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Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador
O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.
A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.
Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026
Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto
As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.
Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.
O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?
A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.
Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93.
Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.
VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035
Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – 1,95 salário mínimo
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.
QUAL É O VALOR A SER PAGO?
O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.
Fonte: Notícias ao Minuto
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho lamenta informar que o retorno das aulas na Escola Municipal Antônio Ferreira, previsto para a última quinta-feira (30) precisou ser adiado em razão dos graves danos provocados por um forte redemoinho que atingiu a unidade escolar na mesma semana.
O fenômeno destelhou aproximadamente 80% da estrutura da escola, deixando diversas salas completamente expostas às chuvas e comprometendo a segurança de alunos, professores e demais servidores. Parte do forro também desabou, tornando inviável o retorno das atividades presenciais.
Desde a ocorrência, equipes da Semed atuam de forma ininterrupta para minimizar os prejuízos, realizar levantamentos técnicos e planejar as ações emergenciais necessárias para a recuperação da unidade.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi agir com rapidez para garantir a segurança da comunidade escolar. “Assim que fomos informados dos danos, mobilizamos nossas equipes para que a escola voltasse a funcionar no menor tempo possível, sempre priorizando a segurança de alunos, professores e servidores. Nossa missão é assegurar que o ambiente escolar esteja plenamente adequado para receber toda a comunidade com tranquilidade e qualidade”.
Amanhã, quarta-feira (5), será realizado um mutirão de limpeza para preparação da escola para o início dos serviços de recuperação.
A expectativa é de que as aulas sejam retomadas na quinta-feira (6), caso as condições de segurança estejam plenamente restabelecidas. A comunidade escolar está sendo devidamente informada.
A Secretaria reforça que a preservação da integridade física da comunidade escolar é prioridade e agradece a compreensão de pais, responsáveis, estudantes e servidores diante desta situação excepcional. “A Semed continuará acompanhando os trabalhos e informará prontamente qualquer atualização sobre o retorno das atividades”, destacou Giordani Lima, secretário da Semed.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou na sexta-feira (31) a Capacitação em Teste Rápido (TR) para Hepatites B e C, Sífilis e HIV – Aula Prática. As atividades ocorreram nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h) no auditório da Semusa.
A qualificação foi promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), através da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE) e do Núcleo de Infecções Sexualmente Transmissíveis (NUIST), com foco nos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média Complexidade. Participaram médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem e laboratório, residentes, acadêmicos, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O prefeito Léo Moraes destacou que investir na qualificação dos profissionais é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir um atendimento cada vez mais eficiente. “Quando fortalecemos a preparação das nossas equipes, estamos investindo diretamente na qualidade do atendimento e na proteção da população. O diagnóstico precoce salva vidas, reduz a transmissão de doenças e permite que o tratamento comece no momento certo. Nosso compromisso é levar uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e resolutiva para todos os porto-velhenses”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância estratégica do treinamento para o atendimento à população. “A ampliação do acesso ao teste rápido na ponta, diretamente nas unidades de saúde e no atendimento diário da nossa comunidade, é uma prioridade estratégica do município. O diagnóstico precoce e oportuno salva vidas, interrompe a cadeia de transmissão e garante que o paciente receba o encaminhamento e o cuidado adequado desde os primeiros sinais. Capacitar nossas equipes de forma contínua é assegurar uma assistência com mais eficiência e humanização para a população de Porto Velho.”
Como pré-requisito obrigatório para participar da instrução prática realizada, os servidores concluíram previamente o curso teórico EAD “Utilização dos Testes Rápidos no Diagnóstico da Infecção pelo HIV, da Sífilis e das Hepatites B e C – 2ª Edição”, ofertado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A formação teórica foi realizada em modalidade online e autoinstrucional, com carga horária de 20 horas distribuídas em seis módulos, garantindo o embasamento científico necessário para a aplicação dos testes na rotina dos serviços de saúde.
A Coordenadora Municipal de Vigilância das Hepatites Virais, Cemiremes Silva Parente Fernandes, ressaltou a importância da consolidação da prática diagnóstica na rotina da rede municipal. “A etapa prática finaliza um ciclo essencial de aprendizado. O teste rápido é uma ferramenta simples, porém de altíssimo impacto para a saúde pública. Fortalecer a competência técnica dos nossos profissionais garante segurança na execução dos exames e no acolhimento dos pacientes, além de ser fundamental para a consolidação das ações de vigilância, prevenção e controle das Hepatites Virais e demais ISTs em Porto Velho.”
Com a conclusão da capacitação, a rede municipal de saúde ganha reforço no atendimento descentralizado, agilizando o diagnóstico e o início imediato do tratamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis na capital.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Energisa Rondônia iniciou o processo de seleção para o Curso de Formação de Eletricistas em Cacoal. A capacitação gratuita é realizada em parceria com o Grupo GCC e busca preparar profissionais para atuar no mercado de trabalho, especialmente no setor elétrico.
O curso é aberto para candidatos de ambos os sexos que tenham interesse em construir uma trajetória profissional na área. Durante aproximadamente quatro meses, os participantes terão acesso a conteúdos técnicos, com uma etapa de aprendizado teórico e outra voltada para a prática, com foco na segurança e na rotina das atividades realizadas em campo.
Na fase inicial, as aulas serão ministradas pela internet, ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Depois da conclusão do módulo teórico, os alunos participarão de treinamentos presenciais aos finais de semana para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.
De acordo com a empresa, a iniciativa faz parte das ações voltadas à formação de mão de obra qualificada e ao incentivo da diversidade dentro do setor de energia, estimulando também a participação de mulheres na profissão.
As inscrições seguem abertas até 17 de agosto e devem ser feitas somente pela plataforma Gupy, utilizada oficialmente pelo Grupo Energisa para processos seletivos. A participação é gratuita e a empresa reforça que não cobra nenhuma taxa em suas etapas de recrutamento ou capacitação.
Podem participar candidatos que tenham 18 anos ou mais, Ensino Médio completo, CNH categoria B e, para homens, Certificado de Reservista. Também é necessário ter disponibilidade para acompanhar as aulas virtuais durante a semana, no período noturno, e participar das atividades práticas presenciais após a fase teórica.
O curso representa uma oportunidade para quem busca qualificação e pretende ingressar em uma área com demanda por profissionais especializados.
