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Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador

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O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.

A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.

Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento

Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.

Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.

No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?

A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.

Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93.

Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito

2025 – R$ 2.640
2026 – 1,95 salário mínimo
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.

QUAL É O VALOR A SER PAGO?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Agrotec 2026 será realizada de 26 a 30 de agosto no Complexo Madeira-Mamoré

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A Prefeitura de Porto Velho informa que houve mudança na data de realização da Feira Agrotec 2026. O evento, inicialmente previsto para acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, foi transferido para o período de 26 a 30 de agosto de 2026.

Conforme a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), responsável pelo evento, a mudança de data foi definida em razão da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

“Com essa mudança, esperamos proporcionar melhores condições para a participação de expositores, produtores, empreendedores, instituições parceiras e visitantes, além de ampliar as oportunidades de negócios e de público durante a programação”, disse o titular da pasta, Douglas Bener.

Reconhecida como uma das principais vitrines do agronegócio e da agricultura familiar em Rondônia, a Agrotec tem como propósito fortalecer a produção rural, promover a inovação tecnológica no campo e estimular a geração de emprego, renda e novas oportunidades para produtores.

Durante todo o evento, haverá exposições, rodadas de negócios, capacitações, demonstrações de tecnologias, palestras e espaços voltados ao empreendedorismo rural. A ideia é aproximar ainda mais os produtores, pesquisadores, investidores e instituições de fomento.

CARTÃO POSTAL

A exemplo de 2025, a feira será realizada no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos principais cartões-postais da capital rondoniense, como forma de fortalecer o turismo e aquecer a economia local.

“É uma forma de também movimentar a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e diversos segmentos de serviços para atrair visitantes de Rondônia e de outros estados”, acrescentou Douglas Bener.

Com a nova data, Prefeitura espera ampliar ainda mais a participação do público e consolidar a Feira Agrotec como um ambiente estratégico para inovação e desenvolvimento sustentável, valorizando o trabalho dos agricultores familiares e o setor produtivo no município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Morre aos 103 anos Humberto Guedes, ex-governador de Rondônia

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Morreu nesta sexta-feira (19), aos 103 anos, em Brasília, o ex-governador do então Território Federal de Rondônia, Humberto da Silva Guedes. Militar de carreira e natural do Rio de Janeiro, ele administrou o território entre os anos de 1975 e 1979, período considerado decisivo para a estruturação administrativa e urbana que contribuiu para a futura transformação de Rondônia em estado.

Nomeado pelo então presidente Ernesto Geisel, Humberto Guedes assumiu o governo em maio de 1975, sucedendo João Carlos Marques Henriques. Durante sua gestão, foram implantadas ações voltadas ao planejamento urbano, à organização dos municípios e à expansão da infraestrutura pública.

O economista Sílvio Persivo, que atuou na Secretaria de Planejamento naquele período, destacou a importância do ex-governador para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo ele, Guedes reuniu especialistas de diferentes áreas para elaborar projetos que ajudaram a organizar o crescimento das cidades e a ocupação do território.

Entre os episódios marcantes de sua trajetória está a participação no processo de implantação de Ariquemes. O senador Confúcio Moura relembrou que esteve presente no ato simbólico que marcou o início da construção da cidade. Segundo o parlamentar, Humberto Guedes participou da derrubada de uma grande árvore no local onde seria implantado o núcleo urbano, em uma cerimônia acompanhada por colonos e autoridades da época.

Confúcio também recordou que a escolha da área onde Ariquemes foi construída levou em consideração aspectos geográficos e de segurança, evitando regiões sujeitas a alagamentos. Para ele, a decisão foi fundamental para o crescimento ordenado do município.

A morte de Humberto Guedes encerra a trajetória de um dos personagens ligados à formação institucional e ao desenvolvimento de Rondônia, deixando um legado associado à organização territorial e ao planejamento que antecederam a criação do estado.

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Isenção do IPVA gera economia de quase R$ 160 milhões para trabalhadores

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O benefício fiscal do governo de Rondônia, que teve início em 2024, zerando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, alcança a marca histórica de mais de 608 mil motos, um crescimento de 10,14%. O mesmo benefício foi concedido aos motoristas de aplicativos, trazendo resultados muito positivos: já são 1.733 carros de motoristas de aplicativo livres do imposto, 51,35% a mais de veículos beneficiados.

O benefício, segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reflete em alívio financeiro para os que fazem das motocicletas de até 170 cilindradas o próprio negócio para sustento familiar, a exemplo dos entregadores ou aqueles que utilizam para ir ao trabalho; assim também como para motoristas de aplicativo que dependem dos veículos para o seu sustento e de suas famílias.

A medida do governo estadual já garantiu uma economia de quase R$ 160 milhões para esses trabalhadores nos últimos três anos, melhorando a qualidade de vida de diversas famílias. ‘‘A medida do governo de Rondônia gera justiça social e tributária, mais dignidade e apoio a um cenário de trabalho mais próspero para diversas famílias’’, ressaltou o governador.

ALÍVIO FINANCEIRO

Conforme o levantamento da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), R$ 153,8 milhões não precisaram sair do bolso dos motociclistas de veículos de até 170 cilindradas para pagamento do IPVA, de 2024 a 2026, e foram economizados outros R$ 5,2 milhões com as isenções de IPVA entre 2024 e 2026, de motoristas de aplicativos isentos, neste mesmo período.

MOTOCICLETAS DE ATÉ 170 CILINDRADAS

De acordo com a Sefin, aproximadamente 552 mil motocicletas de até 170 cilindradas foram inicialmente beneficiadas com a isenção em 2024. Ainda ao longo de 2024 foram acrescentadas 21.854 unidades; em 2025, mais 23.595, e em 2026, até o momento, 10.674, somando 608 mil motocicletas, o que representa um crescimento de 10,14% em 2026. A economia média do IPVA para eles é estimada em aproximadamente R$ 252,96 por veículo. Um alívio para o bolso.

MOTORISTAS DE APLICATIVO

Já quanto aos motoristas de aplicativo, em 2026, a isenção abrangeu 1.733 veículos, gerando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo para essa categoria. O resultado é ainda melhor, considerando o valor total do benefício, que alcançou R$ 2.577.651,03 milhões economizados.

Assim como as motocicletas, houve uma escalada de crescimento dos beneficiados. Em 2024, foram contemplados 1.145 veículos, totalizando R$ 1.239.669,87 milhão em isenções, o que representou uma economia média de R$ 1.082,68 por veículo. Já em 2025, a isenção foi reconhecida para 1.111 veículos, alcançando o montante de R$ 1.404.572,09 milhão e gerando uma economia média de R$ 1.264,24 por veículo, e em 2026, 1.733 veículos.

O valor total do benefício concedido alcançou este ano R$ 2.577.651,03 milhões, proporcionando uma economia média de R$ 1.487,39 por veículo nessa categoria. O valor economizado pelos motoristas de aplicativo mais que dobrou, apresentando um crescimento de 107,93% de 2024 para 2026.

MAIS QUALIDADE DE VIDA

O aumento no número de beneficiados e no valor total das isenções refletiu diretamente no bolso dos trabalhadores. Um levantamento detalhado da Sefin acompanhou o poder de compra dos beneficiados de 2025 para 2026 e comprovou que, com o alívio no imposto, o consumo dessas famílias cresceu e movimentou a economia do estado:

  • Consumo geral: registrou um aumento de 9,6% em comparação com o mesmo período de 2025;
  • Carnes e miudezas: destacaram-se como o maior crescimento, superando a marca de 100%;
  • Calçados, vestuário e acessórios: tiveram alta de 22% e 11,8%, respectivamente;
  • Leite e laticínios: apresentaram uma elevação de 9,5%;
  • Peças e acessórios para veículos tiveram crescimento de 9,97%, mostrando que os motoristas investiram na manutenção de suas ferramentas de trabalho.

No recorte específico das notas fiscais emitidas dentro de Rondônia, houve um aumento de aproximadamente 7%. Esse dado comprova o fortalecimento do comércio estadual e a maior participação das empresas locais no atendimento dessa demanda. O que evidencia que a medida contribui para a conquista de um cenário mais próspero em Rondônia. O estado conquistou nos últimos anos uma das melhores economias do Brasil e tem a quarta menor taxa de desemprego do país; está repleto de oportunidades.

Veja como funciona os benefícios do governo de Rondônia:

O Governo de Rondônia mantém benefícios no IPVA para as duas categorias de contribuintes: motoristas de aplicativo e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, conforme  as regras previstas na Lei nº 950/2000 e no Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963/2002 e atualizado pelo Decreto nº 28.917/2024.

MOTORISTAS DE APLICATIVOS 

  • Os motoristas que trabalham com transporte remunerado de passageiros por aplicativo podem ter isenção do IPVA, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação estadual.
  • O benefício vale para veículos utilizados em viagens individuais ou compartilhadas, solicitadas por passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas digitais.
  • Para ter direito à isenção, o motorista, pessoa física ou MEI, precisa atingir uma quantidade mínima de atendimentos no período de 12 meses anteriores a 31 de outubro do ano que antecede o lançamento do IPVA. São exigidos: 3.600 atendimentos na Capital e 1.800 atendimentos no interior do estado.
  • A concessão da isenção é feita pela Sefin, com base nas informações enviadas pelas empresas operadoras de aplicativos previamente credenciadas. O benefício é limitado a, no máximo, dois veículos por proprietário.
  • Além disso, o veículo não pode ter débitos de IPVA vencidos e não pagos.

PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS

  • Os proprietários de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas também contam com benefício no IPVA.
  • Nesse caso, a legislação estadual prevê alíquota de 0%, ou seja, o imposto não é cobrado para os veículos que se enquadram nessa categoria.
  • A aplicação do benefício ocorre diretamente no lançamento do imposto, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte, desde que as informações cadastrais do veículo confirmem que ele atende aos requisitos legais.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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