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Política

Moraes manda Bolsonaro informar se quer dar entrevistas à imprensa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decida se tem interesse em conceder entrevistas para veículos de comunicação.

A decisão de Moraes, dessa terça-feira (2/12), ocorre após um jornal pedir autorização ao STF para a possibilidade de declarações de Bolsonaro à imprensa neste período em que ele permanece preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de ser condenado no processo da trama golpista.

Moraes explica na decisão que o primeiro pedido, protocolado pelo portal “Conexão Política”, foi expedido um dia após a prisão de Bolsonaro, em 26 de novembro, quando pediu permissão, em direitos autorais, para “autorização para realização de entrevista jornalística com o reeducando Jair Messias Bolsonaro”.

O ex-presidente esteve preso em casa desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares relacionadas a outra investigação, e, a partir de então, o político não deu declarações à imprensa, apenas falas terceirizadas e repassadas pelos filhos.

“Ambos (veículos de comunicação) igualmente, nos autos da Ação Penal 2668/DF, intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro, inclusive por meios eletrônicos, para que informem se o réu tem interesse em realizar a referência entrevista, no prazo de 5 (cinco) dias”, informou Moraes na decisão.

Moraes enviou um comunicado geral aos portais de notícia, que, anteriormente, também solicitaram entrevista ao Bolsonaro. Na decisão, pelo menos 10 empresas de comunicação foram citadas — entre elas o Metrópoles.

Caso queiram uma conversa gravada com o ex-presidente, os portais devem comunicar os advogados da defesa de Bolsonaro da possibilidade da entrevista. Além disso, os advogados do ex-presidente precisam informar se ele tem interesse de conversar com algum jornalista.

A entrevista solicitada pode ser audiovisual, isso se houver concordância da defesa, que deve informar os protocolos para um diálogo de Bolsonaro com os jornalistas, e o STF comunica se vai autorizar.

Quando Bolsonaro estava cumprindo domiciliar em regime aberto, ainda por descumprimento de cautelares, Moraes determinou a proibição do ex-presidente de usar redes sociais, incluindo “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Um dos motivos citados para prender Bolsonaro em casa à época, foi a aparição do ex-presidente em uma manifestação de direita, após o deputado federal Nikolas Ferreira ligar para ele no meio do evento político, e ele acenar indiretamente aos manifestantes.

Atualmente, após o trânsito em julgado dos processos de réus do núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro permanecerá preso na superintendência da PF, em Brasília, uma vez que, no processo, foi apontado como líder da organização criminosa golpista que visava mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

Fonte: Metrópoles

Política

Anderson Dias assume presidência do PRD em Rondônia em meio à articulação eleitoral

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O Partido Renovação Democrática (PRD) anunciou mudança em sua direção estadual em Rondônia. O novo presidente da legenda é Anderson Dias, diretor-adjunto do DER e aliado político do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende.

A reestruturação ocorre em um momento estratégico, com foco nas eleições deste ano. Criado em 2023 a partir da fusão do Patriota com o PTB, o PRD busca ampliar sua presença no estado por meio de alianças partidárias.

Segundo apuração do jornal, o partido já iniciou conversas visando as eleições de outubro. Atualmente, fazem parte da legenda os deputados Edevaldo Neves e Ribeiro do Sinpol.

A expectativa é que a nova direção fortaleça o posicionamento do PRD no cenário político rondoniense.

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Política

Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO

O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.

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Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.

A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.

Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.

O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.

Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.

Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.  

A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens. 

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.  

Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.  

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.  

Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados. 

CNN Brasil

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