Geral
Governo de RO realiza campanha para cadastro de lavouras de cacau no estado
O governo de Rondônia iniciou, neste mês de outubro, uma campanha para o cadastro obrigatório das lavouras de cacau cultivadas no estado. O levantamento é essencial para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau em Rondônia. As informações coletadas servirão de base para ações de prevenção contra pragas, como a monilíase do cacaueiro, rastreabilidade das amêndoas e para a emissão de certificações sanitárias, quando necessário.
O procedimento está previsto na Instrução Normativa nº 28/2024/IDARON-GIDSV da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), que estabelece o prazo de até abril de 2026, para que todos os produtores realizem o cadastramento. O documento também disciplina o ingresso, o trânsito e o comércio de frutos, amêndoas, sementes, mudas e hastes das espécies dos gêneros Theobroma e Herrania (cacau, cupuaçu, etc), além de outros materiais capazes de disseminar pragas no território rondoniense.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o mapeamento das áreas produtoras permitirá ao estado adotar políticas mais eficazes para o desenvolvimento da cacauicultura. “As informações sobre as características produtivas ajudarão a identificar gargalos e direcionar tecnologias aos produtores. Além disso, o cadastro possibilitará a rastreabilidade do cacau rondoniense, favorecendo a abertura de novos e mais valorizados mercados”, ressaltou.
De acordo com o gerente estadual de Defesa Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, o cumprimento da exigência é indispensável para a comercialização da produção. “Sem o cadastro, ao fim do prazo estabelecido, o produtor ficará impedido de comercializar suas amêndoas, uma vez que as cerealistas só poderão adquirir produtos de lavouras devidamente cadastradas na Idaron”, explicou.
CADASTRAMENTO
O cadastramento é gratuito e pode ser feito presencialmente nas unidades locais da Idaron. Para se cadastrar, o produtor deve apresentar documento de identificação (RG, CPF ou CNH), comprovante de residência e documentação da propriedade rural — como escritura, título, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) ou certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos casos de arrendamento ou comodato, é necessário apresentar o contrato correspondente.
O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, destacou que a adesão dos produtores tem sido expressiva. “Estamos observando uma grande participação, o que demonstra o compromisso da cadeia produtiva com o fortalecimento da cacauicultura em Rondônia”, frisou.
O dirigente da Idaron orienta ainda aos produtores de cacau a realizarem o cadastro das lavouras preferencialmente antes ou depois da campanha de declaração de rebanhos, prevista para novembro. Isso porque, durante esse período, o atendimento nas unidades da Agência costuma ficar bastante sobrecarregado, o que pode gerar filas e atrasos. “Além disso, como o serviço de cadastro da atividade cacaueira está disponível exclusivamente de forma presencial nas unidades, antecipar ou postergar o cadastro, para depois de novembro, pode garantir mais agilidade e comodidade no atendimento”, destacou.
Fonte: Secom
Geral
Prefeitura realiza audiência pública para discutir acesso aos Portos
Uma audiência pública para discutir o Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos será realizada no próximo dia 12, das 9h às 11h, no Teatro Banzeiros. O evento é de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
“Queremos destacar a importância da participação popular no debate de um projeto estratégico para o desenvolvimento urbano, logístico e ambiental do município”, explicou o secretário da Sema, Vinícius Miguel.
Ele acrescentou que durante a audiência serão apresentados os aspectos técnicos, ambientais e operacionais da proposta, assim como os impactos, benefícios e medidas de mitigação ambiental que estão previstas.
Além da apresentação do projeto, a audiência também será um espaço de diálogo aberto, para que os moradores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e demais interessados possam contribuir com sugestões, críticas e questionamentos. Um formulário será disponibilizado para o registro das manifestações da comunidade.
Vinícius Miguel também enfatizou que a audiência reforça o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com a governança participativa. “A escuta da população é fundamental para que obras estruturantes ocorram de forma responsável, equilibrando desenvolvimento, mobilidade e proteção ambiental”, afirmou.
Já o diretor de Licenciamento Ambiental da Sema, Roberval Zúñiga, ressalta que o processo atende às exigências legais e fortalece a segurança jurídica dos empreendimentos. “A audiência pública é um instrumento essencial para assegurar transparência e aprimorar o projeto a partir das contribuições da sociedade.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Semtran organiza interdições temporárias para garantir segurança no Carnaval
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou a interdição temporária de trechos do circuito carnavalesco, como parte do planejamento para a realização segura dos eventos de Carnaval na capital. A medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança viária, à organização do fluxo de veículos e pedestres e à garantia de que a população possa participar da programação com tranquilidade.
No local, equipes da Semtran atuam com interdição controlada das vias, instalação de grades, cones, banners e faixas informativas, além da orientação direta aos condutores e foliões. Agentes de trânsito acompanham toda a operação, organizando o fluxo e indicando rotas alternativas para minimizar impactos na mobilidade urbana durante o período festivo.
De acordo com Antônio Carlos, gerente de Operação de Trânsito da Semtran, todo o trabalho foi definido de forma integrada. “A Semtran vem realizando reuniões com as forças de segurança, a Prefeitura e os blocos carnavalescos, e ficou acordado que o fechamento das vias ocorre bem antes do início dos eventos, com a interdição começando cerca de três horas antes da concentração dos blocos”, explicou.
Antônio Carlos também destacou que a operação envolve diferentes frentes de atuação no percurso do Carnaval. “Nesse período anterior ao evento, a Semtran faz a desobstrução do trajeto, retirada de veículos estacionados irregularmente e remoção de sucatas ou entulhos abandonados. Quem permanecer no percurso interditado será autuado ou removido, cada órgão dentro da sua competência, com apoio da Polícia Militar e do Detran, inclusive com uso de guinchos quando necessário”, afirmou.
A Semtran orienta os foliões e motoristas a respeitarem a sinalização viária, seguirem as instruções dos agentes de trânsito e utilizarem caminhos alternativos durante as interdições. As ações fazem parte do planejamento da Prefeitura de Porto Velho para assegurar um Carnaval organizado, seguro e que valorize as manifestações culturais do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Prefeitura exonera funcionário após agressão a morador de rua
Um vídeo que circulou nas redes sociais entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira mostrou um funcionário de empresa terceirizada agredindo física e verbalmente um homem em situação de rua em frente ao Hospital Municipal Claudionor Couto Roriz, em Ji-Paraná. Nas imagens, registradas por uma testemunha, o trabalhador despeja água sobre a vítima, que acorda assustada e tenta se proteger. Mesmo após se levantar, o homem continua sendo alvo de palavras ríspidas e atitudes agressivas.
Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Ji-Paraná determinou a exoneração do funcionário envolvido. O secretário municipal de Saúde, Cristiano Ramos, e a diretora do hospital, Renata Fuverki, confirmaram a decisão, tomada após análise das imagens e informações sobre o episódio.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Affonso Cândido repudiou o ocorrido e afirmou:
“O episódio registrado em frente ao hospital municipal é inadmissível e profundamente desumano. Uma pessoa em situação de vulnerabilidade foi constrangida enquanto dormia, o que fere diretamente a dignidade humana.
Faço questão de deixar claro que nenhum prestador de serviço da Prefeitura está autorizado a agir com crueldade. O responsável já foi retirado das escalas e não integra mais os plantões. Determinei a apuração imediata dos fatos e a empresa contratada será responsabilizada com o rigor necessário.
Em Ji-Paraná, respeito não é opção, é dever. Nosso compromisso é proteger quem mais precisa e agir com firmeza sempre que a dignidade de alguém for desrespeitada.”
Até o momento, não há informações sobre registro de boletim de ocorrência ou outras medidas administrativas além da exoneração. A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o caso.
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