Connect with us

Geral

Fim da escala 6×1 avança no Congresso após aprovação em comissão do Senado

Published

on

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil deu um passo relevante nesta semana após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto aprovado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o limite atual de 44 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de virar lei. A PEC precisa ser votada no plenário do Senado, seguir para análise da Câmara dos Deputados e, somente após aprovação nas duas Casas, ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.

Atualmente, dois textos distintos tratam do tema no Congresso Nacional. Um deles tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado, sendo este último o que está em estágio mais avançado

No Senado, a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais. O texto também limita a jornada a cinco dias por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana.

Segundo o relator, a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, à queda da qualidade do trabalho e a prejuízos à saúde dos trabalhadores. Para Carvalho, a proposta beneficia não apenas os empregados, mas também o setor produtivo, ao estimular a economia e melhorar a distribuição do trabalho.

A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e fora da pauta oficial, o que gerou críticas de parte da oposição. Parlamentares contrários defenderam mais debates, enquanto a presidência da comissão afirmou que o tema já foi amplamente discutido em audiências públicas.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), permanece parada em uma subcomissão especial. O texto original propõe jornada máxima de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso, encerrando de forma direta a escala 6×1. No entanto, não há consenso para votação.

O relatório apresentado pelo relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma alternativa mais moderada, com redução da jornada para 40 horas semanais, restrições ao trabalho aos fins de semana e transição gradual de três anos. A proposta, porém, não extingue a escala 6×1, o que tem sido alvo de críticas de movimentos trabalhistas.

O governo federal tem se manifestado favorável à redução da jornada de trabalho. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade do Executivo é apoiar o projeto com maior chance de aprovação rápida no Congresso.

O debate ganhou força nacional após mobilizações nas redes sociais lideradas pelo Movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhores condições laborais e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O movimento foi impulsionado por vídeos que viralizaram denunciando a rotina exaustiva da escala 6×1, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.

Enquanto sindicatos e movimentos sociais defendem a mudança como instrumento de saúde, dignidade e justiça social, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas. O impasse reforça que, embora o tema tenha avançado, o futuro da escala 6×1 ainda dependerá de intensas negociações políticas nos próximos meses.

Fonte: Newsrondonia

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

Published

on

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Geral

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Published

on

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Continue Reading

Geral

Pequena Notável Rondoniense Rumo ao Miss Brasil Baby

Published

on

A pequena estrela rondoniense Nicoli Reetz Sonvessi, atual Miss Rondônia Baby Oficial, já desponta como um grande destaque no universo da moda infantil. Com uma presença encantadora, ela conquista a todos por onde passa, reunindo qualidades que vão além da beleza: simpatia, alegria, elegância, carisma e uma desenvoltura admirável para sua idade.

Considerada uma verdadeira celebridade mirim, Nicoli vem formando uma legião de admiradores e se consolidando como um dos grandes nomes da nova geração da beleza rondoniense.

Agora, a jovem representante já se encontra em Curitiba (PR), cidade sede do concurso, onde irá disputar o tão sonhado título no Miss Brasil Baby, um dos maiores e mais prestigiados concursos de beleza infantil do país. O confinamento oficial das candidatas acontece entre os dias 19 e 22 de novembro, período em que serão avaliadas em diversos quesitos.

Toda a preparação da miss é conduzida pela Agency de Modelos Felicittá (@agency.felicitta), sob a direção de Gleice Leite, referência no estado de Rondônia há mais de 17 anos na formação de modelos e misses. A agência acumula uma trajetória de sucesso, com 23 títulos nacionais e 5 internacionais, consolidando-se como uma das principais formadoras de talentos do Norte do Brasil.

Rondônia segue em torcida, acreditando no brilho, na dedicação e no talento de sua pequena representante.

Fonte: Assessoria

Continue Reading

Trending