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Política

Decisão de Dino sobre emendas impõe constrangimento ao governo

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho do projeto que ressuscitava, segundo ele, o “orçamento secreto”, tem gerado constrangimento entre governistas.

Fontes do Palácio do Planalto sustentam que a negociação sobre o projeto ocorreu à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um movimento orquestrado pelos líderes do governo no Senado e a cúpula do Congresso Nacional.

O “jabuti” das emendas foi incluído em um projeto que prevê um corte linear de benefícios tributários e a taxação de Bets e Fintechs, com promessa de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

O veto de Dino se condiciona ao artigo dez do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

Durante a votação do PL da Dosimetria, que o governo buscou negociar com líderes da base trocar o projeto sobre oito de janeiro pela garantia de aprovação dessa agenda econômica. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) pela articulação.

Jaques era o relator da proposta, inicialmente, mas depois da acusação, acabou sendo substituído por Randolfe Rodrigues (PT-AP). No Palácio do Planalto, o assunto tem sido tratado como uma exposição desnecessária a Lula, que de antemão, perdeu a autonomia sobre o veto à parte da proposta que menciona as emendas.

O presidente tem até 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre os vetos. Apesar disso, ainda que decide sancionar integralmente o texto, os efeitos da decisão de Lula ficariam suspensos.

A decisão de Flavio Dino tem caráter liminar, já que o projeto aprovado no Parlamento ainda não foi sancionado pelo presidente Lula e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

CNN Brasil

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Política

TRE-RO inicia preparação de quase 4,7 mil urnas para o segundo turno

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A Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou, nesta terça-feira (13), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2026. A etapa inclui a inserção das mídias com as informações dos candidatos à Presidência da República, testes de funcionamento e a lacração dos equipamentos.

No domingo (11), foi concluída a geração das mídias destinadas ao segundo turno. Os dispositivos, que contêm os dados necessários para a votação, foram distribuídos às zonas eleitorais do estado.

A preparação começou pela 2ª Zona Eleitoral e segue até sexta-feira (16). Durante o procedimento, as equipes inserem nas urnas as mídias de resultado e os dados dos candidatos que disputarão o segundo turno.

TRE-RO Urnas Eletrônicas sendo tiradas da caixa

Segundo Eduardo Gil Tivanello, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), cada equipamento passa por uma série de testes para verificar seu funcionamento. Também é realizada uma simulação de votação em cada zona eleitoral para conferir se os dados exibidos nas urnas estão corretos.

Após as verificações, as urnas são lacradas, armazenadas e organizadas de acordo com a logística de cada zona eleitoral. A entrega aos locais de votação está prevista para a véspera da eleição, conforme o planejamento de cada unidade.

Quantidade de urnas permanece a mesma

Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral prepara as mesmas 4.698 urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno. O número de eleitoras e eleitores aptos a votar pode sofrer pequenas alterações em razão dos pedidos de voto em trânsito feitos por pessoas que solicitaram votar em outro estado.

Local de votação não muda

Quem vai votar no segundo turno deve comparecer ao mesmo local, seção e sala onde votou no primeiro turno.

A principal diferença está na quantidade de votos. No primeiro turno, o eleitorado escolheu candidatos para seis cargos. No segundo, a votação será apenas para presidente da República.

A eleição está marcada para 25 de outubro. A Justiça Eleitoral orienta eleitoras e eleitores a conferir a documentação necessária e se programar para comparecer ao local de votação.

#ParaTodosVerem

Imagem de várias urnas eletrônicas organizadas sobre mesas durante a preparação para o segundo turno das Eleições 2026. Servidores da Justiça Eleitoral realizam procedimentos de configuração, conferência e testes dos equipamentos em um ambiente interno. Em primeiro plano, as telas das urnas estão ligadas, e uma pessoa veste camiseta com a inscrição “Justiça Eleitoral”.

Fonte: TRE/RO

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Política

Saiba quem os candidatos à Presidência vão apoiar no 2° turno

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Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o primeiro turno das eleições gerais de 2026 teve outros 11 candidatos à Presidência. Para o 2º turno, a maioria dos postulantes ao Planalto já se manifestaram em que vão apoiar.

Flávio Bolsonaro é quem conseguiu angariar mais aliados. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obteve apoio público demonstrado por Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Já Lula recebeu apoio de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).

Renan Santos (Missão) liberou os apoiadores para votarem em quem preferirem. Rui Costa Pimenta (PCO) pregou voto nulo no 2º turno.

Wilson Grassi (Democrata) ainda não anunciou posicionamento.

Fonte: Metrópoles

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Política

Cristiane Lopes critica declaração de Fátima Cleide sobre a Polícia Militar

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A deputada federal Cristiane Lopes manifesta repúdio às declarações da deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT) sobre o medo da população em relação à Polícia Militar de Rondônia. É lamentável assistir a falas que, na avaliação da parlamentar, podem contribuir para colocar em dúvida a relação da sociedade com as forças de segurança pública.

Rondônia não pode ser tratada com generalizações e discursos que desvalorizem aqueles que diariamente colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade.

A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e as demais forças de segurança são formadas, em sua grande maioria, por homens e mulheres que trabalham diariamente para garantir a segurança da população, muitas vezes enfrentando condições difíceis e colocando suas próprias vidas em segundo plano.

É legítimo questionar, cobrar e fiscalizar a atuação do Estado. O que não podemos aceitar é transformar toda uma instituição e seus profissionais em alvo de discursos generalizantes. Os desafios da segurança pública precisam ser debatidos com responsabilidade, respeito e disposição para construir soluções concretas.

Quem ocupa um mandato público tem ainda mais responsabilidade com aquilo que fala. Rondônia merece representantes que conheçam sua realidade, respeitem seus profissionais e contribuam para construir soluções, e não discursos que alimentem medo, desconfiança ou divisão.

Manifesto meu total respeito e reconhecimento aos profissionais da segurança pública de Rondônia, homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem a certeza de que voltarão, mas seguem cumprindo a missão de proteger a população.

Críticas são legítimas. Desrespeito e generalizações, não.

Rondônia merece respeito. A nossa segurança pública também.

Cristiane Lopes
Deputada Federal por Rondônia

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