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Tribunal de Justiça de Rondônia confirma PEN6 como agência do Governo

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Por unanimidade, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou provimento aos Embargos de Declaração da Agência Nacional, e assim, manteve sem qualquer alteração o Acórdão que confirma a empresa rondoniense, PEN6 Marketing, como a agência de publicidade do Governo do Estado de Rondônia.

Embora tenha vencido todas as fases da licitação, há cerca de 4 anos, a Supel (Superintendência de Licitações) desclassificou a PEN6 por causa de uma declaração de Empresa de Pequeno Porte, ato considerado ilegal pelos desembargadores, já que a declaração era válida na época de sua emissão, e a existência do documento não trouxe benefício algum à licitante, subscrito de boa-fé.

A ementa, proferida pelo desembargador Hiram Marques, sacramentou o entendimento majoritário, que ele mesmo já havia decidido em processo anterior, com igual objeto: “DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. LICITAÇÃO PÚBLICA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA POR APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO EPP. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO”.

A sessão presencial extraordinária foi emocionante, hoje, marcada pela despedida do presidente da 2ª Câmara, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se aposenta após mais de 43 anos na magistratura. Inúmeros desembargadores, advogados, ex-alunos e professores participaram da sessão e parabenizaram o desembargador Roosevelt Queiroz.

As homenagens lembraram que ele fundou a Comarca de Jaru e em seus 25 anos como desembargador ajudou a consolidar o prestígio do Tribunal de Justiça de Rondônia como um dos mais eficientes do país, tendo conquistado excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra 114 anos preservando a memória e fortalecendo a identidade de Porto Velho

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No dia 1º de agosto, Porto Velho celebra os 114 anos da inauguração oficial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos mais importantes marcos da história da Amazônia e patrimônio que deu origem ao desenvolvimento da capital rondoniense. Mais do que uma obra de engenharia, a ferrovia representa um legado de coragem, diversidade cultural e transformação social que continua vivo na identidade do povo porto-velhense.

Construída em meio aos desafios da floresta amazônica, entre 1907 e 1912, a Madeira-Mamoré nasceu para cumprir um compromisso firmado no Tratado de Petrópolis, garantindo o escoamento da produção boliviana pelo rio Madeira. Durante sua construção, milhares de trabalhadores de diversas nacionalidades enfrentaram doenças, dificuldades climáticas e obstáculos naturais, tornando a ferrovia conhecida mundialmente como uma das mais desafiadoras de sua época.

Ao redor dos trilhos surgiu um povoado que, anos mais tarde, daria origem à cidade de Porto Velho. A ferrovia impulsionou o crescimento econômico, atraiu pessoas de diferentes culturas e consolidou a ocupação da região, tornando-se um dos principais símbolos da história de Rondônia.

Memória Viva

Para a historiadora Rita Vieira, a Madeira-Mamoré representa muito mais que uma obra ferroviária. “A história de Porto Velho está diretamente ligada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Foi a partir dela que a cidade ganhou forma, recebeu pessoas de diferentes partes do mundo e construiu uma identidade marcada pela diversidade cultural. Preservar esse patrimônio é preservar a memória de quem ajudou a construir a nossa história.”

O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, destaca que a valorização da ferrovia também fortalece o turismo histórico da capital.

“A Madeira-Mamoré é o maior patrimônio histórico de Porto Velho e um dos principais atrativos turísticos da Amazônia. Cada visitante que conhece esse complexo compreende a grandeza da nossa história e a importância de preservar esse legado para as futuras gerações.”

Orgulho da nossa origem

O prefeito Léo Moraes reforça que preservar a memória da ferrovia é um compromisso com a identidade da cidade. “Celebrar os 114 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é reconhecer a importância de um patrimônio que ajudou a construir Porto Velho. Nossa gestão trabalha para preservar esse legado, fortalecer o turismo e garantir que a história da nossa cidade continue sendo conhecida e valorizada por todos.”

Hoje, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece como um dos principais cartões-postais de Porto Velho, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. Seus trilhos, locomotivas e edificações seguem contando a história de homens e mulheres que desafiaram a floresta para construir um dos maiores símbolos da Amazônia.

Passados 114 anos de sua inauguração oficial, a Madeira-Mamoré continua viva, não apenas como um patrimônio histórico, mas como a origem da identidade, da cultura e da memória de Porto Velho.

Acompanhe as ações, serviços e notícias da Prefeitura de Porto Velho. Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Mega Sena acumula e pode pagar R$ 100 milhões neste domingo

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O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.

No último concurso,  na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.

Fonte: Agência Brasil

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Zé Felipe é alvo de 3 denúncias no Ministério dos Direitos Humanos

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O cantor sertanejo Zé Felipe foi denunciado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania depois de publicar um vídeo polêmico no qual estimula o filho caçula, José Leonardo, a repetir palavras de cunho sexual

O ex-marido de Virginia Fonseca foi alvo de, pelo menos, três denúncias junto ao órgão realizadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo envolvendo violações de direitos humanos. As informações são da revista Quem.

Denúncias

As denúncias contra o filho de Leonardo foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Goiânia (GO) e a uma delegacia regional. Em posse das queixas, os órgãos competentes vão analisar se uma investigação será aberta contra o sertanejo.

A polêmica ganhou repercussão na segunda-feira (27/7), quando Zé Felipe compartilhou um momento em que o filho de quase 2 anos participa de uma brincadeira feita por adultos.

Nas imagens, o menino é perguntado sobre “o que vai dar para as meninas” e responde apontando para a região pélvica. “Pau”. A gravação repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de internautas, que questionaram o conteúdo envolvendo a criança.

Reagiu

Com a repercussão do vídeo, o cantor voltou às redes sociais para falar sobre o assunto. Primeiro, ele minimizou a situação e disse que tudo era uma brincadeira: “Da forma que fui criado e onde fui criado, sempre teve. Isso não moldou nada a relação que tenho com as mulheres da minha vida. É coisa de criação mesmo”, argumentou.

Depois, porém, o famoso mudou o discurso: “Não sabia. A gente não sabe de tudo e está aqui para aprender e melhorar. Houve outros pontos de vista com os quais não concordei e achei um ‘mimimi’ do caralho. Mas quando a gente é pessoa pública, deve satisfação, sim, para as pessoas”, afirmou.

Ele aproveitou a oportunidade para se desculpar. “Para quem se sentiu incomodado, quem não foi criado do jeito que fui, quero pedir desculpas. De verdade. A intenção era só mostrar o dia a dia, não foi para gerar constrangimento ou passar nada ruim para ninguém. Para os que eu não concordo, também me desculpem.”

Fonte: Metrópoles

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