segurança pública foram mobilizados para o cumprimento das ordens judiciais.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com o enfrentamento qualificado às organizações criminosas, destacando a importância da atuação integrada entre as instituições para a preservação da ordem pública, a proteção da sociedade e a defesa do Estado Democrático de Direito.

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