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Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

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O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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Calendário do Bolsa Família em 2026 está disponível

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A partir desta terça-feira (23), as cerca de 19 milhões de famílias beneficiários do Bolsa Família poderão conferir a data de pagamento do programa social em 2026.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.

Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal.

Os depósitos começarão em 19 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses.

A partir de maio de 2026, os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.

Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a mães gestantes e a filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2026:

Dígito final
do NIS
jan/26fev/26mar/26abr/26mai/26jun/26jul/26ago/26set/26out/26nov/26dez/26
119/jan12/fev18/mar16/abr18/mai17/jun20/jul18/ago17/set19/out16/nov10/dez
220/jan13/fev19/mar17/abr19/mai18/jun21/jul19/ago18/set20/out17/nov11/dez
321/jan18/fev20/mar20/abr20/mai19/jun22/jul20/ago21/set21/out18/nov14/dez
422/jan19/fev23/mar22/abr21/mai22/jun23/jul21/ago22/set22/out19/nov15/dez
523/jan20/fev24/mar23/abr22/mai23/jun24/jul24/ago23/set23/out23/nov16/dez
626/jan23/fev25/mar24/abr25/mai24/jun27/jul25/ago24/set26/out24/nov17/dez
727/jan24/fev26/mar27/abr26/mai25/jun28/jul26/ago25/set27/out25/nov18/dez
828/jan25/fev27/mar28/abr27/mai26/jun29/jul27/ago28/set28/out26/nov21/dez
929/jan26/fev30/mar29/abr28/mai29/jun30/jul28/ago29/set29/out27/nov22/dez
030/jan27/fev31/mar30/abr29/mai30/jun31/jul31/ago30/set30/out30/nov23/dez
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Agência Brasil

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Reforma da UPA Leste representa avanço significativo para a saúde da capital

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A aguardada reforma da UPA Leste, localizada na avenida Mamoré, em Porto Velho, segue em andamento e promete entregar à população uma estrutura totalmente remodelada, proporcionando melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde de urgência e emergência.

Nesta etapa da obra, estão sendo executadas intervenções na pintura, pisos e telhado, além da modernização dos sistemas elétrico e sanitário. O projeto também contempla a construção de pátio e estacionamento, integrados a uma área com paisagismo e plantio de grama, garantindo mais conforto e acessibilidade.

De acordo com a diretora da UPA Leste, Fernanda Medeiros, a reforma está em andamento desde o mês de setembro. Mesmo com as obras, os atendimentos seguem normalmente graças ao trabalho da equipe, que atua na unidade provisória.

A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade, descatou Fernanda Medeiros

A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade, descatou Fernanda Medeiros

“A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade. Será um grande avanço na qualidade do atendimento. Vale destacar que, em nenhum momento, houve paralisação dos atendimentos”, afirmou Fernanda Medeiros.

Atualmente, a UPA Leste provisória funciona na rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a rua Plácido de Castro, no bairro Juscelino Kubitschek, também na zona Leste da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Ações da Secom impulsionam comunicação da prefeitura de Porto Velho

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A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) encerra o ano com um balanço marcado por avanços na organização da comunicação institucional da Prefeitura de Porto Velho. Elevada ao status de secretaria, a Secom passou a ocupar papel central na articulação entre o poder público e a população, assumindo a responsabilidade de dar transparência às ações do executivo, divulgar serviços essenciais e fortalecer o diálogo com os cidadãos.

Ao longo do ano, a Secom ampliou a produção de conteúdo jornalístico, intensificou o uso das redes sociais oficiais e reforçou a relação com os veículos de comunicação locais. Além disso, a secretaria atuou na divulgação de ações em diferentes setores, como por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, passou a ocorrer de forma mais frequente e integrada.

Entre as iniciativas do ano, foi realizado o I Workshop de Comunicação

Entre as iniciativas do ano, foi realizado o I Workshop de Comunicação

CAPACITAÇÃO

Outro avanço apontado pela gestão foi a reorganização interna da pasta, com definição de fluxos de trabalho, padronização da identidade visual e maior integração com outras secretarias. Entre as iniciativas do ano, foi realizado o I Workshop de Comunicação, uma capacitação voltada para os servidores que atuam na área de comunicação. O evento teve como objetivo fortalecer as práticas profissionais, promover integração entre as equipes e valorizar a comunicação pública como ferramenta de aproximação com a população.

“Foi um ano de reestruturação da comunicação da prefeitura, com desafios que foram conquistados com o apoio de toda a equipe. Lembrando que a comunicação pública precisa ser clara, acessível e contínua. O cidadão tem o direito de saber o que está sendo feito e como acessar os serviços”, destaca Francisco Costa, secretário de comunicação adjunto.

Secom também destacou a realização de transmissões ao vivo por meio dos portais oficiais da Prefeitura

TRANSMISSÕES AO VIVO

Entre as ações desenvolvidas ao longo do ano, a Secom também destacou a realização de transmissões ao vivo por meio dos portais oficiais da Prefeitura, no canal do Youtube e Instagram, Facebook ampliando o acesso da população a eventos institucionais, coletivas, lançamentos de programas, eventos e outras notícias de interesse público.

Destaque para o aniversário de Porto Velho, que contou com uma grande programação e tudo foi transmitido ao vivo: show nacional Joelma, bolo de mais de 100 metros e o retorno da locomotiva. Na abertura do natal Porto Velho Luz, as equipes também estavam ao vivo acompanhando a inauguração das luzes e visitação do público. A iniciativa contribuiu para reforçar a transparência das ações governamentais e permitir que os cidadãos acompanhassem, em tempo real, as festividades, reforçando a comunicação direta entre o poder público e a sociedade.

GESTÃO COMUNICATIVA

Em 2025, a Comunicação Digital da Prefeitura de Porto Velho implementou uma estratégia focada em aproximar a gestão da população, democratizando o acesso aos conteúdos. As redes sociais passaram a adotar uma abordagem mais humana, transparente e conectada, priorizando informações claras, linguagem acessível e conteúdo que facilitem a compreensão das ações públicas. Foram mais de 1.125 publicações no feed e 2.913 stories ao longo do ano. Comparado ao resultado do ano anterior, o Instagram alcançou 53% mais impressões.

O trabalho constante resultou também em um crescimento significativo no número de seguidores em plataformas digitais como o Instagram, que passou de 86.244 para 116.696, representando um aumento de cerca de 35%. O portal oficial da Prefeitura de Porto Velho registrou um aumento significativo na produção de conteúdo jornalístico, com 2.773 matérias publicadas, antes 1.794 em 2024, representando um crescimento de aproximadamente 55%. O aumento reflete o esforço da equipe da Secom em ampliar a divulgação das ações do governo e garantir que a população tenha acesso rápido e transparente às informações públicas.

“Quero parabenizar toda a equipe da comunicação pelo trabalho sério e comprometido que vem sendo realizado, tanto nas plataformas digitais quanto no site oficial da prefeitura. A nossa comunicação tem sido fundamental para garantir transparência, levar informação de qualidade à população e aproximar a gestão do cidadão. Esse esforço diário fortalece o serviço público e contribui para uma Porto Velho mais participativa e informada”, disse o prefeito Léo Moraes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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