O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. 

Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, programas e também para os novos itens passíveis de classificação. Até agora, as classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.

“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência.

“Mas a partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas. com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.

O objetivo, segundo o ministro, é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

Proteção

O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. 

“Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”. 

Outro anúncio foi a aprovação de projeto do governo para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. “A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos”. 

O objetivo é acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. quando as vítimas são crianças e adolescentes. 

Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Cenário preocupante

Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos. 

“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”.  

A partir do novo pacto, foi criado, segundo Lewandowski, um sistema unificado para receber denúncias de violações online. com um protocolo de atendimento. 

Urgências

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o dever do Estado é garantir plenitude de acesso aos direitos para que seja possível assegurar um projeto de vida plena. “São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, citou.

Outro dado destacado é que houve o aumento de 245,6% de interrupções no calendário escolar por conta da violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”. 

No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em ambos os casos em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. 

“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital nesse ano, o que estendeu a proteção do ECA”.

Fonte: Agência Brasil

Em alusão ao Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos, celebrado em 14 de outubro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), promoveu uma mobilização de conscientização e recolhimento de materiais eletrônicos na capital.

A iniciativa fez parte da campanha “Descarte Correto em Rondônia”, que tem como objetivo incentivar a população a dar o destino adequado a equipamentos como celulares, televisores, cabos, pilhas, baterias e outros tipos de eletrônicos que não têm mais utilidade. A ação contou com diversas parcerias institucionais e privadas, fortalecendo o compromisso coletivo com o meio ambiente.

Durante todo o dia, das 8h às 22h, moradores puderam levar seus resíduos a diferentes pontos de coleta espalhados pela cidade. Entre os locais participantes estavam: Fimca (8h às 20h), Unama (8h às 22h), Defensoria Pública de Rondônia – Núcleo Zona Leste (8h às 13h), Sicoob Centro Norte (8h às 17h), Semagric (8h às 14h), Semusb/Seinfra (8h às 14h), Bemol Centro (8h às 14h) e Ifro Calama (8h às 20h).

Além da coleta, também contou com ações de educação ambiental, voltadas à conscientização sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos eletrônicos e a importância da reciclagem para a preservação dos recursos naturais. A Sema contribuiu com a distribuição de mudas de plantas nativas, estimulando práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente.

A Prefeitura reforça que o descarte responsável é essencial para reduzir a contaminação do solo e da água, além de evitar riscos à saúde humana causados por substâncias presentes nos equipamentos eletrônicos.

Com o engajamento da população e o apoio das secretarias envolvidas, o Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos foi marcado por um importante gesto de cidadania ambiental e compromisso coletivo com o futuro sustentável de Porto Velho.

O sucesso da campanha demonstra que, a comunidade atuando, é possível construir uma cidade mais limpa, consciente e preparada para os desafios ambientais do presente e do amanhã.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Velho deu início ao serviço de limpeza do canal Santa Bárbara, no trecho localizado na avenida José de Alencar, na região central da capital.

O entorno do canal também recebeu atenção especial, com a atuação de uma equipe composta por 16 trabalhadores. Foram realizadas a desobstrução de bocas de lobo e manilhas que dificultavam o escoamento da água durante o período chuvoso, além da poda de galhos na mata ciliar.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o serviço de zeladoria é um dos pilares da gestão municipal e representa um importante passo na construção de um novo modelo urbano, que une o poder público e a sociedade em prol do cuidado com o ambiente.

“O trabalho de limpeza da cidade é um processo constante de cuidado. Já avançamos significativamente nessa questão: retiramos dezenas de toneladas de lixo e estamos promovendo a maior ação de limpeza da história de Porto Velho. Isso só é possível com o envolvimento de toda a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que as ações acontecem de forma simultânea em diferentes pontos da cidade, como parte de um amplo programa de zeladoria municipal.

“Temos diversas equipes atuando ao mesmo tempo em vários locais de Porto Velho. Nosso trabalho é cuidar da cidade, e para isso contamos com o apoio da população”, afirmou Marini.

O Programa Cidade Limpa já retirou mais de 79.457 toneladas de lixo em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)