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Tribunal de Justiça de Rondônia confirma PEN6 como agência do Governo

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Por unanimidade, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou provimento aos Embargos de Declaração da Agência Nacional, e assim, manteve sem qualquer alteração o Acórdão que confirma a empresa rondoniense, PEN6 Marketing, como a agência de publicidade do Governo do Estado de Rondônia.

Embora tenha vencido todas as fases da licitação, há cerca de 4 anos, a Supel (Superintendência de Licitações) desclassificou a PEN6 por causa de uma declaração de Empresa de Pequeno Porte, ato considerado ilegal pelos desembargadores, já que a declaração era válida na época de sua emissão, e a existência do documento não trouxe benefício algum à licitante, subscrito de boa-fé.

A ementa, proferida pelo desembargador Hiram Marques, sacramentou o entendimento majoritário, que ele mesmo já havia decidido em processo anterior, com igual objeto: “DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. LICITAÇÃO PÚBLICA. INABILITAÇÃO DE EMPRESA POR APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO EPP. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO”.

A sessão presencial extraordinária foi emocionante, hoje, marcada pela despedida do presidente da 2ª Câmara, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se aposenta após mais de 43 anos na magistratura. Inúmeros desembargadores, advogados, ex-alunos e professores participaram da sessão e parabenizaram o desembargador Roosevelt Queiroz.

As homenagens lembraram que ele fundou a Comarca de Jaru e em seus 25 anos como desembargador ajudou a consolidar o prestígio do Tribunal de Justiça de Rondônia como um dos mais eficientes do país, tendo conquistado excelência no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Últimos dias: UNIR prorroga inscrições para mestrado em Matemática

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A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) prorroga as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), conforme edital publicado, com ingresso previsto para março de 2027. Nesta edição, passa a integrar a rede de instituições associadas ao programa, com 10 vagas disponíveis para o Campus de Ji-Paraná.

Para participar, é necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área, e atuar como professor, com vínculo funcional, na docência de Matemática de Educação Básica, nas redes pública ou privada. As vagas são destinadas prioritariamente a professores da rede pública.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, na página do Profmat, até o dia 28 de setembro, às 17h, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$90. No momento da inscrição, o candidato deverá informar: dados pessoais de identificação e de contato; formação acadêmica; atuação profissional; escolher a instituição e campus onde pretende cursar o Profmat.

A coordenação institucional na UNIR é de Márcio Costa Araújo Filho, e informações específicas sobre o programa podem ser obtidas pelo e-mail ppgmat@unir.br e pelo telefone (69) 3416-7900.

Exame Nacional de Acesso

A seleção de candidatos para o Mestrado em Matemática será realizada por meio do Exame Nacional de Acesso (ENA 2027), que ocorrerá presencialmente no dia 10 de outubro de 2026, das 14h às 17h, no local definido pela instituição escolhida pelo candidato. A entrada nas salas será permitida até as 13h50, considerando o horário de Brasília.

O local de realização da prova será divulgado pela instituição associada até 5 de outubro de 2026. O resultado dos candidatos classificados em cada instituição está previsto para ser divulgado até 13 de novembro de 2026.

O que é Profmat?

Coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), o PROFMAT é um curso de pós-graduação stricto sensu, presencial e gratuito, voltado à formação de professores de Matemática da Educação Básica. O programa busca aprofundar a formação matemática e contribuir para o aprimoramento da prática docente.

A edição 2027 oferece 1.848 vagas em instituições associadas ao PROFMAT. A seleção prioriza o ingresso de professores da rede pública, que terão o primeiro período de matrícula reservado. Vagas eventualmente não preenchidas poderão seguir as regras de remanejamento e, posteriormente, ser destinadas a professores da rede privada, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Serviço Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) – Campus de Ji-Paraná Vagas: 10 Inscrições: até 28 de setembro de 2026, neste link ENA – Exame Nacional de Acesso: 10 de outubro de 2026, das 14h às 17h Taxa: R$ 90 Ingresso: março de 2027 Informações: ppgmat@unir.br | (69) 3416-7900 | Licenciatura em Matemática de Ji-Paraná Edital:Profmat

Fonte: UNIR

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Prefeitura realiza corrida em comemoração aos 112 de Porto Velho com mais de 3 mil participantes

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Mais de 3 mil pessoas participaram, neste sábado (26), da Corrida do Aniversário de Porto Velho, promovida pela Prefeitura em comemoração aos 112 anos da capital. O evento reuniu atletas, famílias e moradores em uma programação marcada por esporte, lazer e celebração.

A corrida contou com categorias para o público adulto e infantil, além da participação de pessoas com deficiência e da corrida pet. O percurso também proporcionou aos participantes um dos cenários mais conhecidos da cidade: o pôr do sol de Porto Velho, transformando a atividade esportiva em um grande encontro da população.

A programação integra as ações comemorativas pelos 112 anos do município e reforça a proposta de ocupar os espaços públicos com eventos que promovam qualidade de vida, convivência e participação popular. Com mais de 3 mil inscritos, a corrida se consolida como a maior já realizada na história da capital.

Fonte: Assessoria

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Rondônia terá domingo de calor intenso e possibilidade de trovoadas

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O domingo (27) deve ser marcado por calor e variação de nebulosidade em Rondônia, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O tempo deve alternar entre períodos de sol e céu parcialmente nublado. Há possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas em algumas regiões do estado. Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia.

As temperaturas podem chegar a 37°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 20°C, dependendo da região.

Em Porto Velho, a previsão aponta mínima de 25°C e máxima de 37°C. Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, a temperatura mínima também deve ser de 20°C, com máxima prevista de 27°C.

A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente durante possíveis períodos de chuva e trovoadas.

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