Polícia
MP prende acusado de sequestrar e matar homem em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou operação na manhã de hoje (1º/4/2024) para cumprimento de um mandado de prisão preventiva deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e três mandados de busca e apreensão deferidos pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO.
As diligências visam instruir ação penal ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO, tendo como objeto a persecução de crime de homicídio duplamente qualificado ocorrido no dia 18/3/2023, no qual o réu preso na data de hoje e outros dois comparsas ainda não identificados mataram Thiago Lobo Hilorca mediante disparos de arma de fogo, supostamente motivados por “acerto de contas”, devido ao fato de a vítima ter participado do roubo de um veículo, dinheiro, outros bens de valor e 23kg (vinte e três quilos) de “crack”. O acusado e seus comparsas teriam sequestrado a vítima, a levado para outro local e a executado.
Ele chegou a ser preso preventivamente a pedido da Polícia Civil, durante a investigação, mas teve a liberdade concedida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho/RO na sentença de pronúncia, que admitiu a acusação e determinou a submissão do caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.
O Ministério Público, inconformado, recorreu ao TJRO. Os Desembargadores acolheram os argumentos expostos no recurso da 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO e determinaram a expedição de novo mandado de prisão preventiva. Para viabilizar o cumprimento do mandado de prisão foi necessária a emissão dos mandados de busca para permitir a entrada nas casas e locais onde o procurado estaria escondido, portanto a 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO requereu judicialmente e o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri deferiu o pedido, expedindo-se os mandados cumpridos na manhã de hoje pelas equipes do Setor Operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo demandado várias diligências preparatórias e monitoramento até localizar o esconderijo do foragido em uma localidade situada na zona rural desta Comarca de Porto Velho/RO.
Durante o cumprimento foram encontradas duas armas de fogo e munições de uso permitido na posse do acusado, devidamente registradas no Exército Brasileiro, pois ele seria licenciado como caçador, atirador desportivo e/ou colecionador de armas de fogo (CAC). Porém, foi encontrado um revólver calibre 38 sem registro e sem licença emitida pela autoridade competente, sob a posse de outro homem que se encontrava em um dos locais de busca e restou preso em flagrante delito pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento).
Agora, o acusado do homicídio duplamente qualificado aguardará preso a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular e, se condenado, poderá receber uma pena privativa de liberdade de 12 (doze) a 30 (trinta) anos de reclusão.
Um homem de 49 anos foi detido pela Polícia Civil do Amazonas nesta quarta-feira (24), sob a acusação de estupro de vulnerável praticado contra a sua própria filha. A ação policial, conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ocorreu na avenida Dona Otília, localizada no bairro Tarumã, na zona oeste da capital.
As investigações sobre o caso começaram no dia 17 de junho, quando a adolescente, hoje com 14 anos, compareceu à unidade policial acompanhada de sua mãe para denunciar os abusos. De acordo com as informações fornecidas pela delegada Brenda Viana, as agressões sexuais começaram quando a vítima tinha apenas 10 anos e se estenderam até os 13 anos de idade.
A situação foi descoberta após a jovem buscar atendimento médico no dia 15 de junho, motivada por fortes dores na região pélvica, ocasião em que recebeu o diagnóstico de uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). Diante disso, a estudante decidiu relatar o ocorrido no ambiente escolar, o que levou a equipe pedagógica da instituição a acolher a aluna e acionar imediatamente a mãe da jovem para reportar a gravidade dos fatos.
Conforme os depoimentos colhidos pelas autoridades, as violências costumavam acontecer durante os finais de semana em que a menina visitava a residência do pai, situada no bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital. Após o cumprimento do mandado de prisão, o homem foi encaminhado para permanecer à disposição do Poder Judiciário, onde responderá legalmente pelo crime.
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jaru, prestou apoio à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Porto Velho e cumpriu, nesta terça-feira (23), um mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Mulher Segura – 2ª Edição.
A ordem judicial foi expedida pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho em desfavor de um investigado por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Durante as diligências, os policiais deslocaram-se inicialmente ao endereço residencial do investigado, porém ele não foi localizado. No decorrer das buscas, a equipe obteve informações de que o alvo estaria trabalhando em uma empresa localizada às margens da BR-364, no município de Jaru.
Diante das informações levantadas, os policiais realizaram novas diligências e localizaram o investigado no local indicado, efetuando o cumprimento da ordem judicial sem intercorrências.
Após os procedimentos legais e exame de corpo de delito, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A Operação Mulher Segura integra as ações permanentes da Polícia Civil de Rondônia voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso institucional com a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores de crimes dessa natureza.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Velho, cumpriu, nesta segunda-feira (23), um mandado de prisão preventiva expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho.
A ordem judicial foi decretada em desfavor de um investigado por fatos apurados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Após diligências realizadas pela equipe policial, o indivíduo foi localizado e cientificado da decisão judicial, sendo imediatamente conduzido para os procedimentos legais cabíveis.
Durante a ação, foram observadas todas as garantias constitucionais e legais do custodiado, que também foi submetido aos procedimentos de praxe previstos para o cumprimento da medida judicial. Concluídas as formalidades legais, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as providências subsequentes.
A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com a proteção das mulheres em situação de violência, atuando de forma permanente na prevenção, investigação e repressão aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar.
Fonte: Polícia Civil
