Geral
Condenados pelos atos de 8 de janeiro ficam fora do indulto de Natal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto do indulto natalino, que concede perdão ou redução de pena a pessoas condenadas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
De acordo com o decreto, poderão ser beneficiados condenados a penas de até oito anos que tenham cumprido, no mínimo, um quinto da pena. A norma também prevê a redução de penalidades em situações específicas.
O indulto não se aplica a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, nem a infrações expressamente vedadas no texto presidencial. Entre os crimes impeditivos estão aqueles contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também ficam excluídos condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas, crimes sexuais, integrantes de facções criminosas, beneficiários de delação premiada e pessoas que cumprem pena em presídios de segurança máxima.
O decreto prevê ainda a concessão do perdão da pena a pessoas em situação de vulnerabilidade, como condenados com deficiência de maior comprometimento — incluindo cegueira e tetraplegia —, portadores de doenças graves ou em estágio terminal, pessoas com transtorno do espectro autista severo, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas infectadas pelo HIV em fase avançada da doença.
Também poderão ser contemplados idosos com mais de 60 anos, pais ou mães responsáveis por filhos com deficiência ou doença grave, além de pessoas consideradas imprescindíveis aos cuidados de dependentes.
No caso de penas de multa, o indulto poderá ser concedido a condenados sem capacidade econômica para quitar o valor ou quando a quantia for inferior ao limite mínimo estabelecido para execução fiscal pela Fazenda Nacional.
A concessão do indulto natalino é uma atribuição constitucional exclusiva do presidente da República e pode ser adotada anualmente. Com a publicação do decreto, os condenados que se enquadrarem nos critérios poderão solicitar o benefício junto ao Poder Judiciário, que analisará cada caso individualmente.
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
