Conecte-se conosco

Política

Relator atende governo Lula e retira saque-aniversário de projeto com medidas fiscais

Publicado

em

Juscelino Filho retirou do relatório o trecho sobre o fim das restrições ao saque-aniversário do FGTS após pressão da base governista. O projeto mantém medidas fiscais para reforçar a arrecadação e ajustar o Orçamento

O deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do projeto de atualização de preços de imóveis, no qual foram incluídas medidas fiscais do governo Lula (PT), voltou atrás e retirou do seu relatório o trecho relativo ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atendendo ao pleito de governistas.

Deputados da base afirmaram, nesta quarta-feira (29), que o governo não concordava com esse ponto do texto e trabalhavam para derrubá-lo.

O texto original de Juscelino acabava com as recentes limitações impostas pelo governo Lula à antecipação do saque-aniversário, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS neste mês.

Antes, o projeto disciplinava a alienação ou cessão fiduciária dos direitos ao saque-aniversário, ou seja, permitia que houvesse a antecipação por meio de operações de crédito de bancos. O texto ainda trazia para o Congresso Nacional competências do Conselho Curador, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).

Nos bastidores, deputados governistas diziam que o texto original de Juscelino devia ter apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator do projeto que criou o saque-aniversário.

O projeto relatado por Juscelino cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital. O mesmo vale para regularização de bens e direitos não declarados ou declarados incorretamente.

Outras medidas de arrecadação e corte de gastos foram incluídas pelo deputado, em um acerto com o governo Lula, para compensar a derrubada da MP (medida provisória) do aumento de impostos. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende ajustar as contas e viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da MP pela Câmara deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo um corte de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, ano eleitoral.

Diante disso, integrantes do governo passaram a discutir alternativas e resolveram fatiar as medidas previstas originalmente na MP. O texto de Juscelino Filho abrigou apenas pontos considerados consensuais e de provável aprovação. Outras iniciativas que enfrentam resistência, como a taxação de bets, devem ficar para depois.

As medidas de contenção de despesas têm impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Inicialmente, as medidas fiscais haviam sido incluídas no projeto que trata de falsificação de bebidas, que foi aprovado nesta terça-feira (28), mas o governo resolveu mudar de estratégia, argumentando que a proposta relatada por Juscelino tinha mais pertinência temática com as iniciativas para viabilizar o Orçamento.

Foram incluídos no relatório itens como o endurecimento de regras do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigida biometria e limitação do pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também foram previstas no texto mudanças no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença do INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão do Pé-de-Meia no cálculo do piso de despesas com educação e a fixação de um limite no Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.

O texto traz ainda um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins para evitar abatimentos indevidos.

Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Senador Flávio Bolsonaro quer lançar Nikolas Ferreira ao governo de Minas Gerais

Publicado

em

Por

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avalia lançar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao governo de Minas Gerais, em aliança com uma ala do centrão.

Segundo aliados, o senador retomou a discussão nos últimos dias e levou o nome do parlamentar a conversas recentes com dirigentes do União Brasil e do PP, partidos que formam uma federação. As tratativas foram confirmadas à reportagem por interlocutores.

De acordo com uma das fontes, a definição dependerá da posição do atual governador Romeu Zema (Novo), cotado para ser vice de Flávio na disputa presidencial. As legendas do centrão veem Nikolas como favorito em uma eventual corrida ao governo mineiro.

A estratégia busca garantir a Flávio um palanque forte em Minas Gerais, considerado decisivo em eleições nacionais. Zema é pré-candidato à Presidência e tem o vice, Matheus Simões (PSD), como pré-candidato ao governo estadual. Com isso, o PL teme ficar sem um candidato competitivo no estado, já que o ocupante da máquina poderia apoiar outro nome ao Planalto.

Simões, que deve assumir o governo em março, já declarou apoio a Zema na corrida presidencial. “O presidente [do partido, Gilberto] Kassab foi muito claro. Em Minas Gerais, o palanque é do governador Romeu Zema, é assim que nós caminharemos”, afirmou em outubro.

Aliados dizem que Nikolas já declarou, em outras ocasiões, não ter interesse em disputar uma eleição majoritária. Pessoas próximas a Flávio relatam que o deputado foi consultado no ano passado e recusou a possibilidade. Agora, porém, a avaliação interna é de que sua candidatura poderia ser necessária para assegurar um nome forte pedindo votos para o PL em Minas.O estado é visto como estratégico, já que os últimos presidentes eleitos também venceram em Minas Gerais. Trata-se do segundo maior colégio eleitoral do país, sem inclinação clara para a esquerda ou para a direita.

Segundo interlocutores, haverá nova tentativa de convencer Nikolas, apontado como um nome com forte capacidade de mobilização digital e presencial. O partido se animou com a manifestação realizada no domingo (25), em Brasília, contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nikolas foi o deputado mais votado do país em 2022, com 1,47 milhão de votos. A expectativa no PL é que ele ultrapasse os 2 milhões em 2026. A legenda atribui esse desempenho à força nas redes sociais, que o transformou em cabo eleitoral nacional na eleição municipal de 2024.

Procurado, o coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse desconhecer a negociação, mas elogiou o deputado. “Não soube. Mas é um bom nome. Se ele tiver interesse, vamos respaldar, mas até agora não manifestou”, afirmou.Caso Nikolas não aceite, o PL precisará construir uma candidatura competitiva em Minas. Um dos nomes citados é o senador Cleitinho (Republicanos), conservador que já teve atritos com Bolsonaro e sua família.

No campo governista, o presidente Lula (PT) gostaria de lançar o senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo mineiro. Diante da resistência do ex-presidente do Senado, o Planalto passou a trabalhar com alternativas.

Entre os nomes considerados estão Cleitinho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), e o ex-procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.

Papudinha

A defesa de Jair Bolsonaro, que está preso no complexo da Papudinha, em Brasília, solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para visitas de Nikolas e de outros três parlamentares do PL: o deputado Sanderson (RS) e os senadores Carlos Portinho (RJ) e Bruno Bonetti (RJ).

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou os encontros, que ocorrerão de forma individual nos dias 18 e 21 de fevereiro.

Fonte: Notícias ao minuto

Continue lendo

Política

Suplente de deputado do PT é detido por suspeita de importunação sexual contra mulher em aeroporto

Publicado

em

O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido nesta segunda-feira (2) no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, suspeito de importunação sexual contra uma mulher de 33 anos. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar foi conduzido à delegacia e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito.

De acordo com o relatório policial, Pedro Lobo teria encostado partes íntimas na vítima durante o desembarque de um voo. A mulher registrou a denúncia ainda no aeroporto, e ambos prestaram depoimento à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira. Até o momento, não há confirmação se o deputado permanecerá detido após o exame.

A defesa de Pedro Lobo afirmou, em nota, que o episódio se tratou de um “mal-entendido ocorrido ao final de uma viagem, em meio à aglomeração e movimentação intensa de passageiros e bagagens”, e ressaltou que o parlamentar está colaborando com as autoridades.

O PT divulgou nota repudiando qualquer forma de violência contra mulheres e declarou que, caso a conduta criminosa seja comprovada, tomará as medidas cabíveis conforme os dispositivos do partido.

Quem é o parlamentar

Pedro Lobo, de 51 anos, foi eleito vereador em Crato (CE) em 2016 e reeleito em 2020. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado estadual, ficando como sexto suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Ele assumiu temporariamente o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará em agosto de 2024 e voltou a exercer a função de titular em junho de 2025.

Formado em Geografia e pós-graduado em Gestão de Empresas, Pedro Lobo já presidiu o PT em Crato por dois mandatos, integrou a Federação das Entidades Comunitárias do Crato (FEC) e foi vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará (SINTACE).

Defesa

Em nota, Pedro Lobo afirmou que sempre se posicionou contra feminicídio e violência de gênero, reafirmando seu compromisso com os direitos das mulheres. Ele ressaltou que o episódio foi um mal-entendido e que continuará colaborando com as investigações.

Continue lendo

Política

Vereador Thiago Tezzari cobra solução imediata para falta d’água no Porto Madero

Publicado

em

Por

O vereador Thiago Tezzari, na condição de Presidente da Comissão de Saneamento Básico, subiu à tribuna para denunciar a grave crise de desabastecimento de água que atinge o conjunto habitacional Porto Madero. A situação, que se arrasta desde a última quinta-feira, gerou manifestações de moradores no último domingo e mobilizou o parlamentar em busca de uma solução definitiva.

Segundo Tezzari, o problema central reside em um impasse administrativo e institucional entre três grandes órgãos: a companhia de água CAERD, a concessionária de energia Energisa e a Caixa Econômica Federal. A falta de sintonia entre as entidades resultou no corte do fornecimento de energia de um dos poços que atende o complexo, deixando centenas de famílias desamparadas.

O impasse institucional

Em sua fala, o vereador destacou que a população está sendo punida por uma “desarmonia” entre as instituições responsáveis pela infraestrutura e gestão do residencial. Ele enfatizou que a dependência de um único poço para atender a mais de mil famílias torna o sistema extremamente vulnerável.

“A gente precisa que Caixa Econômica, CAERD e Energisa sentem na mesa para construir uma solução definitiva para o problema de abastecimento de água no Porto Madero. Nós não podemos ter mais de mil famílias dependendo somente de um poço”, afirmou o vereador.

Próximos passos

Para garantir que o serviço essencial seja restabelecido com segurança e continuidade, Tezzari anunciou que a Comissão de Saneamento Básico tomará medidas oficiais ainda nesta segunda-feira. O objetivo é mediar o conflito e exigir responsabilidades claras de cada órgão envolvido.

“Na qualidade de presidente da Comissão de Saneamento Básico, nós vamos estar oficiando ainda hoje a CAERD, a Caixa Econômica e a Energisa, porque a população daquela comunidade não pode ser vítima de uma desarmonia institucional entre essas instituições”, pontuou Tezzari.

O vereador encerrou seu pronunciamento apelando para o bom senso e para a urgência da situação, lembrando que o acesso à água é um direito humano fundamental que não pode ser negligenciado por questões burocráticas.

Fonte: Assessoria

Continue lendo

Trending