Conecte-se conosco

Geral

Prefeitura define regras para blocos, desfiles e eventos de rua em fevereiro

Publicado

em

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina o período momesco no município para o Carnaval de 2026. A norma regulamenta todas as atividades das entidades carnavalescas, define regras para ensaios, desfiles e apresentações e estabelece responsabilidades dos órgãos municipais envolvidos na organização dos eventos.

O decreto fixa o período momesco entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, prazo destinado à organização, obtenção de licenças, autorizações e realização das atividades previstas no calendário oficial do carnaval.

As datas dos desfiles das escolas de samba ficam garantidas de forma excepcional nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração marcada para 20 de abril, em local definido em conjunto pela Prefeitura e pela Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.

O texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público, inserida no calendário anual de eventos da cidade, com impacto social, cultural, econômico e turístico.

O decreto assegura o direito de atuação de blocos, escolas de samba, cordões e agremiações em espaços públicos, desde que respeitadas as normas municipais, os corredores culturais e os itinerários previamente definidos.

As atividades carnavalescas ficam distribuídas pelos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Os blocos podem realizar concentração em pontos fixos por até quatro horas antes do desfile, com obrigação de manter espaço livre para circulação de pessoas.

O encerramento dos desfiles deve ocorrer até as 4h. O uso de paredões de som nos percursos e áreas próximas aos desfiles fica proibido.

O decreto também estabelece regras específicas para eventos com trio elétrico, exige isolamento por cordas de segurança, disciplina a venda de bebidas, organiza o funcionamento de eventos fixos e limita a realização de ensaios em datas que não coincidam com desfiles oficiais de outros blocos.

Funcultural coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal

Funcultural coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal

A Prefeitura, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), coordena o carnaval e promove eventos institucionais, como o Baile Municipal, marcado para 31 de janeiro de 2026 no Mercado Cultural, e o Vesperal Curumim Folia, em 1º de fevereiro.

O decreto detalha ainda as atribuições das secretarias municipais nas áreas de cultura, turismo, trânsito, saúde, limpeza urbana, meio ambiente, comunicação, assistência social, defesa civil e fiscalização, com foco na organização, segurança, mobilidade, saúde pública e ordenamento urbano.

Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações precisam atender critérios legais, possuir cadastro regular, finalidade cultural em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Em contrapartida ao apoio institucional, as entidades devem divulgar as políticas públicas e as instituições do município em seus materiais de comunicação.

Texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público

Texto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural de interesse público

Assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga a norma anterior sobre o tema, passando a orientar oficialmente o Carnaval de Porto Velho em 2026.

LEIA AQUI O DECRETO

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Consumo de cigarros eletrônicos cresce mais de 50% entre estudantes

Publicado

em

Por

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.

A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.

André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:

“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”

Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.

Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:

“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”

O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.

Tratamento gratuito

Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.

Fonte: d24am

Continue lendo

Geral

Prazo para escolas escolherem livros didáticos para 2027 termina hoje

Publicado

em

Por

O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 

Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local. 

A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Escolas aptas

Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.

Categorias

Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:

1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

  • língua portuguesa;
  • arte;
  • educação física;
  • matemática;
  • ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
  • educação digital e midiática.

Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.

2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

  • língua portuguesa;
  • arte;
  • educação física;
  • matemática;
  • ciências da natureza;
  • história;
  • geografia;
  • livro regionalizado de história e geografia;
  • produção de texto;
  • educação digital e midiática.

Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.

O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.

3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa

Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.

Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.

Como escolher os livros

Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.

A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.

Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.

Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

Guia digital

Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Geral

Clínica de Bem-Estar Animal esclarece serviços e reforça importância da adoção responsável

Publicado

em

Por

A Clínica de Bem-Estar Animal, vinculada à Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), vem a público esclarecer informações divulgadas anteriormente e reforçar seu compromisso com o bem-estar animal em Porto Velho.

Esclarecimento importante: A clínica não recebe animais para acolhimento ou abrigo. O espaço atua exclusivamente na prestação de serviços veterinários gratuitos e no incentivo à adoção responsável, não funcionando como abrigo ou local de entrega de animais.

A clínica tem como missão promover a saúde e o bem-estar dos animais vítimas de maus-tratos e errantes, oferecendo atendimento veterinário e castração, voltado principalmente para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), protetores independentes e animais em situação de rua.

Adoção responsável

A Clínica de Bem-Estar Animal reforça a importância da adoção responsável como forma de combater o abandono e garantir que cães e gatos encontrem lares definitivos e amorosos. Adotar um animal significa assumir um compromisso de longo prazo, oferecendo cuidado, atenção, alimentação adequada, vacinação em dia e acompanhamento veterinário regular.

Para adotar, o interessado deve comparecer à clínica com documento oficial com foto e comprovante de residência, além de demonstrar que possui condições adequadas para oferecer uma vida digna ao animal.

O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, destaca: “Mais do que oferecer comida e abrigo, adotar um animal significa assumir o compromisso de dar carinho, atenção e amor incondicional. O tutor precisa estar preparado para essa jornada, que é recompensadora, mas exige dedicação diária.”

“Cuidar dos animais é também cuidar da nossa cidade. Estamos trabalhando para fortalecer as políticas de proteção animal, ampliar o acesso aos serviços veterinários e conscientizar a população sobre a importância da adoção responsável. Cada animal merece um lar seguro, carinho e respeito, e essa transformação depende do compromisso de todos”, destaca o prefeito Léo Moraes. 

Atendimento

A Clínica de Bem-Estar Animal está localizada na Avenida Mamoré, n° 1120, bairro Lagoinha, ao lado do Centro de Zoonoses, na zona Leste de Porto Velho. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção animal e convida a população a abraçar a causa da adoção responsável, contribuindo para uma cidade mais humana e solidária com os animais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Trending