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Fim da escala 6×1 avança no Congresso após aprovação em comissão do Senado
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil deu um passo relevante nesta semana após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto aprovado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o limite atual de 44 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de virar lei. A PEC precisa ser votada no plenário do Senado, seguir para análise da Câmara dos Deputados e, somente após aprovação nas duas Casas, ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.
Atualmente, dois textos distintos tratam do tema no Congresso Nacional. Um deles tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado, sendo este último o que está em estágio mais avançado
No Senado, a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. O texto também limita a jornada a cinco dias por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana.
Segundo o relator, a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, à queda da qualidade do trabalho e a prejuízos à saúde dos trabalhadores. Para Carvalho, a proposta beneficia não apenas os empregados, mas também o setor produtivo, ao estimular a economia e melhorar a distribuição do trabalho.
A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e fora da pauta oficial, o que gerou críticas de parte da oposição. Parlamentares contrários defenderam mais debates, enquanto a presidência da comissão afirmou que o tema já foi amplamente discutido em audiências públicas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), permanece parada em uma subcomissão especial. O texto original propõe jornada máxima de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso, encerrando de forma direta a escala 6×1. No entanto, não há consenso para votação.
O relatório apresentado pelo relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma alternativa mais moderada, com redução da jornada para 40 horas semanais, restrições ao trabalho aos fins de semana e transição gradual de três anos. A proposta, porém, não extingue a escala 6×1, o que tem sido alvo de críticas de movimentos trabalhistas.
O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada de trabalho. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade do Executivo é apoiar o projeto com maior chance de aprovação rápida no Congresso.
O debate ganhou força nacional após mobilizações nas redes sociais lideradas pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhores condições laborais e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O movimento foi impulsionado por vídeos que viralizaram denunciando a rotina exaustiva da escala 6×1, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.
Enquanto sindicatos e movimentos sociais defendem a mudança como instrumento de saúde, dignidade e justiça social, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas. O impasse reforça que, embora o tema tenha avançado, o futuro da escala 6×1 ainda dependerá de intensas negociações políticas nos próximos meses.
Fonte: Newsrondonia
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Inscrições abertas para o Encceja 2026
Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15/5
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.
O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Fonte: Governo Federal
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu o período de manifestação de interesse do Processo Seletivo UNIR 2026 para curso com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A etapa é obrigatória para os candidatos classificados que desejam continuar concorrendo às vagas ofertadas pela instituição.
Atenção! Neste ano, a manifestação de interesse ocorre antes da primeira chamada para matrícula e é condição indispensável para a continuidade no processo seletivo, sendo que a não realização da etapa implica a exclusão do candidato das próximas fases do PS UNIR 2026. O procedimento é obrigatório para todos os cursos.
Como fazer a manifestação? Os candidatos classificados no PS UNIR para cursos com ingresso no 2º semestre devem realizar a manifestação de interesse no período de 3 a 5 de maio de 2026, por meio da página do candidato.
Resultado da manifestação – No dia 11 de maio será divulgado o resultado da manifestação de interesse para os cursos com ingresso no 2º semestre letivo, no qual constará a situação “aprovado” para os candidatos aptos a seguirem para a etapa de matrícula em primeira chamada, em todas as modalidades de concorrência — ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.
O resultado, no entanto, não garante matrícula automática. Para efetivar o ingresso na Universidade, é obrigatório acompanhar as convocações, cumprir os prazos previstos no cronograma e atender a todas as exigências estabelecidas no edital.
| Cronograma resumido | Manifestação de interesse e matrículas do 2º semestre | |
| Manifestação de interesse (obrigatória) | 03 a 05/05/2026 |
| – Resultado da manifestação | 11/05/2026 |
| – Convocação para matrículas – 1ª chamada – Bancas de heteroidentificação, validação e verificação | 11/05/2026 |
| – Envio da documentação de matrícula – 1ª chamada | 12 a 18/05/2026 |
Todos os documentos e etapas do PS UNIR 2026 podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas.
Sou UNIR – Mais informações sobre o Processo Seletivo UNIR 2026 podem ser obtidas junto ao Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo e-mail sou@unir.br ou pelo WhatsApp (69) 2182-2016.
Fonte: UNIR/RO
O governo de Rondônia tem avançado na modernização e ampliação do acesso à documentação civil. Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o estado dobrou a capacidade de emissão mensal de documentos, saindo de cerca de 8 mil para mais de 16 mil identidades emitidas por mês.
Desde o início da emissão da CIN, em dezembro de 2023, já foram impressos 427.608 mil documentos em todo o estado, consolidando Rondônia como referência na ampliação do acesso à cidadania por meio da identificação civil.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o avanço é resultado de investimentos estratégicos em tecnologia, estrutura e organização dos serviços públicos “Ampliamos a capacidade de atendimento, modernizamos o sistema e conseguimos garantir ainda mais agilidade e dignidade para o cidadão. A modernização da emissão da CIN representa um avanço significativo para Rondônia, garantindo mais segurança, padronização nacional e acesso facilitado aos serviços públicos, além de fortalecer a cidadania da população em todo o estado.”
RETIRADA DOS DOCUMENTOS
Atualmente, 57.738 documentos aguardam retirada pelos seus titulares em todo o estado. Além disso, cerca de 30% das pessoas que realizam o agendamento não comparecem no dia marcado, o que impacta diretamente no atendimento do serviço. E, para minimizar esse cenário, o governo de Rondônia tem adotado medidas de gestão para ampliar o acesso, como a realização de aproximadamente 1121 encaixes trimestrais voltados aos atendimentos prioritários, garantindo que públicos mais vulneráveis não fiquem desassistidos.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, reforçou a importância da colaboração da população para o funcionamento eficiente do sistema. “Estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Hoje, conseguimos entregar o documento em uma média de 10 dias úteis. No entanto, é fundamental que as pessoas compareçam aos atendimentos agendados e também retirem seus documentos, para que possamos otimizar ainda mais esse serviço”, salientou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
