Polícia
Defensoria Pública critica aumento da letalidade policial no Rio
A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram ontem (28).
“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.
O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas fatais, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado.
Em sua nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.
“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.
Ontem, o governador Cláudio Castro assegurou a jornalistas que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Ainda assim, o próprio Castro admitiu que a ação pode ter excedidos “os limites e as competências” do governo estadual.
“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (12), em Primavera do Leste, um homem, de 83 anos, suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de apenas cinco anos.
As investigações apontaram que o crime teria sido cometido na casa que o suspeito dividia com sua companheira. Na residência funcionava uma creche de forma irregular, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização dos órgãos públicos.
O investigado aproveitava os momentos em que sua mulher saía de casa para praticar os abusos contra a criança. No início de julho, a vítima contou os fatos para sua mãe, que procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) de Primavera do Leste.
Diante da denúncia feita pela genitora, a Polícia Civil instaurou um Inquérito Policial e, após investigações, pediu a prisão preventiva do suspeito.
Durante o cumprimento do mandado nesta quarta-feira (12.8), acompanhado pelo Conselho Tutelar, foram encontradas cinco crianças na residência do casal, em condições totalmente inadequadas de higiene, alimentação e cuidados básicos. Diante disso, o suspeito foi preso e as crianças acolhidas pelo Conselho para posterior entrega aos pais.
Fonte: Olhar Direto
Verginia Locatelli, de 45 anos, foi preso nesta quinta-feira (12), em Guarapari (ES), por crimes relacionados a produção, compartilhamento e armazenamento de material sexual envolvendo menores. Ela é esposa do empresário Fábio Serafim, de 42 anos, que foi preso em 15 de julho pelo mesmo crime.
A investigada foi indiciada pela prática de crimes relacionados à produção, transmissão/disponibilização e posse ou armazenamento de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A prisão é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis (DEDMV) de Sorriso, que realizou diversas diligências destinadas ao esclarecimento dos fatos e à reunião dos elementos necessários à conclusão da investigação.
Após a conclusão dos trabalhos investigativos, o inquérito policial foi finalizado na última sexta-feira (07.8), com o indiciamento da investigada, e remetido ao Poder Judiciário, acompanhado de representação da delegada Layssa Crisostomo pela decretação da prisão preventiva da suspeita.
Ao longo da investigação, foi verificado que a criminosa sabia do conteúdo sexual infantil que seu marido recebia e armazenava e também ajudava a compartilhar o conteúdo.
Na época em que seu marido foi preso, foi revelado que ela chegou a participar da gravação dos vídeos.
Ela estava no Espírito Santo supostamente em viagem a passeio.
Fonte: Olhar Direto
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Curral do Crime II e apreendeu 120 cabeças de gado com indícios de serem furtadas de propriedades rurais situadas no município de Dom Aquino (a 188 km de Cuiabá). Foram identificados animais com marcas sobrepostas, remarcações e sinais aparentes de alteração na identificação.
A ação foi realizada na segunda-feira (10) e teve como base as investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Jaciara para apurar ocorrências de subtração de animais bovinos ocorridos no mês de junho na região.
Durante as diligências os policiais civis identificaram uma propriedade rural utilizada como área de guarda, concentração e ocultação de gado proveniente de crimes contra o patrimônio.
Diante das informações, a equipe foi até a propriedade. No local, foram apreendidos cautelarmente 85 animais adultos e 35 bezerros, totalizando 120 cabeças. O responsável pela área não foi localizado.
Durante a conferência individual do rebanho, 16 animais foram identificados como pertencentes às duas vítimas dos furtos investigados. Em um dos casos, mais de 60 cabeças de gado foram furtadas.
Também foram identificados animais com marcas sobrepostas, remarcações e sinais aparentes de alteração na identificação. A ausência de documentação que comprovasse a procedência regular de todo o lote também reforçou os indícios de possível origem ilícita de parte do rebanho.
O trabalho operacional realizado pela Delegacia de Jaciara contou com apoio das Delegacias de Dom Aquino e Juscimeira, e demandou cerca de 16 horas de diligências.
Continuidade
A conferencia individual permitirá o aprofundamento da análise sobre a origem de cada animal, por meio do cruzamento de marcas, Guias de Trânsito Animal (GTAS), notas fiscais, registros de aquisição e movimentações de rebanho.
A Polícia Civil alerta os produtores que reconhecerem animais ou marcas devem procurar a Delegacia de Jaciara com documentos para auxiliar na identificação.
As investigações continuam para localizar os demais animais furtados e esclarecer a origem do rebanho apreendido.
Curral do Crime II faz referência à possível utilização da propriedade como ponto de guarda e ocultação de animais provenientes de furtos na região.
Fonte: Olhar Direto
