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Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28
Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.
Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.
A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.
A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.
Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.
A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).
Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?
O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.
Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.
Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.
Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.
Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.
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QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?
Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.
Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.
COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?
Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.
QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?
Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.
Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.
QUEM TEM DIREITO AO 13º?
O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.
O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.
Fonte: Notícias ao Minuto
Uma mãe encontrou duas câmeras instaladas dentro do banheiro infantil do CEI Vereador André Nunes, na zona norte de São Paulo, na última quarta-feira (12). Segundo Letícia Cantarelli, de 33 anos, um dos equipamentos estava direcionado para a área dos chuveiros e para o espaço utilizado pelas crianças para banho e troca de roupas e fraldas.
Letícia percebeu a câmera enquanto acompanhava a filha, de 3 anos, até o banheiro da unidade. Segundo ela, o equipamento estava visível e não escondido.
Após a descoberta, a mãe procurou a direção da creche, onde também viu um monitor que exibia imagens das câmeras instaladas na unidade. De acordo com seu relato, os equipamentos alcançavam áreas internas do banheiro.
A direção informou que as câmeras haviam sido instaladas pela organização responsável pela unidade por motivos de segurança. A justificativa, porém, não convenceu a mãe.
Polícia investiga o caso
Os pais da menina registraram um boletim de ocorrência no 9º Distrito Policial (Carandiru). O caso foi registrado como suspeita de submeter criança ou adolescente a vexame. Investigadores devem ir até a unidade para verificar o local e preservar a área para uma possível perícia.
O banheiro onde as câmeras foram encontradas foi posteriormente interditado, segundo Letícia. Ela afirma, entretanto, que outros três banheiros infantis também teriam equipamentos e continuavam em funcionamento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que apura as circunstâncias do caso e que a Diretoria Regional de Educação orientou a organização responsável pela unidade sobre a irregularidade da instalação dos equipamentos.
A Prefeitura também informou que oferece suporte às famílias por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que conta com psicólogos e psicopedagogos. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada e encaminhou a ocorrência à Polícia Civil.
Outro caso foi denunciado
Essa não é a primeira denúncia sobre câmeras instaladas em banheiros de creches na capital paulista.
Em outro caso, uma mãe denunciou a presença de uma câmera dentro do banheiro do CEI Estrelas do Amanhã, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo. Segundo ela, o equipamento estava direcionado para a área dos vasos sanitários utilizados pelas crianças.
A mãe afirma que procurou a direção da unidade para pedir a retirada da câmera, mas o equipamento não teria sido removido. Ela também registrou um boletim de ocorrência e divulgou imagens do equipamento instalado na parede do banheiro.
Fonte: Metrópoles
As vacinas utilizadas atualmente no Brasil não são experimentais. A afirmação foi reforçada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (14/8), após a circulação de informações falsas sobre a segurança dos imunizantes.
Segundo a agência, as vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada precisam passar por avaliações que comprovem qualidade, segurança e eficácia antes de serem autorizadas para uso na população.
A Anvisa também rebateu alegações de que os imunizantes causariam intoxicação ou conteriam ingredientes secretos ou partes de corpos humanos. De acordo com o órgão, as afirmações são falsas.
O que a Anvisa esclareceu sobre as vacinas
Em nota, a agência reuniu informações para diferenciar imunizantes aprovados de produtos ainda em fase experimental. Entre os principais pontos estão:
- Vacinas em uso não são experimentais: os imunizantes disponíveis no país passaram pelas etapas necessárias para autorização;
- Segurança e eficácia são avaliadas: os fabricantes precisam apresentar estudos e evidências antes da liberação;
- A composição é conhecida: a Anvisa afirma que vacinas não possuem ingredientes secretos nem partes de corpos humanos;
- Vacinas não causam intoxicação: a agência classifica a alegação como desinformação;
- O acompanhamento continua após a aprovação: possíveis eventos adversos são monitorados pelos sistemas de farmacovigilância e pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI);
- Benefícios e riscos continuam sendo avaliados: o monitoramento permite identificar possíveis problemas mesmo depois que o produto chega à população.
O que significa uma vacina experimental?
Uma vacina é considerada experimental durante as etapas de pesquisa em que ainda são produzidas evidências para determinar características como segurança e eficácia.
Antes de autorizar um imunizante, a Anvisa analisa os dados apresentados pelos fabricantes para verificar se o produto atende aos requisitos necessários. A aprovação permite que a vacina seja utilizada de acordo com as condições estabelecidas pela agência.
O controle não acaba com a autorização. Depois que a vacinação começa, possíveis eventos adversos continuam sendo registrados e investigados. O acompanhamento ajuda as autoridades a identificar sinais de segurança que possam surgir quando milhões de pessoas passam a receber o imunizante.
Alerta ocorre em meio a casos de sarampo
O esclarecimento da Anvisa ocorre em meio à preocupação com o sarampo. Até 13 de agosto, o Brasil havia registrado 24 casos da doença em 2026, relacionados à importação do vírus por viajantes que estiveram em outros países.
O Brasil recuperou, em novembro de 2024, a certificação de país livre da circulação endêmica do sarampo. A classificação significa que não há transmissão contínua do vírus dentro do território nacional, mas casos importados ainda podem ocorrer.
Em julho, diante de uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus em São Paulo, o Ministério da Saúde ampliou temporariamente a recomendação de vacinação contra o sarampo na capital paulista, em Guarulhos e São Bernardo do Campo.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo e está disponível gratuitamente pelo SUS. Segundo a Anvisa, manter as doses recomendadas em dia também ajuda a evitar o retorno da circulação contínua de doenças que já foram controladas no país.
Fonte: Metrópoles
Latino foi denunciado por agredir e ameaçar a esposa e a sogra. Raffa Rarbbie usou as redes sociais, na noite de sexta-feira (14/8), para contar os episódios que enfrentou durante uma briga com o cantor, que acabou quebrando seu telefone.
Chorando, a influenciadora detalhou os momentos que passou: “Eu simplesmente estou passando os momentos mais horríveis da minha vida. Depois de dias e muitos dias, eu estou tentando vir falar com vocês, mas é muito difícil. Dói muito você ter acreditado em alguém, você ter confiado em alguém, e simplesmente receber as piores coisas dessa pessoa”, começou.
E lamentou: “E quando eu falo piores, é piores mesmo. Eu estou falando de ingratidão, eu estou falando de agressão contra mim, contra minha mãe. Estou falando de agressão das mais diversas formas. Eu sofri uma agressão e o agressor simplesmente quebrou todo o meu telefone. Voou em cima de mim para quebrar meu telefone, por um motivo simples”, contou.
Mais detalhes
Ainda na gravação, ela desabafou: “O narcisista agressor tenta desfazer todas as provas que estão contra ele. Já ouviram falar em queima de arquivo? O que essa pessoa não imaginou é que talvez isso tenha dado certo em outros momentos, em outras relações”, relatou, antes de completar:
“Porque hoje muita coisa passa a fazer sentido. Mas o que essa pessoa não imaginou é que existia um iCloud conectado àquele telefone. E se a intenção era fazer eu perder todo o telefone, não conseguiu”, afirmou.
Um dos casos
No vídeo, Raffa Rarbbie revelou que um dos episódios mais agressivos teria começado após um desentendimento envolvendo um funcionário da empresa que ela, a mãe e o cantor gerem. Ao ver o então companheiro aumentando o tom de voz e se direcionando à mãe dela, ela se envolveu e filmou o momento.
“Essa pessoa começou a discutir comigo de forma absurda. E essa pessoa queria passar a mão na cabeça do funcionário. E falei que não e essa pessoa se revoltou. Começaram as agressões verbais. Tive que ouvir que sou frustrada, manipuladora. Por inúmeras vezes tive que ouvir esse tipo de coisa”, disse.
E prosseguiu: “Estou falando de quase 7 anos, só que nos últimos meses, eles pioraram absurdamente. Nos últimos 12 meses tiveram momentos horríveis”, desabafou.
Um dos vídeos
No meio das falas, a influenciadora mostrou um dos ataques de Latino, que disparou: “Aí implica, cria problema na cabeça dos outros e depois sai como a pobre coitada. É assim que as mulheres fazem com os homens. Vocês são tudo um bando de bosta. É isso que vocês fazem. Até o cara ficar louco e dar um monte de tiro e morrer, e sair sacudindo essa porra toda. Por isso que os caras ficam loucos”, gritou ele.
Na sequência, ela deu mais informações: “No dia dessa discussão, a pessoa saiu do meu quarto e abriu o da minha mãe, que é na frente. Eu saí do meu quarto que nem louca. E como eu não tinha como provar o que estava acontecendo ali, peguei o meu celular e entrei gravando“, pontuou.
Xingamentos
Raffa Rarbbie ainda contou como tudo aconteceu: “Quando eu entrei, a pessoa simplesmente gritando, xingando, falando um monte de coisa horrorosa. A pessoa olhou para mim e falou assim: ‘Está gravando? Pode gravar, pode gravar’. E aí eu continuei com o telefone”, disse.
Ela ainda observou: “Só que na hora que a pessoa se deu conta, xingando, gritando, falando palavrão, uma agressividade absurda, eu acho que se tocou no que estava fazendo. Qual foi a ideia? ‘Eu vou destruir essa imagem, porque eu sei que essa imagem vai mostrar para as pessoas aquilo que eu nunca mostrei. Vai mostrar aquilo que eu finjo ser e não sou’”, afirmou.
A agressividade
Na filmagem, a mulher do cantor falou sobre a agressividade do artista: “A pessoa simplesmente voou em cima de mim, a minha mãe entrou no meio, uma cena horrorosa, e a pessoa tentou pegar o telefone de todas as formas até que conseguiu, porque uma pessoa de 2 metros de altura e a outra de 1,70 e pouco não vai conseguir segurar”, comparou.
Com lágrimas nos olhos, ela declarou: “Até porque eu estava morrendo de medo, eu trabalho com a minha cara. Se aquela agressividade viesse para a minha cara, o que iria ser da minha cara? A pessoa pegou o celular e jogou no chão até estraçalhar. Foi uma das noites mais horríveis da minha vida”, disse.
No fim, Raffa Rarbbie disparou: “Essa pessoa vai responder por tudo aquilo que ela fez contra mim, contra minha mãe. E, além de tudo isso, no mesmo dia eu pedi a separação. E a pessoa está tentando me atacar de todas as formas, financeiramente também. Já quebrou coisas minhas, patrimônio meu, de celular, enfim”, concluiu.
Fonte: Metrópoles
