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Polícia

PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

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Polícia

Goleiro Bruno é considerado foragido pela Justiça do Rio

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A Justiça do Rio de Janeiro considera foragido o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio.

O mandado foi expedido em 5 de março após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro entender que o ex-jogador do Flamengo descumpriu uma das condições do livramento condicional

“O goleiro Bruno passou a ser considerado foragido, já que não se apresentou à Justiça, depois da revogação do livramento condicional e expedido o mandado de prisão, para o seu retorno ao regime semiaberto”, disse o Tribunal de Justiça, em nota.

De acordo com a decisão, no dia 15 de fevereiro — poucos dias depois de obter a condicional — Bruno teria viajado para o Acre sem autorização judicial. Pelas regras impostas pela Justiça, ele estava proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Vara de Execuções Penais revogou o benefício e determinou o retorno do ex-atleta ao regime semiaberto.

Defesa contesta decisão

A defesa afirmou que orientou Bruno a não se apresentar neste momento e diz que vai recorrer da decisão judicial. Segundo a advogada Mariana Migliorini, a orientação é aguardar a análise do recurso antes de qualquer apresentação à Justiça.

“Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”, afirmou.

A defesa afirma que Bruno vinha cumprindo regularmente as condições impostas desde a concessão do benefício.

Segundo a advogada, durante cerca de três anos ele compareceu ao patronato sempre que solicitado, assinou regularmente, manteve o endereço atualizado e seguiu as exigências estabelecidas pela Justiça.

Fonte: G1

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Laudo do IML aponta lesões na face e pescoço de policial baleada em SP

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Laudo necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) após exumação do corpo da policial militar Gisele Alves Santana apontou lesões contundentes na face e na região cervical da vítima.

Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. O laudo tem data do último sábado (7), um dia depois da exumação do corpo da PM.

No laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, no dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço, na lateral direita.

Na ocasião, o médico legista havia descrito “estigmas digitais”, ou seja, lesões equimóticas, formato arredondado e compatíveis com pressão digital. Já em relação ao “estigma ungueal”, causado por unha, a descrição indicava lesão superficial em formato meia-lua.

Ambos os laudos apontam que a morte decorreu de traumatismo cranioencefálico grave por disparo de projétil de arma de fogo.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que “a autoridade policial aguarda os laudos referentes à reconstituição e exumação do corpo da vítima”. A pasta acrescentou que detalhes serão preservados, devido ao sigilo judicial imposto.

A policial militar foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite. Ele estava no local e reportou o caso às autoridades como suicídio.

Fonte: Agência Brasil

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Polícia

Pai suspeito de estuprar a própria filha por dois anos é preso

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Em uma ação de combate à violência sexual no interior do Amazonas, a Polícia Civil, através da 49ª Delegacia Interativa de Polícia de Amaturá, efetuou a prisão preventiva de um homem de 59 anos nesta terça-feira, dia 10. O indivíduo é acusado de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, crime que teria ocorrido de forma sistemática entre os anos de 2018 e 2020. Na época em que os abusos começaram, a vítima tinha apenas 12 anos de idade, e a captura do agressor ocorreu em uma comunidade na zona urbana do município, localizado a mais de 900 quilômetros da capital, Manaus.

De acordo com as investigações conduzidas pelo delegado Felipe Carvalho, o agressor aproveitava os momentos em que transportava a filha para a escola em uma embarcação para cometer os atos libidinosos. O silêncio da vítima foi mantido durante anos sob forte coerção psicológica, uma vez que o pai a ameaçava de morte, afirmando que assassinaria seus irmãos caso ela relatasse os fatos a terceiros. A decisão de denunciar o crime só ocorreu recentemente, motivada pelo medo da jovem de que seus sobrinhos, crianças de 8 e 9 anos e netos do autor, pudessem se tornar as próximas vítimas da conduta do avô.

Diante da gravidade dos relatos e do risco iminente, a autoridade policial representou pelo mandado de prisão, que foi prontamente deferido pelo Poder Judiciário. Com o cumprimento da ordem judicial, o homem agora responderá formalmente pelo crime de estupro de vulnerável. Ele será submetido a uma audiência de custódia e permanecerá encarcerado à disposição da Justiça para o seguimento do processo penal.

Fonte: Notícias Urgentes com informações D24AM

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