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Prefeitura define regras para blocos, desfiles e eventos de rua em fevereiro
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina o período momesco no município para o Carnaval de 2026. A norma regulamenta todas as atividades das entidades carnavalescas, define regras para ensaios, desfiles e apresentações e estabelece responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos na organização dos eventos.
O decreto fixa o período momesco entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, prazo destinado à organização, obtenção de licenças, autorizações e realização das atividades previstas no calendário oficial do carnaval.
As datas dos desfiles das escolas de samba ficam garantidas de forma excepcional nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração marcada para 20 de abril, em local definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.
O texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público, inserida no calendário anual de eventos da cidade, com impacto social, cultural, econômico e turístico.
O decreto assegura o direito de atuação de blocos, escolas de samba, cordões e agremiações em espaços públicos, desde que respeitadas as normas municipais, os corredores culturais e os itinerários previamente definidos.
As atividades carnavalescas ficam distribuídas pelos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Os blocos podem realizar concentração em pontos fixos por até quatro horas antes do desfile, com obrigação de manter espaço livre para circulação de pessoas.
O encerramento dos desfiles deve ocorrer até as 4h. O uso de paredões de som nos percursos e áreas próximas aos desfiles fica proibido.
O decreto também estabelece regras específicas para eventos com trio elétrico, exige isolamento por cordas de segurança, disciplina a venda de bebidas, organiza o funcionamento de eventos fixos e limita a realização de ensaios em datas que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.
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Funcultural coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal
A Prefeitura, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal, marcado para 31 de janeiro de 2026 no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, em 1º de fevereiro.
O decreto detalha ainda as atribuições das secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, com foco na organização, segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano.
Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações precisam atender critérios legais, possuir cadastro regular, finalidade cultural em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Em contrapartida ao apoio institucional, as entidades devem divulgar as políticas públicas e as instituições do município em seus materiais de comunicação.
Texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público
Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga a norma anterior sobre o tema, passando a orientar oficialmente o Carnaval de Porto Velho em 2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3/6) a Resolução 2.247/2026 , que comunica o recolhimento voluntário de um lote da água mineral natural sem gás da marca Crystal, fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda., em Luziânia (GO). O lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 está sendo retirado voluntariamente do mercado. .
De acordo com a fabricante, o lote é composto por 374,4 mil garrafas de 500 ml. As unidades foram distribuídas no Distrito Federal (230.443), em cidades vizinhas de Goiás (66.768), em Tocantins (1.439) e no interior de São Paulo (75.750). Ainda segundo a empresa, até o momento não há registro de reclamações de consumidores relacionadas a esse lote nos canais oficiais de atendimento.
A medida de recolhimento voluntário foi iniciada após a emissão de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), que identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostra do produto coletada durante ação de rotina da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa/DF) para análise de alimentos.
O teste de contraprova, que gerou o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, foi realizado conforme previsão do Guia para Harmonização de Procedimentos no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e o resultado confirmou a presença da bactéria na amostra analisada. Com isso, a Divisa/DF determinou a interdição local e comunicou o caso à Anvisa.
Tem o produto em casa?
A orientação é que os consumidores verifiquem se possuem unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026 e com validade até 20/01/2027. Caso tenham o produto em casa, não devem consumi-lo e precisam aguardar as orientações públicas da empresa sobre devolução e reembolso
De acordo com as informações apresentadas pela empresa à Anvisa, o recolhimento do produto foi iniciado imediatamente em distribuidoras, e cerca de 99,2% das unidades do lote já não estariam mais disponíveis nas prateleiras para compra pelo consumidor.
Fiscalização
A Anvisa reforça que a medida se aplica exclusivamente às unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026, com data de validade em 20/01/2027, produzido na unidade de Luziânia, município localizado a cerca de 60 km de Brasília. Além do recolhimento, a medida impede a venda, a distribuição e o uso das unidades desse lote.
A empresa também protocolou documentos junto à Anvisa demonstrando a realização de investigação interna abrangente para avaliar a ocorrência e suas possíveis causas. Representantes da empresa se reuniram com a Agência, prestaram esclarecimentos e vêm cooperando com as autoridades sanitárias, adotando providências de forma diligente.
A investigação sobre o caso segue em andamento, com acompanhamento da Anvisa e das vigilâncias sanitárias envolvidas. Até o momento, as informações disponíveis, incluindo o laudo fiscal e as evidências apresentadas, indicam ocorrência restrita ao lote informado.
Fonte: Governo Federal
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
- 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Os órgãos da administração pública do governo de Rondônia terão ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho, em decorrência das celebrações de Corpus Christi, conforme previsto no Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual. Mesmo diante a suspensão do expediente das repartições, os serviços considerados essenciais serão mantidos para garantir o atendimento à população.
De acordo com o decreto, áreas estratégicas do governo do estado continuarão funcionando por meio de escalas de plantão e equipes de serviço. Entre os atendimentos preservados estão os serviços de saúde, segurança pública, defesa civil e demais atividades indispensáveis ao bem-estar e à assistência da população.
A medida integra o calendário oficial do Poder Executivo estadual, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos ao longo do ano, conciliando feriados e datas comemorativas estabelecidas. O expediente administrativo nos demais órgãos e entidades estaduais será retomado normalmente na segunda-feira (8), em seus horários habituais.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
