Política
Assembleia Legislativa reforça compromisso com campanhas de vacinação e combate à poliomielite
Na última quinta-feira (24), Dia Mundial de Combate à Poliomielite, Rondônia reforçou o compromisso com as estratégias de imunização que garantiram, desde 1994, o certificado de eliminação da doença no Brasil. A data foi criada pelo Rotary Internacional em homenagem ao pesquisador Jonas Salk, responsável pela primeira vacina contra o poliovírus.
A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode atingir crianças e adultos, transmitida principalmente pela via fecal-oral. A eliminação do vírus no país foi resultado de campanhas nacionais de vacinação em massa com a vacina oral contra a pólio (VOP).
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Luís do Hospital (MDB), destacou o papel do Parlamento no acompanhamento das ações estaduais voltadas à erradicação da doença. “A comissão acompanha de forma institucional as ações da Secretaria de Saúde (Sesau) e está aberta ao diálogo com o Governo e os municípios. Nosso objetivo é fortalecer o trabalho de imunização e garantir que as metas nacionais sejam cumpridas em Rondônia”, afirmou.
Deputado Luís do Hospital destaca ações realizadas pela Comissão de Saúde e o apoio do Parlamento (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Segundo o parlamentar, a Sesau tem desenvolvido campanhas importantes e conta com o apoio do Legislativo para ampliar a cobertura vacinal. “É um trabalho que precisa da união de todos — Estado, municípios e a própria população — para ampliar a cobertura vacinal e proteger nossas crianças”, observou.
Luís do Hospital também defendeu a criação de uma política estadual permanente de imunização, com orçamento próprio e metas definidas. “A ideia é positiva e merece ser discutida. A comissão está aberta a dialogar sobre propostas que deem mais estabilidade e continuidade às ações de imunização em Rondônia”, disse.
Sobre possíveis falhas na distribuição de vacinas, o deputado informou que não há registros de irregularidades. “Até o momento, não recebemos denúncias formais sobre falta de vacinas. Caso surjam situações pontuais, a comissão está pronta para apurar e cobrar providências, sempre em parceria com a Sesau e as prefeituras”, declarou.
Para o parlamentar, o papel da Assembleia também é fundamental na conscientização da sociedade. “A Assembleia pode colaborar por meio de campanhas educativas, audiências públicas e apoio às ações de prevenção. A conscientização é fundamental, e a Comissão de Saúde vai atuar para reforçar essa mensagem junto à sociedade”, concluiu.
Diretrizes estaduais de combate à pólio
A Coordenação Estadual de Poliomielite e a Coordenação de Imunização da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) explicaram que Rondônia segue integralmente as diretrizes do Plano de Contingência para Enfrentamento da Poliomielite e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. As orientações nacionais são adaptadas à realidade local, com acompanhamento técnico, vigilância epidemiológica e apoio às secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução das campanhas.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90% (Foto: Wesley Pontes I PMPV)
De acordo com as coordenações, a meta estadual é alcançar 95% de cobertura vacinal em todas as faixas etárias preconizadas, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Coordenação Estadual de Imunização da Agevisa acompanha o desempenho dos municípios, prestando suporte técnico e logístico para que as metas sejam alcançadas e mantidas”, informaram.
Rondônia mantém ainda a Coordenação Estadual de Poliomielite e Paralisia Flácida Aguda (PFA), estrutura vinculada à Vigilância em Saúde. O grupo trabalha em articulação com a Coordenação Nacional de Poliomielite, monitorando notificações, investigações, coletas de amostras e metas de detecção e resposta, conforme o plano de contingência nacional.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90%, embora algumas regiões de saúde ainda não tenham atingido a meta mínima. “O acompanhamento é contínuo e feito pela Sesau, com base nos relatórios do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)”, destacou a Agevisa.
Entre as principais estratégias para alcançar crianças não vacinadas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, estão as ações de busca ativa, vacinação em escolas e comunidades, o envio de equipes volantes a regiões ribeirinhas e a ampliação de horários de atendimento nas unidades de saúde. “O Estado atua de forma complementar, oferecendo apoio técnico e monitoramento das coberturas municipais”, acrescentou a coordenação.
Rondônia mantém ainda a iniciativa Vacinação Sem Fronteira, campanha estadual voltada a municípios de fronteira e regiões com baixa cobertura vacinal. Todas as demais ações seguem as campanhas nacionais coordenadas pelo Ministério da Saúde, com execução local pelas secretarias municipais.
Deputados reforçam ações legislativas em prol da vacinação
Presidente Alex Redano apresentou projeto que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Além do acompanhamento institucional da Comissão de Saúde, os deputados estaduais também têm apresentado propostas voltadas à ampliação e ao acesso da população às vacinas. Entre as iniciativas recentes, destacam-se as proposições de Cláudia de Jesus (PT) e do presidente da Alero Alex Redano (Republicanos), que tratam de campanhas preventivas e de vacinação domiciliar.
Em maio deste ano, Cláudia de Jesus apresentou indicação ao Poder Executivo para a realização de uma campanha de multivacinação nas dependências da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo (Elero). A proposta sugere que a ação tenha duração de uma semana, com o objetivo de atualizar carteiras vacinais, reduzir o risco de surtos e ampliar a cobertura vacinal em um ambiente de grande circulação de servidores e comunidade escolar. “Campanhas em locais institucionais como a Assembleia e a Escola do Legislativo facilitam o acesso e promovem a conscientização sobre a importância da vacinação”, justificou a parlamentar.
Em março deste ano, o presidente Alex Redano apresentou projeto de lei que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes, degenerativas, síndrome de down e transtorno do espectro autista. A proposta assegura o direito à imunização dessas pessoas durante todo o ano, especialmente nos períodos de campanha nacional. “A intenção é garantir o acesso à vacinação a quem tem dificuldade de locomoção, ampliando a cobertura e prevenindo doenças que podem ser evitadas”, justificou Redano.
Ainda em abril do ano passado, a deputada Cláudia de Jesus apresentou indicação ao governo do estado para a realização de uma campanha massiva de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) em Rondônia. A medida busca ampliar a adesão de meninos e meninas entre 9 e 14 anos, faixa etária com maior resposta protetora à vacina. A parlamentar destacou que a imunização contra o HPV é essencial para prevenir diversos tipos de câncer e combater a desinformação sobre o tema. “É papel do Estado promover a conscientização e garantir o acesso às vacinas, combatendo fake news e reforçando a importância da prevenção”, destacou em sua justificativa.
Deputada Cláudia de Jesus é autora de propostas para a realização de campanhas de vacinação em Rondônia (Foto: Assessoria parlamentar)
Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa de Rondônia reafirma o compromisso com a saúde pública e a imunização preventiva, fortalecendo a integração entre o Legislativo, o Executivo e a população na luta pela erradicação da poliomielite e de outras doenças imunopreveníveis.
Assessoria Parlamentar
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece o campo e amplia o Projeto Terra Fértil em Rondônia
Projeto viabilizado pela deputada já atende mais de 200 associações em quase 52 municípios, com máquinas, tecnologia, insumos e assistência técnica
Quem vive da terra sabe que produzir exige mais do que disposição. É preciso estrutura, tecnologia, assistência técnica e condições para transformar trabalho em renda e desenvolvimento.
É com esse propósito que a deputada federal Cristiane Lopes vem fortalecendo a agricultura em Rondônia por meio do Projeto Terra Fértil, viabilizado com recursos destinados pela parlamentar em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).
“Não existe outro programa maior que esteja atendendo mais associações de produtores rurais nos quatro cantos de Rondônia do que o nosso Projeto Terra Fértil”, destacou Cristiane.
Lançado em 2025, o projeto ganhou força em 2026 e já atende mais de 200 associações em quase 52 municípios, levando máquinas, implementos, insumos, mudas, calcário e assistência técnica para diferentes regiões do estado.
Uma das novidades deste ano é a chegada de drones agrícolas, ampliando o acesso dos produtores à tecnologia e à agricultura de precisão.
As entregas também alcançaram comunidades do Baixo Madeira e distritos de Porto Velho, com tratores, equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento das associações.
“Estamos ouvindo as demandas das associações e atendendo com aquilo que elas mais precisam para melhorar a produção”, afirmou Cristiane.
A parceria com o IFRO une investimento, conhecimento e assistência técnica, aproximando os recursos federais da realidade de quem está no campo.
Para Cristiane, fortalecer o produtor é fortalecer toda a cadeia produtiva de Rondônia.
“A gente quer dar condição de verdade para os nossos pequenos, médios e grandes produtores, porque a cadeia produtiva é um ajudando a alavancar o outro para que a gente venha crescer junto”, ressaltou.
O Terra Fértil consolida uma das principais frentes do mandato de Cristiane Lopes, transformar recursos conquistados em Brasília em investimentos que chegam diretamente aos municípios e a quem produz.
“Quando vemos um problema, buscamos uma solução”, resume a deputada.
Em 2025, o projeto começou. Em 2026, cresceu, alcançou novas regiões e incorporou tecnologia. No campo, o resultado já aparece em mais estrutura, produtividade e novas oportunidades para quem faz Rondônia avançar.
Fonte: Assessoria
