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Conheça a Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho

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A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.

Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.

Agência foi criada para garantir serviços públicos de qualidade

ESTRUTURA E LIDERANÇA

A agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:

Oscar Dias assume o cargo de Diretor Presidente

Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto

Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena

Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado

Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga

Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.

Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira

Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior

Valdir Vargas assume o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade

Além disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.

MISSÃO E VALORES

A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.

Seus valores norteadores são:

Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.

Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.

Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.

Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.

Participação Social: Controle social por meio de conselhos.

Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.

Regulação de Serviços Públicos

Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.

Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.

Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.

Manutenção de sistemas de informações setoriais.

Desenvolvimento Econômico

Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.

Atração de investimentos nacionais e internacionais.

Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.

Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.

Sustentabilidade e Inovação

Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.

Desenvolvimento de soluções inovadoras.

Monitoramento de indicadores de desempenho.

Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.

Autonomia e transparência

A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.

Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:

Sessões públicas deliberativas.

Publicação de atas e decisões.

Relatórios anuais de gestão.

Portal da Transparência e audiências públicas.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.

“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Ação conjunta promove sustentabilidade e conscientização ambiental em Porto Velho

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Em alusão ao Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos, celebrado em 14 de outubro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), promoveu uma mobilização de conscientização e recolhimento de materiais eletrônicos na capital.

A iniciativa fez parte da campanha “Descarte Correto em Rondônia”, que tem como objetivo incentivar a população a dar o destino adequado a equipamentos como celulares, televisores, cabos, pilhas, baterias e outros tipos de eletrônicos que não têm mais utilidade. A ação contou com diversas parcerias institucionais e privadas, fortalecendo o compromisso coletivo com o meio ambiente.

Durante todo o dia, das 8h às 22h, moradores puderam levar seus resíduos a diferentes pontos de coleta espalhados pela cidade. Entre os locais participantes estavam: Fimca (8h às 20h), Unama (8h às 22h), Defensoria Pública de Rondônia – Núcleo Zona Leste (8h às 13h), Sicoob Centro Norte (8h às 17h), Semagric (8h às 14h), Semusb/Seinfra (8h às 14h), Bemol Centro (8h às 14h) e Ifro Calama (8h às 20h).

Além da coleta, também contou com ações de educação ambiental, voltadas à conscientização sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos eletrônicos e a importância da reciclagem para a preservação dos recursos naturais. A Sema contribuiu com a distribuição de mudas de plantas nativas, estimulando práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente.

A Prefeitura reforça que o descarte responsável é essencial para reduzir a contaminação do solo e da água, além de evitar riscos à saúde humana causados por substâncias presentes nos equipamentos eletrônicos.

Com o engajamento da população e o apoio das secretarias envolvidas, o Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos foi marcado por um importante gesto de cidadania ambiental e compromisso coletivo com o futuro sustentável de Porto Velho.

O sucesso da campanha demonstra que, a comunidade atuando, é possível construir uma cidade mais limpa, consciente e preparada para os desafios ambientais do presente e do amanhã.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura inicia trabalho de limpeza no canal Santa Bárbara, no centro de Porto Velho

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Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Velho deu início ao serviço de limpeza do canal Santa Bárbara, no trecho localizado na avenida José de Alencar, na região central da capital.

O entorno do canal também recebeu atenção especial, com a atuação de uma equipe composta por 16 trabalhadores. Foram realizadas a desobstrução de bocas de lobo e manilhas que dificultavam o escoamento da água durante o período chuvoso, além da poda de galhos na mata ciliar.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o serviço de zeladoria é um dos pilares da gestão municipal e representa um importante passo na construção de um novo modelo urbano, que une o poder público e a sociedade em prol do cuidado com o ambiente.

“O trabalho de limpeza da cidade é um processo constante de cuidado. Já avançamos significativamente nessa questão: retiramos dezenas de toneladas de lixo e estamos promovendo a maior ação de limpeza da história de Porto Velho. Isso só é possível com o envolvimento de toda a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que as ações acontecem de forma simultânea em diferentes pontos da cidade, como parte de um amplo programa de zeladoria municipal.

“Temos diversas equipes atuando ao mesmo tempo em vários locais de Porto Velho. Nosso trabalho é cuidar da cidade, e para isso contamos com o apoio da população”, afirmou Marini.

O Programa Cidade Limpa já retirou mais de 79.457 toneladas de lixo em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Educação ambiental que transforma: Sema leva ações às escolas rurais de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está desenvolvendo durante o mês de outubro uma série de ações de educação ambiental em escolas da zona rural do município. As atividades são coordenadas pelo Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais (DGPA), por meio da Gerência de Mobilização e Educação Ambiental.

É a segunda vez neste ano que a equipe leva às escolas rurais o mesmo trabalho realizado na área urbana, ampliando o alcance das ações e garantindo que estudantes de todas as localidades tenham acesso às iniciativas de conscientização e preservação ambiental.

Nesta etapa, foram contempladas as Escolas Municipais Antônio Augusto Vasconcelos, Manuel Pedro Pereira, Maria Angélica de Queiroz, Flor do Cupuaçu, Hernandes Coutinho, Nossa Senhora Aparecida, José Rodrigues, José de Freitas, Professor Manuel Grangeiro e Francisco Salles de Oliveira.

Com o tema “Recuperação de áreas após o período de queimadas e a importância da recuperação de áreas degradadas”, as ações despertam nas crianças do 1º ao 5º ano o interesse e o sentimento de pertencimento em relação ao meio ambiente.

O secretário da Sema, Vinícius Miguel, ressaltou que o trabalho da Secretaria busca fortalecer o vínculo entre educação e sustentabilidade também nas comunidades mais distantes. “Levar a educação ambiental para a zona rural é uma forma de garantir que todas as crianças, independentemente de onde vivem, tenham acesso ao conhecimento e compreendam a importância da preservação. Esse contato direto transforma a visão delas sobre o território e desperta o cuidado com o futuro”.

A diretora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Joana Oliveira, destacou a importância do trabalho nas escolas. “Explicar sobre preservação ambiental desde as séries iniciais é fundamental para formar cidadãos conscientes. Quando a criança entende o valor da natureza e se sente parte dela, cresce com um olhar mais cuidadoso e responsável sobre o mundo em que vive”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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