Geral
Pedágio no Rio Madeira? Veja o que está previsto na concessão do trecho entre RO e AM
Depois que o governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões, surgiram muitas dúvidas sobre a possível cobrança de tarifas para navegação no trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). Afinal, será cobrado pedágio para poder navegar pelo rio?
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a empresa que vencer o leilão da concessão e assumir a operação e manutenção da hidrovia poderá sim cobrar tarifas das embarcações comerciais que transportam cargas. Mas essa cobrança só vai acontecer conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, e não são todos que vão precisar pagar.
A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O próximo passo será uma audiência pública, aberta à população, para discutir o projeto, esclarecer dúvidas e receber sugestões. Ainda não há data definida para esse encontro.
O g1 conversou com a Antaq para entender o que vai acontecer no trecho, como será feita essa cobrança e quem poderá ficar isento. Veja os principais pontos:
Quanto custará o pedágio?
A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80.
A cobrança será feita de forma gradual, conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, por exemplo:
- Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa.
- Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.
Se a empresa entregar todas as melhorias antes do prazo, poderá antecipar a cobrança total. Esse modelo é chamado de “degrau tarifário” e tem como objetivo garantir que os usuários só paguem o valor cheio quando os serviços estiverem funcionando plenamente.
O que a empresa precisa fazer antes de cobrar?
A concessionária que vencer o leilão terá que cumprir uma série de exigências. Primeiro, será necessário conseguir licenças ambientais para operar na região e colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio para melhorar a navegação.
Além disso, a empresa deverá instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio, realizar obras de manutenção ao longo da hidrovia e colocar sinalização adequada para controlar o tráfego das embarcações.
Entre o 3º e o 4º ano, também será necessário fazer obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento).
Tudo isso precisa estar em andamento ou concluído antes que a cobrança total da tarifa seja autorizada.
Quem não vai pagar tarifa?
Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar. Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos.
A tarifa muda conforme o tipo de carga?
De acordo com a Antaq, por enquanto, a tarifa não muda. Mas o contrato permite que a empresa peça autorização para cobrar valores diferentes, dependendo do tipo de carga ou cliente. Isso só pode acontecer com aprovação da agência e seguindo regras justas.
Onde ficarão os pontos de pedágio?
Não haverá pedágios físicos. A cobrança será digital, com controle do tráfego e identificação das embarcações. Esse sistema é chamado de “Free Flow”.
Quais são os próximos passos?
Ainda não há datas definidas para os próximos passos do processo de concessão. A audiência pública, que será aberta à população para discutir o projeto e esclarecer dúvidas, ainda está em fase de preparação.
Também não há previsão para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avaliar os estudos técnicos e jurídicos envolvidos. A publicação do edital e o leilão da concessão — que vai definir qual empresa será responsável pela operação e manutenção da hidrovia — também seguem sem data marcada.
Se todas as etapas forem aprovadas, será realizada uma consulta pública e, em seguida, o leilão para escolher oficialmente a concessionária que vai assumir a hidrovia do rio Madeira.
Fonte: G1
O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.
A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga.
O que determina a decisão
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo — deve ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou de viagens.
Além disso, a influenciadora deve se abster de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como campanhas que sugiram não haver risco de perda.
Histórico do caso e pedido de indenização
A decisão é resultado de um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal no Tribunal de Justiça, após um pedido anterior de remoção das publicações ter sido negado por falta de comprovação de urgência e risco coletivo.
No recurso, o Ministério Público apresentou o contrato de contratação da empresa Blaze e outros elementos que, no entendimento da investigação, configurariam urgência para a retirada das publicações.
Nessa mesma ocasião, o Ministério Público também ampliou o pedido de indenização, que passou a ser de R$ 380 milhões, a serem pagos por Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze aos apostadores que, segundo a investigação, teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por uma publicidade paga.
Posicionamento das partes
A assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão e que, assim que o tivesse, deveria se manifestar. Já a plataforma Blaze não se pronunciou sobre a decisão mais recente, mas, em ocasiões anteriores, declarou que colabora com a investigação e que sempre preza pela ética e pela responsabilidade na internet.
Fonte: CNN Brasil
O processo para a obtenção da Indicação Geográfica (IG) da carne de jacaré avançará para uma nova etapa entre os dias 1º e 6 de setembro. Nesse período, será iniciado o trabalho de construção da IG, dando continuidade ao diagnóstico realizado em 2025.
As atividades acontecerão na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, onde é realizado o manejo sustentável de crocodilianos para controle populacional. A prática ocorre de forma regulamentada e contribui para o equilíbrio ambiental, além de gerar trabalho e renda para as comunidades tradicionais.
A iniciativa é desenvolvida por meio da cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Sebrae.
O prefeito Léo Moraes destacou que a valorização dos produtos da sociobiodiversidade fortalece a economia local e incentiva o desenvolvimento sustentável da região. “Estamos trabalhando para que Porto Velho seja reconhecida não apenas pela riqueza da Amazônia, mas também pela capacidade de transformar seus recursos naturais em oportunidades para quem vive e produz aqui, sempre com responsabilidade ambiental. A Indicação Geográfica representa mais valor ao produto, mais renda para as comunidades e mais visibilidade para o nosso município”.
Entre as atribuições do Ibama estão a emissão da Guia de Transporte, por meio do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), documento utilizado para regularizar o transporte dos couros provenientes do manejo, e o licenciamento do abatedouro onde ocorre o processamento dos animais.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, o avanço representa uma oportunidade para fortalecer a cadeia produtiva. “A construção da Indicação Geográfica é um passo importante para valorizar um produto genuinamente amazônico, incentivar a produção sustentável e ampliar as oportunidades para produtores e comunidades tradicionais”.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas da Semagric, Herlan Alves Lopes, ressaltou que o processo é realizado em etapas. “O diagnóstico foi realizado no ano passado e, agora, avançaremos na construção da Indicação Geográfica. É um trabalho técnico e conjunto para reconhecer a origem, a identidade e as características da carne de jacaré”.
A expectativa é que o reconhecimento agregue valor ao produto, fortaleça o manejo sustentável para controle populacional e abra novos mercados. A iniciativa também busca consolidar Porto Velho e Rondônia como referências na produção sustentável e na valorização dos produtos da sociobiodiversidade amazônica.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma força-tarefa foi mobilizada na tarde desta terça-feira (21) para combater um incêndio registrado na Vila Princesa, em Porto Velho. Conforme informações preliminares, as chamas teriam sido provocadas por ação criminosa e atingiram um barracão localizado na área.
Assim que a ocorrência foi registrada, equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia iniciaram o combate ao fogo com o apoio da Prefeitura de Porto Velho. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deslocou um caminhão-pipa para auxiliar na operação, enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), também deram suporte aos trabalhos, reforçando a estrutura utilizada para controlar as chamas.
Além do combate direto ao incêndio, as equipes realizaram serviços de aceiro, limpeza da área e controle do fogo que atingiu materiais recicláveis, evitando que as chamas se espalhassem para outros pontos e reduzissem os riscos à comunidade e ao meio ambiente.
A atuação integrada entre os órgãos municipais foi fundamental para dar suporte ao Corpo de Bombeiros e evitar que o incêndio provocasse danos ainda maiores. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou sobre a importância da resposta rápida das equipes.“Assim que fomos acionados, mobilizamos nossas equipes e equipamentos para apoiar a ocorrência. Além do caminhão-pipa, realizamos serviços de aceiro e limpeza da área para reduzir os riscos e contribuir com a segurança da comunidade e a preservação do meio ambiente.”
O prefeito Léo Moraes disse que o trabalho conjunto entre a Prefeitura e os demais órgãos demonstra a capacidade de resposta do município diante de situações de emergência. “A integração entre as equipes foi essencial para proteger a população e evitar que o incêndio tomasse proporções ainda maiores. Seguiremos investindo em ações de prevenção e apoiando todas as operações que contribuam para preservar vidas, o meio ambiente e o patrimônio da nossa cidade.”
A Prefeitura de Porto Velho conta com legislação específica para combater incêndios ilegais, fiscalização ambiental, monitoramento com apoio de drones e Sistema de Posicionamento Global (GPS), imagens de satélites, brigada de incêndio, educação ambiental e atendimento às comunidades atingidas que são medidas de ajuda humanitária. Essas iniciativas já reduziram a poluição do ar e proliferação de fumaça oriunda das queimadas em mais de 80%.
Para conscientizar, informar e orientar a população, a gestão municipal iniciou por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) uma campanha de conscientização sobre as queimadas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
