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Prefeitura de Porto Velho anuncia possível multa ao Consórcio ECOPVH por falhas na coleta de resíduos sólidos

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Como parte das ações adotadas para o cumprimento da coleta de resíduos sólidos na capital, a Prefeitura de Porto Velho reforça que poderá aplicar uma multa no valor de R$ 753.717,33 ao Consórcio ECOPVH, empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. A medida é consequência das reiteradas falhas na execução do serviço desde o início da operação do Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025.

De acordo com a Prefeitura, a penalidade foi proposta após a Comissão Permanente de Fiscalização e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra) constatarem inexecução parcial do contrato, com dezenas de ocorrências registradas em diferentes bairros e unidades públicas da capital. Os dados estão documentados em relatórios técnicos e planilhas oficiais, já comunicados à contratada.

Vale destacar que a Cláusula Décima Primeira (Infrações e Sanções Administrativas e o item 11.3) do contrato autorizam a aplicação de multa diária de até 0,5% do valor total contratado, podendo chegar a 30%, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos. Considerando que as infrações vêm ocorrendo desde o início da operação, foi calculado o equivalente a sete dias de inexecução, totalizando os 3,5% aplicados.

MEDIADAS ADOTADAS

A Prefeitura de Porto Velho enfatiza que a decisão considera também o contexto recente envolvendo a coleta de resíduos na cidade. No último dia 28, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu uma decisão de primeira instância que determinava o retorno de um contrato anterior já considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A mudança ocasionou um processo de mobilização e desmobilização entre empresas, o que provocou transtornos temporários para a população.

Mesmo diante desse cenário, a administração municipal afirma que vem atuando de forma rápida, técnica e rigorosa para garantir a continuidade do serviço essencial de coleta de lixo. Além da possível multa, a Prefeitura já expediu nova notificação ao Consórcio ECOPVH, exigindo a apresentação imediata de um Plano de Ação Corretiva.

COMPROMISSO

A Prefeitura de Porto Velho reforçou que não admitirá atrasos, falhas operacionais ou descumprimentos contratuais, e que as ações adotadas visam proteger o interesse público e assegurar a qualidade dos serviços prestados. O objetivo é restabelecer integralmente o cronograma operacional e recuperar a eficiência do serviço em toda a cidade.

A atual gestão destaca que as equipes seguem trabalhando dia e noite para restabelecer a coleta de resíduos sólidos em todas as regiões da capital. O município também informou que continuará atualizando a população sobre cada nova medida adotada para a plena regularização do serviço.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Saiba quanto tempo ainda falta para Suzane von Richthofen cumprir sua pena

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O caso de Suzane von Richthofen voltou a ganhar repercussão após o lançamento de um documentário da Netflix que revisita o assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002. Com a nova produção, uma dúvida voltou a chamar a atenção do público: quanto tempo ainda falta para ela terminar de cumprir a pena?

Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Suzane teve a sentença reduzida ao longo dos anos. Atualmente, a pena estabelecida é de 34 anos e quatro meses, com término previsto para 25 de fevereiro de 2038.

Isso significa que ainda restam pouco mais de 11 anos de condenação, considerando a previsão de encerramento da pena.

Desde janeiro de 2023, Suzane cumpre a sentença em regime aberto. A mudança ocorreu após uma decisão da Justiça, que autorizou a progressão de regime depois de ela cumprir os requisitos previstos na Lei de Execução Penal.

Antes disso, ela estava no regime semiaberto desde 2015.

Relembre o crime

O assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen aconteceu em 31 de outubro de 2002, na residência da família, em São Paulo. Na época, Suzane tinha 19 anos e participou do planejamento do crime ao lado do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos.

Os pais de Suzane foram mortos enquanto dormiam, com golpes de barra de ferro na cabeça. Após o assassinato, os envolvidos tentaram simular um assalto para esconder a participação no crime.

Os três foram condenados em julho de 2006, após julgamento pelo Tribunal do Júri. Suzane recebeu inicialmente 39 anos e seis meses de prisão, enquanto Daniel foi condenado a 39 anos e Cristian a 38 anos.

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Brasil registra primeira morte por mpox e ultrapassa mil casos da doença

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O Brasil confirmou a primeira morte por mpox em 2026 em meio ao crescimento dos casos da doença em diferentes estados. O óbito foi registrado no Rio de Janeiro e envolve um homem de 48 anos que apresentava uma condição de saúde que comprometia o sistema imunológico. A confirmação foi divulgada pelas autoridades de saúde nesta sexta-feira (13).

O aumento das infecções também acendeu o alerta das autoridades sanitárias. Dados divulgados neste sábado (14) apontam que o país já ultrapassou a marca de mil casos confirmados neste ano. Segundo informações do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.055 registros, além de notificações que ainda estão sob investigação.

São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das infecções. Os dois estados lideram o número de confirmações, com aproximadamente 391 casos cada, conforme os levantamentos mais recentes.

No Rio de Janeiro, a situação chama atenção pelo crescimento acelerado nos últimos meses. Entre setembro e novembro, o número de diagnósticos aumentou significativamente, concentrando cerca de dois terços das confirmações registradas no estado em 2026. Mais de 50 pacientes precisaram de internação hospitalar.

Apesar do avanço, as autoridades sanitárias ressaltam que o cenário ainda não representa um surto nos mesmos moldes do registrado em 2022, quando o Brasil enfrentou o maior número de casos da doença.

Vacinação e medidas de prevenção

Diante do aumento das infecções, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil novas doses da vacina contra a mpox. O objetivo é reforçar os estoques e ampliar a proteção dos grupos considerados mais vulneráveis.

Atualmente, a imunização é direcionada principalmente a pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de desenvolver complicações, incluindo pessoas com HIV/Aids em situação de imunossupressão, profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados, mediante avaliação das autoridades de saúde.

Sintomas e transmissão

A mpox é uma doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções e fluidos corporais de pessoas infectadas. O compartilhamento de objetos contaminados, como roupas, toalhas e roupas de cama, também pode favorecer a transmissão.

Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo.

Na maioria dos casos, a doença apresenta evolução leve ou moderada. Entretanto, pessoas com imunidade comprometida podem desenvolver quadros mais graves, com risco de complicações.

As autoridades de saúde orientam que pessoas com sintomas suspeitos procurem atendimento médico e evitem contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação profissional.

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Governo federal reconhece emergência em Porto Velho devido à estiagem

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Porto Velho aparece como o único município de Rondônia na relação federal de cidades com situação de emergência reconhecida por causa da estiagem na Região Norte. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, porém o pedido de apoio humanitário feito pela prefeitura ainda não recebeu aprovação.

A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por analisar o planejamento apresentado pelo município antes de autorizar o envio de recursos.

Dados do governo federal mostram que 94 planos de assistência foram aprovados na Região Norte durante 2026, somando R$ 89,6 milhões. Desse valor, R$ 49,6 milhões já chegaram aos municípios contemplados.

O levantamento também aponta que 131 cidades nortistas estão com reconhecimento de emergência por estiagem, seca ou incêndios florestais. Paralelamente, órgãos como Ibama e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e de outras instituições, participam de ações de prevenção e combate às queimadas.

Até o momento, Rondônia não aparece entre os estados com recursos federais de assistência humanitária aprovados para esse atendimento. Em Porto Velho, a possibilidade de receber o auxílio depende da aprovação do plano que permanece sob análise.

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