Geral
Conheça a Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho
A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.
Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.
ESTRUTURA E LIDERANÇA
A agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:
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Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto
Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena
Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado
Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga
Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.
Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira
Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior
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Além disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.
MISSÃO E VALORES
A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Seus valores norteadores são:
Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.
Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.
Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.
Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.
Participação Social: Controle social por meio de conselhos.
Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.
Regulação de Serviços Públicos
Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.
Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.
Manutenção de sistemas de informações setoriais.
Desenvolvimento Econômico
Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.
Atração de investimentos nacionais e internacionais.
Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.
Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.
Sustentabilidade e Inovação
Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.
Desenvolvimento de soluções inovadoras.
Monitoramento de indicadores de desempenho.
Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.
Autonomia e transparência
A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.
Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:
Sessões públicas deliberativas.
Publicação de atas e decisões.
Relatórios anuais de gestão.
Portal da Transparência e audiências públicas.
COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.
“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Rondônia está entre as áreas com maior potencial para chuva intensa na Região Norte, segundo mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtos indicam núcleos de nível 3 de severidade no oeste do estado, cercados por áreas classificadas nos níveis 1 e 2, sinalizando possibilidade de tempestades intensas.
O mapa de 24 horas abrange o período das 8h desta sexta-feira (30) às 8h de sábado (31). Já a previsão para 48 horas se estende das 8h de sábado (31) às 8h de segunda-feira (2), considerando o horário de Rondônia. As imagens apontam potencial para chuva intensa durante esses intervalos, sem especificar os horários de maior precipitação em cada município.
Oeste de Rondônia concentra as áreas de maior severidade
Os principais núcleos de chuva intensa aparecem no oeste rondoniense, especialmente nas proximidades da fronteira com o Acre e em áreas a oeste e noroeste de Porto Velho. Os mapas mostram manchas vermelhas, correspondentes ao nível 3, e laranjas, de nível 2, indicando potencial para tempestades severas.
Porto Velho está próxima dessas áreas de instabilidade, enquanto a região da Ponta do Abunã também aparece no setor de influência dos núcleos de chuva. O cenário exige atenção para a capital e localidades do oeste do estado.
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena também devem acompanhar as atualizações meteorológicas. A distribuição das áreas de severidade varia dentro do território estadual, e a intensidade das precipitações pode mudar de um município para outro.
Acre e Amazonas também podem registrar temporais
Além de Rondônia, os mapas destacam áreas de maior severidade no Acre e no sul e oeste do Amazonas. Nesses setores, aparecem núcleos classificados nos níveis 1, 2 e 3. Em outras partes da Região Norte, predominam áreas verdes, que indicam condições favoráveis à formação de tempestades.
A distribuição das instabilidades está associada a condições atmosféricas que favorecem a formação de nuvens carregadas. O calor e a elevada umidade contribuem para a subida do ar quente, que esfria em altitude e forma nuvens de grande desenvolvimento vertical. Esse processo, conhecido como convecção atmosférica, pode provocar pancadas fortes, raios, trovões e rajadas de vento.
Uma distribuição do programa social Gás do Povo no município de Maués (a 276 quilômetros a leste de Manaus) terminou em confusão e pancadaria. O tumulto ocorreu enquanto moradores enfrentavam uma longa fila, que começou a se formar ainda na madrugada, na tentativa de garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Vídeos gravados por testemunhas e que rapidamente viralizaram nas redes sociais mostram o momento em que dois homens trocam agressões físicas. A briga gerou correria e provocou um tumulto generalizado entre as pessoas que aguardavam na fila de atendimento.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos gravemente ou se a polícia foi acionada para conter os envolvidos. A prefeitura do município e a organização do programa ainda não se manifestaram sobre o ocorrido.
Veja o vídeo:
Pouco mais de um ano após a sanção da Lei Complementar nº 1.026/2025, que endureceu as penalidades para quem realiza queimadas ilegais em Porto Velho, o município registra uma redução no número de focos de calor detectados por satélite. A legislação integra as medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a prevenção e a fiscalização ambiental na capital.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), entre janeiro e o início de outubro de 2026, Porto Velho registrou 680 focos de calor, contra 1.013 no mesmo período de 2025. Os números representam uma redução de 32,8% nos registros.
A legislação estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e os critérios previstos na norma. A medida busca ampliar a responsabilização de quem realiza queimadas irregulares, tanto na área urbana quanto na rural.
Além das penalidades, os trabalhos de prevenção, monitoramento e fiscalização foram reforçados no município, com ações destinadas à identificação de ocorrências e à orientação da população sobre os riscos provocados pelo fogo.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância das medidas adotadas para enfrentar as queimadas ilegais e proteger a qualidade do ar na capital.
“Por décadas a sociedade porto-velhense sofre com as queimadas ilegais que poluem o ar e derrubam a qualidade de vida. Através de um trabalho de inteligência, com leis e iniciativas focadas nesta pauta, conseguimos mostrar que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade e prosperidade”, disse o prefeito.
A redução dos focos de calor representa um resultado importante no acompanhamento ambiental do município. Entretanto, a prevenção continua necessária, especialmente durante o período de estiagem, quando a vegetação seca e as condições climáticas podem favorecer a propagação de incêndios.
Participação da população contribui para identificar e combater queimadas irregulares
A Prefeitura segue com ações de fiscalização, incluindo notificações e autuações relacionadas a irregularidades em terrenos baldios dentro do perímetro urbano, como parte das medidas de prevenção e combate às queimadas. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou a importância da participação dos moradores na identificação e denúncia de situações irregulares.
“Contamos com o apoio da sociedade nesta fiscalização que tem como foco assegurar a qualidade do ar e a saúde da nossa população, isso além de toda a questão ambiental envolvida nesse processo”, afirmou o secretário.
A colaboração da população auxilia as equipes na identificação de possíveis infrações e permite direcionar a fiscalização aos locais onde há registros ou suspeitas de queimadas ilegais.
Os moradores podem denunciar queimadas e outras situações de risco ambiental pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), no número (69) 98423-4092. É possível encaminhar fotos, vídeos e a localização da ocorrência para auxiliar na identificação do local.
Em situações de incêndio ativo que ofereçam risco à população ou à vegetação, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
