O prazo para os jovens que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar termina nesta terça-feira (30). O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas.

A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. Veja endereços aqui.

A expectativa do Ministério da Defesa é de que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano, superando o 1,02 milhão de inscritos em 2025. De acordo com a pasta, o serviço é importante para que as Forças Armadas possam renovar, anualmente, seu contingente. O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano.

Quem deve se alistar

Todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos ao longo de 2026. Para o sexo feminino, o alistamento é voluntário e segue o mesmo prazo, até 30 de junho. As jovens que desejam ingressar no Serviço Militar Inicial Feminino (Smif) também devem estar completando 18 anos em 2026.

Como se alistar

É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos:

•     certidão de nascimento ou casamento;
•     carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
•     comprovante de residência recente.

Consequências

Os homens que não se alistarem até esta terça-feira vão ter que pagar multa para regularizar a situação militar. Quem não fizer o procedimento, enfrentará restrições para:

• obter passaporte;
• assumir cargos públicos;
• matricular-se em instituições de ensino;
• participar de concursos públicos;
• receber benefícios sociais.

No caso das mulheres, como o alistamento é voluntário, só pode ser feito dentro do prazo estabelecido.

Formação profissional e oportunidades

Durante a prestação do serviço militar, os jovens podem participar do Projeto Soldado-Cidadão. O programa oferece cursos de capacitação em diversas áreas e ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho ao término do serviço militar.

Próximas fases

O alistamento é apenas a primeira etapa. Após o alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.

Aqueles que não foram dispensados ou dispensadas de imediato serão convocados para passar por exames médicos e odontológicos; testes de aptidão física e entrevistas sobre suas habilidades e interesse em servir.

Caso seja dispensado por excesso de contingente ou more em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas seguintes de: designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica).

Fonte: Agência Brasil

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em abril deste ano começarão a receber a quarta parcela do incentivo frequência a partir desta segunda-feira (29).

A parcela de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

O calendário de pagamentos vai até 6 de julho. Confira:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem nesta segunda-feira (29);
• Nascidos em março e abril: recebem nesta terça-feira (30)
• Nascidos em maio e junho: recebem nesta quarta-feira (1º de julho)
• Nascidos em julho e agosto: recebem nesta quinta-feira (2 de julho)
• Nascidos em setembro e outubro: recebem nesta sexta-feira (3 de julho)
• Nascidos em novembro e dezembro: recebem na próxima segunda-feira (6 de julho).

O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência nas aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. .

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos produtos da linha DC Biocosméticos após identificar irregularidades na regularização sanitária. A decisão, publicada nesta segunda-feira (29/6) no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso dos itens.

Segundo a agência, os produtos eram fabricados e comercializados em desacordo com as normas sanitárias. As medidas valem para todos os lotes dos cosméticos atingidos.

Quais produtos foram afetados

A decisão envolve os seguintes produtos da marca DC Biocosméticos:

• Shampoo em Barra Anticaspa;
• Shampoo Limpeza Suave Ternura;
• Condicionador Suave Bondade;
• Loção de Limpeza Suave;
• Biohidratante Restaurador Probiótico;
• Pomada Alívio da Pele.

No caso da pomada, a Anvisa informou que o produto era apresentado como cosmético, mas trazia alegações terapêuticas na rotulagem. Segundo a agência, esse tipo de indicação exige outro enquadramento sanitário.

Cosméticos com identificação irregular

Além dos produtos da DC Biocosméticos, a Anvisa determinou a apreensão de todos os cosméticos identificados como fabricados pela ATSUM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

De acordo com a agência, a empresa encerrou oficialmente suas atividades em dezembro de 2019. Por isso, o uso de seus dados cadastrais na rotulagem de produtos comercializados atualmente foi considerado irregular.

A medida também proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso desses cosméticos. Segundo a Anvisa, as restrições permanecem em vigor até que a situação dos produtos seja regularizada conforme a legislação sanitária brasileira.

Fonte: Metrópoles