Geral
Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28
Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.
Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.
A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.
A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.
Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.
A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).
Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?
O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.
Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.
Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.
Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.
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QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?
Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.
Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.
COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?
Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?
Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.
Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.
QUEM TEM DIREITO AO 13º?
O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.
O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.
Fonte: Notícias ao Minuto
Geral
Calendário do Bolsa Família em 2026 está disponível
A partir desta terça-feira (23), as cerca de 19 milhões de famílias beneficiários do Bolsa Família poderão conferir a data de pagamento do programa social em 2026.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal.
Os depósitos começarão em 19 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses.
A partir de maio de 2026, os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.
Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a mães gestantes e a filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2026:
| Dígito final do NIS | jan/26 | fev/26 | mar/26 | abr/26 | mai/26 | jun/26 | jul/26 | ago/26 | set/26 | out/26 | nov/26 | dez/26 |
| 1 | 19/jan | 12/fev | 18/mar | 16/abr | 18/mai | 17/jun | 20/jul | 18/ago | 17/set | 19/out | 16/nov | 10/dez |
| 2 | 20/jan | 13/fev | 19/mar | 17/abr | 19/mai | 18/jun | 21/jul | 19/ago | 18/set | 20/out | 17/nov | 11/dez |
| 3 | 21/jan | 18/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai | 19/jun | 22/jul | 20/ago | 21/set | 21/out | 18/nov | 14/dez |
| 4 | 22/jan | 19/fev | 23/mar | 22/abr | 21/mai | 22/jun | 23/jul | 21/ago | 22/set | 22/out | 19/nov | 15/dez |
| 5 | 23/jan | 20/fev | 24/mar | 23/abr | 22/mai | 23/jun | 24/jul | 24/ago | 23/set | 23/out | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 26/jan | 23/fev | 25/mar | 24/abr | 25/mai | 24/jun | 27/jul | 25/ago | 24/set | 26/out | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 27/jan | 24/fev | 26/mar | 27/abr | 26/mai | 25/jun | 28/jul | 26/ago | 25/set | 27/out | 25/nov | 18/dez |
| 8 | 28/jan | 25/fev | 27/mar | 28/abr | 27/mai | 26/jun | 29/jul | 27/ago | 28/set | 28/out | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/jan | 26/fev | 30/mar | 29/abr | 28/mai | 29/jun | 30/jul | 28/ago | 29/set | 29/out | 27/nov | 22/dez |
| 0 | 30/jan | 27/fev | 31/mar | 30/abr | 29/mai | 30/jun | 31/jul | 31/ago | 30/set | 30/out | 30/nov | 23/dez |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Agência Brasil
Geral
Reforma da UPA Leste representa avanço significativo para a saúde da capital
A aguardada reforma da UPA Leste, localizada na avenida Mamoré, em Porto Velho, segue em andamento e promete entregar à população uma estrutura totalmente remodelada, proporcionando melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde de urgência e emergência.
Nesta etapa da obra, estão sendo executadas intervenções na pintura, pisos e telhado, além da modernização dos sistemas elétrico e sanitário. O projeto também contempla a construção de pátio e estacionamento, integrados a uma área com paisagismo e plantio de grama, garantindo mais conforto e acessibilidade.
De acordo com a diretora da UPA Leste, Fernanda Medeiros, a reforma está em andamento desde o mês de setembro. Mesmo com as obras, os atendimentos seguem normalmente graças ao trabalho da equipe, que atua na unidade provisória.
A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade, descatou Fernanda Medeiros
“A reforma da UPA Leste vai agregar muito à saúde pública da nossa cidade. Será um grande avanço na qualidade do atendimento. Vale destacar que, em nenhum momento, houve paralisação dos atendimentos”, afirmou Fernanda Medeiros.
Atualmente, a UPA Leste provisória funciona na rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a rua Plácido de Castro, no bairro Juscelino Kubitschek, também na zona Leste da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Ações da Secom impulsionam comunicação da prefeitura de Porto Velho
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) encerra o ano com um balanço marcado por avanços na organização da comunicação institucional da Prefeitura de Porto Velho. Elevada ao status de secretaria, a Secom passou a ocupar papel central na articulação entre o poder público e a população, assumindo a responsabilidade de dar transparência às ações do executivo, divulgar serviços essenciais e fortalecer o diálogo com os cidadãos.
Ao longo do ano, a Secom ampliou a produção de conteúdo jornalístico, intensificou o uso das redes sociais oficiais e reforçou a relação com os veículos de comunicação locais. Além disso, a secretaria atuou na divulgação de ações em diferentes setores, como por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, passou a ocorrer de forma mais frequente e integrada.
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Entre as iniciativas do ano, foi realizado o I Workshop de Comunicação
CAPACITAÇÃO
Outro avanço apontado pela gestão foi a reorganização interna da pasta, com definição de fluxos de trabalho, padronização da identidade visual e maior integração com outras secretarias. Entre as iniciativas do ano, foi realizado o I Workshop de Comunicação, uma capacitação voltada para os servidores que atuam na área de comunicação. O evento teve como objetivo fortalecer as práticas profissionais, promover integração entre as equipes e valorizar a comunicação pública como ferramenta de aproximação com a população.
“Foi um ano de reestruturação da comunicação da prefeitura, com desafios que foram conquistados com o apoio de toda a equipe. Lembrando que a comunicação pública precisa ser clara, acessível e contínua. O cidadão tem o direito de saber o que está sendo feito e como acessar os serviços”, destaca Francisco Costa, secretário de comunicação adjunto.
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TRANSMISSÕES AO VIVO
Entre as ações desenvolvidas ao longo do ano, a Secom também destacou a realização de transmissões ao vivo por meio dos portais oficiais da Prefeitura, no canal do Youtube e Instagram, Facebook ampliando o acesso da população a eventos institucionais, coletivas, lançamentos de programas, eventos e outras notícias de interesse público.
Destaque para o aniversário de Porto Velho, que contou com uma grande programação e tudo foi transmitido ao vivo: show nacional Joelma, bolo de mais de 100 metros e o retorno da locomotiva. Na abertura do natal Porto Velho Luz, as equipes também estavam ao vivo acompanhando a inauguração das luzes e visitação do público. A iniciativa contribuiu para reforçar a transparência das ações governamentais e permitir que os cidadãos acompanhassem, em tempo real, as festividades, reforçando a comunicação direta entre o poder público e a sociedade.
GESTÃO COMUNICATIVA
Em 2025, a Comunicação Digital da Prefeitura de Porto Velho implementou uma estratégia focada em aproximar a gestão da população, democratizando o acesso aos conteúdos. As redes sociais passaram a adotar uma abordagem mais humana, transparente e conectada, priorizando informações claras, linguagem acessível e conteúdo que facilitem a compreensão das ações públicas. Foram mais de 1.125 publicações no feed e 2.913 stories ao longo do ano. Comparado ao resultado do ano anterior, o Instagram alcançou 53% mais impressões.
O trabalho constante resultou também em um crescimento significativo no número de seguidores em plataformas digitais como o Instagram, que passou de 86.244 para 116.696, representando um aumento de cerca de 35%. O portal oficial da Prefeitura de Porto Velho registrou um aumento significativo na produção de conteúdo jornalístico, com 2.773 matérias publicadas, antes 1.794 em 2024, representando um crescimento de aproximadamente 55%. O aumento reflete o esforço da equipe da Secom em ampliar a divulgação das ações do governo e garantir que a população tenha acesso rápido e transparente às informações públicas.
“Quero parabenizar toda a equipe da comunicação pelo trabalho sério e comprometido que vem sendo realizado, tanto nas plataformas digitais quanto no site oficial da prefeitura. A nossa comunicação tem sido fundamental para garantir transparência, levar informação de qualidade à população e aproximar a gestão do cidadão. Esse esforço diário fortalece o serviço público e contribui para uma Porto Velho mais participativa e informada”, disse o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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