Geral
Caerd lança campanha com até 95% de desconto para regularizar contas de água em atraso
Com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade aos clientes com contas de água em atraso, o governo de Rondônia participa, nesta terça-feira (16), do Mutirão de Negociação, promovido pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO). A iniciativa garante condições facilitadas de pagamento, permitindo que os consumidores regularizem seus débitos de forma acessível e segura.
A ação faz parte da Política Especial de Negociação da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), aprovada pela Diretoria Executiva da Companhia e vale para todas as unidades da companhia no estado. O objetivo é simples e direto: permitir que o cliente coloque as contas em dia, evite problemas futuros e volte a ter tranquilidade no orçamento familiar. Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos expressivos em juros, multas e correção monetária.
DESCONTOS QUE FAZEM A DIFERENÇA
No dia do mutirão, os consumidores terão acesso às condições especiais de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, será concedido desconto de até 95% sobre juros, multas e correção monetária.
Já no pagamento parcelado, o desconto será de 50% sobre juros, multas e correções, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem juros ou em até 24 parcelas, com incidência de juros de 1% ao mês, mediante entrada mínima de 30% do valor total do débito.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação demonstra o compromisso com a cidadania, além de facilitar a negociação e fortalecer os serviços públicos essenciais.
DÍVIDAS NA JUSTIÇA
Quem já tem a dívida em processo judicial ou protestada também pode participar. Durante o mutirão, esses casos serão tratados em audiências virtuais, conduzidas pelo TJRO, tornando o acordo mais rápido, seguro e organizado.
De acordo com o diretor financeiro da Caerd, Nestor Borralho, a iniciativa vai além da negociação financeira. É uma forma de apoiar as famílias rondonienses e fortalecer o diálogo com a população. “Essa política especial foi pensada para dar uma chance real ao consumidor. Os descontos são altos e as condições são acessíveis, justamente para ajudar quem quer regularizar sua situação e seguir em dia com a empresa”, destacou.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou que a ação une responsabilidade social e eficiência administrativa. “Estamos criando caminhos para que o cliente resolva suas pendências de forma justa e transparente. Regularizar a conta de água significa segurança para o cliente e mais capacidade de investimento para melhorar os serviços.”
Os clientes interessados devem procurar a Loja de Atendimento da Caerd no município de residência, no dia 16 de dezembro, para aproveitar as condições especiais oferecidas e regularizar suas contas de forma simples e segura.
Fonte: Secom
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
